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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Arquivos
2019	Fundação Nacional de Artes - FUNARTE	Parcerias		EBC/COORD-CM/Nº 085/2019	4021/2019	Cessão do Teatro Dulcina, para a realização dos "Concertos MEC".	Baixar o arquivo 7054
2019	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ	Parcerias	Art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, no art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/COORD-CM/Nº 0010/2019	1570/2018	Cessão de uso temporário, sob forma gratuita, com rateio de despesas, de espaço físico em imóvel com infraestrutura técnica de transmissão, localizado no Morro do Sumaré, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade da Cedente (EBC), à Cessionária (ALERJ), conforme descrição constante do Anexo I.	Baixar o arquivo 7052
2019	Cardes Monção Amâncio	Parcerias	Lei Nº 13.303/2016.	1030/2019	4008/2019	LICENCIAMENTO DOS DIREITOS DE EXIBIÇÃO DA OBRA AUDIOVISUAL INTITULADA "PAPAGAIO VERDE", SEM EXCLUSIVIDADE	Baixar o arquivo 8150
2019	ORGANIZAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA MATONENSE - CNPJ nº 61.014.528/0001-04	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2024	010/2019	2120/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10793
2019	ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA LUZIA - CNPJ nº 03.658.960/0001-31	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2009	007/2019	1644/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10777
2019	Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	006/2019	1448/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 7847
2019	UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO- CNPJ nº 24.134.488/0001-08	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008.	005/2019	1425/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10771
2019	FUNDAÇÃO RAPHAEL MONTORO - CNPJ nº 09.283.006/0001-98	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2019	004/2019	1424/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10787
2019	FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS - CNPJ nº 05.863.417/0001-00	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2018	003/2019	1038/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10786
2019	FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA -CNPJ n° 21.229.281/0001-29	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2017	002/2019	1316/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	Baixar o arquivo 10785