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Telexfree e Bbom: comissão especial do marketing multinível será instalada hoje
Criado em 11/02/14 12h28
e atualizado em 12/02/14 11h19
Por Agência Câmara de Notícias
Atualizada: Comissão que estuda Telexfree e Bbom elege Roberto Lucena para presidente
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (11), às 14h30, Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, que analisará o Projeto de Lei 6667/13. Durante a reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A proposta foi apresentada por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.
A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto.
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O objetivo da proposta, segundo os autores, é “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. Segundo eles, mais de 100 empresas de marketing multinível atuam no País sem a devida regulamentação.
Guia explica a polêmica do marketing multinível:
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