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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2022	FUNDAÇÃO CULTURAL PADRE LUIZ BARTHOLOMEU - CNPJ nº 04.475.934/0001-30	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2029	3012/2022	2291/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 10798
2022	FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE GUARAPARI - CNPJ nº 03.768.464/0001-30	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2016	3011/2022	2251/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 10784
2022	FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO E CULTURAL - CNPJ nº 01.517.750/0001-06	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2009	3008/2022	2121/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 10774
2022	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS - CNPJ nº 15.461.510/0001-33	Parcerias	A celebração do presente instrumento tem como fundamento legal o art. 116 da Lei nº 8.666/1993, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	3006/2022	2111/2022	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS do Canal 13 UHF, consignado à EBC.		Baixar o arquivo 10824
2022	FUNDAÇÃO ÂNGELO REDIVO - CNPJ nº 04.4706.170/0001-47	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2011	005/2022	385/2022	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 10779
2021	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI – UG/Gestão: 240101/00001 - Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/SEMPI	TED	Em relação à fundamentação legal, nos autos são referenciados a Instrução Normativa GM Nº 1, de 26 de março de 2021, que define as Diretrizes do MCTI para os Contratos de Gestão, previstas no inciso III, § 1º do art. 7º, do Anexo I, da Portaria nº 1.917, de 29 de abril de 2020, e o Decreto 10.426/2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Conforme art.14 do Decreto nº 10.426/2020 - O TED e seus eventuais termos aditivos serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da unidade descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura. Vigência do TED: 08/12/2021 a 08/12/2022	TED EBC Nº 002/2021 - TED MCTI Nº 8759838/2021	1670/2021	Termo de Execução Descentralizada - volução e disponibilização de serviços da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para preservação e disseminação de acervo da EBC em atendimento às demandas de conteúdos digitais para TVs públicas assim como as demais instituições integrantes do Sistema RNP usuárias desses serviços.	R$1.000.000,00	Baixar o arquivo 10233
2021	SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECOI/MCOM	TED	DECRETO 6.555/2008 E DECRETO 10.426/2020 DISPENSADA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO INCISO IV DO § 3º DO DECRETO 10.426/2020, VISTO QUE A EBC É INTEGRANTE DO SICOM.	EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 0001/2021	0563/2021	DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA EXECUÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A NOVA GRADE DE PROGRAMAÇÃODA TV BRASIL. VIGÊNCIA: 09/04/2021 A 25/06/2021	R$502.568,61	Baixar o arquivo 9862
2021	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CNPJ sob o nº 00.414.607/0001-18	Acordo Cooperação	Termos do art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.	EBC/DIJOR/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2021	1489/2021	Disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, produzido pela Diretoria de Serviços da EBC, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser denunciado a qualquer tempo, mediante comunicado formal da parte interessada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.	R$0,00	Baixar o arquivo 10236
2021	Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. – ARTESP. CNPJ/MF sob o nº 05.051.955/0001-91	Convênio	Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a ARTESP e a EBC, com fundamento no artigo 5° Inciso III, da Lei complementar n° 914/02.	EBC/DIJOR/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2021	1028/2021	Troca e disseminação de dados e informações gerais relativas ao trânsito no âmbito das rodovias concedidas e ao transporte intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo. Vigência: 60 (sessenta meses) apartir da data de assinatura. Data da Assinatura: 16/11/2021	R$0,00	Baixar o arquivo 10222
2021	Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR - CNPJ: 04.418.943/0001-90	Convênio	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3006/2021	1182/2020	Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, sob a forma gratuita , com encargos dos equipamentos.	R$0,00	Baixar o arquivo 11967