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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2021	SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECOI/MCOM	TED	DECRETO 6.555/2008 E DECRETO 10.426/2020 DISPENSADA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO INCISO IV DO § 3º DO DECRETO 10.426/2020, VISTO QUE A EBC É INTEGRANTE DO SICOM.	EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 0001/2021	0563/2021	DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA EXECUÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A NOVA GRADE DE PROGRAMAÇÃODA TV BRASIL. VIGÊNCIA: 09/04/2021 A 25/06/2021	R$502.568,61	Baixar o arquivo 9862
2021	FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE COLORADO - CNPJ nº 04.042.861/0001-93	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	3014/2021	850/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 9960
2021	SOCIEDADE EDUCATIVA CRICIÚMA DE TELEVISÃO S/S - CNPJ nº 02.102.402/0001-22	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	3012/2021	821/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 9963
2021	MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA - CNPJ nº 14.043.574/0001-51	Acordo Cooperação	Lei º 11.652/2008, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/EBC, da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 4.117/1962 (institui o Código Brasileiro de Telecomunicações), da Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), da Lei nº 10.406/2002 (institui o Código Civil), do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no que couber.	3011/2021	757/2021	Contitui objeto deste Acordo de Cooperação a adoção de ações visão a implantação, operação e transmissão, pelo AFILIADO do canal 18UHF na localidade de Feira de Santana/BA, consignado à EBC por meio da Portaria nº 1.646/SEI-MCom, de 18 de dezembro de 2020, com fins exclusividade nas condições e pelo tempo especificado no presente Acordo de Cooperação.		Baixar o arquivo 9962
2021	FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA – CNPJ nº 53.220.208/0001-82	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	3007/2021	636/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 9964
2021	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP - CNPJ nº 34.868.257/0001-81	Acordo Cooperação	Lei º 11.652/2008, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/EBC, da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 4.117/1962 (institui o Código Brasileiro de Telecomunicações), da Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), da Lei nº 10.406/2002 (institui o Código Civil), do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no que couber.	3004/2021	1979/1019	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão do canal 46 pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.		Baixar o arquivo 9961
2021	Associação Sabioni de Comunicação, CNPJ nº 59.761.650/0001-00	Parcerias	A celebração do presente Contrato tem como fundamento legal o Art. 8º, incisos II e III, §§ 2º e 3º da Lei nº 11.652/2008.	3002/2021	531/2021	Constitui objeto do presente contrato a adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV com vistas à transmissão em rede da programação da Contratante.		Baixar o arquivo 9795
2021	Universidade Federal de Alagoas - UFAL - CNPJ nº 24.464.109/0001-48 Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES - CNPJ nº 12.449.880/0001/67	Acordo Cooperação	A celebração do presente instrumento tem como fundamento legal o art. 116 da Lei nº 8.666/1993, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	3001/2021	2095/2019	Constitui objeto deste Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e transmissão pela AFILIADA do canal 40 UHF - (canal virtual 40.1), na locaçlidade de Maceió/AL, consignado à EBC por meio da Portaria MC nº 1.334/SEI-MCOM, de 12 de novembro de 2020, com fins exclusivamente educativos nas condições e pelo tempo especificado no presente Acordo de Cooperação.		Baixar o arquivo 9786
2021	Rádio e TV Vale do Mogi Guaçu Ltda.EPP - CNPJ nº 60.702.097/0001-70	Parcerias	A presente Cessão encontra fundamento do Decreto nº 9.373/2018, no disposto na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	1004/2021	785/2020	O presente Instrumento tem por objeto a cessão de uso temporário, pela CEDENTE (EBC) às CESSIONÁRIA (TV VALE DO MOGI GUAÇU), sob a forma gratuita de 01 (um) KIT de Mocrocomputadores, composto por de 01 (seis) microcomputadores DELL modelo: D07D; 05 (cinco) monitores DELL 19" modelo E1913c; 05 (cinco) mouses; 05 (cinco) teclados e 01 (um) microcomputador POSITIVO modelo Master D0610, permanecendo com a CEDENTE (EBC) o domínio e a posse indireta do bem até o fim da vigência do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.		Baixar o arquivo 9842
2021	Fundação Educativa e Cultural de Araras - CNPJ nº 04.199.798/0001-01	Parcerias	A presente Cessão encontra fundamento do Decreto nº 9.373/2018, no disposto na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	1003/2021	1065/2020	O presente Instrumento tem por objeto a cessão de uso temporário, pela CEDENTE (EBC) às CESSIONÁRIA (TV OPINIÃO), sob a forma gratuita de 01 (um) KIT de Mocrocomputadores, composto por de 01 (seis) microcomputadores DELL modelo: D07D; 05 (cinco) monitores DELL 19" modelo E1913c; 05 (cinco) mouses; 05 (cinco) teclados e 01 (um) microcomputador POSITIVO modelo Master D0610, permanecendo com a CEDENTE (EBC) o domínio e a posse indireta do bem até o fim da vigência do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.		Baixar o arquivo 9841