Memória dos Fóruns

Indígenas, feministas, povos atingidos por barragens e entidades de movimentos sociais discutiram nesta segunda-feira, as ações dos planos de lutas encaminhadas durante o fórum. Nesta terça-feira, a cúpula dos países participantes define onde e quando será o próximo Fórum Social.

.MsgBody-text, .MsgBody-text * { font: 10pt monospace; } O Fórum Social PanAmazônico conta com a participação de mais de 50 entidades e organizações de movimentos sociais, mas a expectativa é a de que o evento receba mais de 10 mil pessoas. A quinta edição do fórum ocorre no Parque da Cidade em Santarém.

Representantes dos povos pan-amazônicos de nove países sulamericanos vão discutir, direitos humanos, cultura e educação popular. O objetivo é fortalecer as alianças e discutir estratégias de enfrentamento aos problemas comuns das populações da Região.

Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil São Paulo Oito bancos foram multados pelo Ministério da Justiça por não cumprirem normas de segurança em agências e postos de atendimento. A maior penalidade foi aplicada ao Banco do Brasil, que recebeu multa de R$ 523,6 mil. A Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) do Ministério da Justiça, que fixa as penalidades, também multou, pela mesma razão, o Itaú Unibanco (R$ 483,5 mil), a Caixa Econômica Federal (R$ 426,4 mil), o Santander (R$ 379,8 mil), Bradesco (R$ 307,9 mil), HSBC (R$ 65,3 mil), Mercantil (R$ 42,4 mil), e Citibank (R$ 14,1 mil). As informações são da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, que representa os bancários na comissão. A Polícia Federal, que coordena a comissão, afirmou, por meio de sua assessoria, que as penalidades serão publicadas em breve no Diário Oficial da União. Segundo a Contraf, na maioria dos casos, as instituições financeiras foram punidas por problemas em relação à validade do plano de segurança de agências e postos, número insuficiente de vigilantes, falhas no sistema de alarme e transporte ilegal de valores efetuados por bancários. "Os bancos precisam ter responsabilidade social e destinar parte de seus imensos lucros para investir mais em segurança. Eles preferem descumprir as normas e pagar uma série de multas do que aumentar os investimentos em medidas eficazes e equipamentos preventivos para evitar assaltos e sequestros", afirma o representante da Contraf na Ccasp, Lúcio Paz. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio de sua assessoria, que as instituições financeiras deverão recorrer da decisão. Segundo a Febraban, na maioria dos casos, as multas são referentes a questões burocráticas. A entidade informa ainda que os bancos investem R$ 7,5 bilhões por ano em segurança nas agências. Foi a quarta e última reunião da Ccasp em 2010, fórum tripartite criado em 1985 e que conta com representantes do governo federal e de entidades patronais e dos trabalhadores.Edição: João Carlos Rodrigues

Paulo MachadoOuvidor da Agência Brasil Brasília - Há um limite entre notícias e opinião separando o que são fatos de suas possíveis interpretações. As colunas de opinião geralmente manifestam posições do próprio veículo de comunicação ou de grupos de interesse que o veículo representa. Nos veículos de mídia impressa essas colunas muitas vezes são separadas do noticiário deixando claro o que é uma coisa e o que é outra. Na mídia eletrônica os veículos criaram blogs específicos para seus colunistas publicarem suas opiniões. É a filosofia do lê quem quer , mas respeitado o direito do leitor de ser informado que, naquele determinado espaço, ele encontrará a interpretação dos fatos e não os fatos em si. A agência pública de notícias, justamente por ser pública e de notícias, não deve interpretar os fatos. Um caso de interpretação dos fatos que chamou a atenção desta Ouvidoria nessa semana foi demandado pelo leitora Daniela Costa. Escreveu ela: Gostaria de comunicar um erro na matéria sobre o desempenho da Bovespa no dia de hoje, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010, às 19h27. O grande problema é que a matéria relata que a Bovespa subiu em função do aumento do compulsório na China. Vamos raciocinar, se o gigante asiático elevou o compulsório isso restringirá o crescimento econômico do país logo afetará outros países. Essa informação é vista como negativa pelo mercado financeiro, como qualquer analista pode confirmar isso para vocês. A questão de hoje é que o Ibovespa avançou puxado por Vale e Petrobras.... as ações da mineradora cresceram em função de dados chineses ( como balança comercial, que superou as estimativas) e não pelo compulsório e as da Petrobras passaram por ajustes. Gostaria de um esclarecimento sobre essa informação que não foi passada da forma correta, já que o Ibovespa não poderia subir por conta do aumento do compulsório na China. A Agência Brasil, após receber a arguição da leitora, alterou a matéria e retirou a explicação de que a Bovespa subiu em função do aumento do compulsório na China , pois tal informação não estava baseada na opinião de nenhuma fonte citada na matéria Bovespa se recupera depois de quatro pregões em queda. Mas um outro caso, de uma possível interpretação dos fatos, permanece no ar desde 25 de outubro quando foi publicada a matéria Espanha pede à União Europeia fim do embargo a Cuba. Naquela oportunidade o leitor Marcelo Fejão escreveu para a Ouvidoria: A Agência Brasil é minha principal fonte de informação, pois é pública. Mas vejo que segue alguns clichês da 'grande' mídia, como referir-se tendenciosamente a governos e presidentes que não agradam a Washington.Um destes clichês, não tão direto, aconteceu no artigo 'Espanha pede à União Europeia fim do embargo a Cuba', quando é citada a 'demissão de mais de 500 mil funcionários públicos' em Cuba, sendo que a medida é chamada pela direção cubana de 'realocação funcional', até porque eles não serão meramente demitidos, mas recolocados em outras áreas, não estatais. No caso, o problema foi simplificar uma medida chegando até a distorcê-la. Imagine o que não pensa um servidor público brasileiro que lê isso. Não peço que se concorde com a medida em questão, mas sim que se refira a ela de maneira a não distorcê-la. A Agência Brasil não respondeu à demanda. A interpretação da política adotada pelo governo cubano, como demissão de 500 mil funcionários públicos , continua no ar, mesmo sem constar nenhuma fonte credenciada que a endosse. Em dois outros casos, as fontes citadas nas matérias não concordaram com a maneira como foram interpretadas suas declarações. Na matéria CNE promove debate público sobre diretrizes curriculares do jornalismo, publicada dia 8 de outubro, Edson Luiz Spenthof, segundo-secretário do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), foi apresentado como presidente daquele Fórum e citado como fonte para endossar a afirmação de que Entre os principais pontos discutidos na proposta estão a separação do curso de jornalismo do curso de comunicação social. No entanto, cinco dias após a referida publicação, Edson escreveu para esta Ouvidoria solicitando as seguintes correções: Primeira: não sou o atual presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Fui o presidente até abril último. Atualmente, sou segundo-secretário. Na audiência, representei o atual presidente, prof. Sérgio Luiz Gadini, que não pode estar presente. Segunda: A proposta de diretrizes em debate não visa separar o jornalismo da área acadêmica da comunicação. Visa tão-somente fazer com que o jornalismo deixe de ser habilitação de comunicação para ser curso pleno, autônomo, bacharelado em jornalismo. Isso sem qualquer pretensão de sair da área da comunicação. Muito menos, visa abandonar as necessárias interfaces com a Comunicação e com outras áreas do conhecimento, como a História, a Antropologia, a Filosofia, as Ciências Sociais, Humanas e Políticas, a Linguística e as Letras, o Direito, a Geografia, a Educação e outras. A Agência Brasil não respondeu às solicitações de sua fonte e tampouco corrigiu a matéria em questão. Uma outra fonte, que protestou junto à esta Ouvidoria, foi Angelo Faleiro, Supervisor da Seção de Comunicação Social da Seção Judiciária do Distrito Federal, citado como fonte das informações contidas na matéria Servidores do TRF que doarem sangue poderão folgar no dia 1 para emendar feriado, publicada dia 28 de outubro. Segundo Angelo: 1) Não sou supervisor de Comunicação Social no Tribunal Regional Federal da 1 Região, mas da Seção Judiciária do Distrito Federal;2) Ao contrário do que se coloca na matéria, em momento algum disse que 'a opção de compensar a doação com uma folga entre o fim de semana e o feriado ajuda a estimular a doação de sangue e também de medula óssea'. O Projeto Doe Sangue, Doe Vida é de natureza perene, com eventos como o que aconteceu ontem realizados durante todo o ano. No contato feito por telefone, informei à jornalista que o projeto tinha o objetivo de estimular a doação de sangue e também de medula óssea. Também confirmei que a Lei n, 8.112/90 prevê um dia de folga para o servidor que doar sangue. Informei anda sobre o fato de que a maioria dos doadores (que são poucos) prefere doar e voltar ao expediente normal de trabalho. Entretanto, vejo as palavras ditas deturpadas. O tom da matéria dá a entender que a campanha foi agendada para véspera de feriado com o único propósito de estimular a doação e a 'emenda', o que não é verdade. Peço a consideração no sentido de a matéria ser corrigida. A Agência Brasil também não respondeu à essa demanda e tampouco efetuou as devidas correções permanecendo no ar a interpretação de que a campanha estimula os funcionários do Tribunal a trocar sangue pela prolongação do feriado. Até a próxima semana.

Da Agência BrasilBrasília O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) elegeu Gabriel Medina de Toledo para ser o novo presidente do biênio 2011/2012. Representante do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis, Gabriel foi eleito com apoio dos principais movimentos juvenis e afirmou que trabalhará para que o Conselho se consolide como um espaço autônomo de controle social das políticas públicas de juventude. Conforme a alternância prevista no regimento do Conselho, o mandato a cada ano é representado ou por um membro da sociedade civil ou por um representante de governo. No caso de Gabriel, ele é representante da sociedade civil.O novo presidente do Conjuve reconheceu os avanços obtidos na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressalta que muito ainda precisa ser feito para que as políticas de juventude se transformem, de fato, em uma política de Estado. "Quero representar o conjunto da juventude em toda a sua diversidade. Tenho convicção de que será preciso muita luta e unidade dos movimentos para garantir a estruturação das políticas sociais, universais e específicas para os jovens brasileiros".Na oportunidade, os conselheiros aprovaram um documento sobre as políticas públicas de juventude desenvolvidas na atual gestão do governo federal, elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas, com a análise das Políticas Públicas de Juventude (PPJs), no âmbito do governo federal. O documento será entregue ao governo da presidenta Dilma Rousseff como contribuição para a agenda juvenil.Com sete candidatos concorrendo ao cargo, a eleição de ontem (14) foi interna e com votação aberta. Contou com a participação de 60 eleitores, sendo 40 da sociedade civil e 20 representantes de governo. Em 2010, o cargo foi exercido pelo secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira. Edição: Rivadavia Severo

Vladimir PlatonowRepórter da Agência BrasilRio de Janeiro - A Caixa Econômica Federal vai investir R$ 70 bilhões, entre 2011 e 2014, no setor de petróleo e gás. Em 2010, primeiro ano em que o banco direcionou recursos ao setor, foram destinados R$ 3 bilhões. Para o próximo ano, o valor deve ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. As informações foram divulgadas hoje (7) pelo superintendente regional da Caixa no Rio, Edalmo Porto Rangel, durante o 4 Fórum de Óleo e Gás do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).A maior parte do dinheiro será usada para financiar empresas fornecedoras da cadeia produtiva, além de permitir a construção de infraestrutura habitacional para os trabalhadores de estaleiros e indústrias petrolíferas. Rangel citou o exemplo do Porto de Suape, em Pernambuco, onde serão construídas 1,2 mil casas.Ele adiantou que, a fim de aumentar a proximidade com o setor, 20 agências da Caixa serão inauguradas no próximo ano em municípios que abrigam instalações ligadas à exploração de petróleo e gás.O superintendente disse que esse novo nicho de mercado não compete com a missão original do banco, de atendimento ao varejo e financiamento habitacional. A Caixa tem como missão facilitar e fomentar o processo produtivo brasileiro. Cada empresa que se viabiliza e que aumenta sua capacidade de investimento está gerando emprego, com isso, essa pessoa vai comprar a casa própria, é tudo muito interligado. Queremos o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social. Edição: Juliana Andrade

Ivan Richard e Carolina PimentelRepórteres da Agência BrasilBrasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (2) da última reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) durante sua gestão. Criado por ele em 2003, o conselhão teve papel essencial na formulação de políticas públicas, como a regulamentação do crédito consignado, e na elaboração do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de ter apontado alternativas para o país enfrentar os efeitos da crise financeira mundial em 2009. Composto por 17 ministros e 90 conselheiros não remunerados, entre empresários, sindicalistas, intelectuais e líderes de movimentos sociais, o CDES é um órgão consultivo da Presidência da República, que tem a função de auxiliar o governo na elaboração de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e a diminuição das desigualdades sociais.Entre outras sugestões do CDES que se tornaram políticas públicas estão o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a Lei de falências, o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, a Agenda do Trabalho Decente, a Orientação Estratégica para o Plano Plurianual 2008-2011 e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Os conselheiros ainda recomendaram a realização das reformas da Previdência e tributária. Uma das questões mais importantes do conselho foi ter reunido a diversidade da sociedade brasileira para, pela primeira vez, ter um fórum de diálogo constituído dessa diversidade para, a pedido do presidente Lula, construir um entendimento na sociedade sobre desenvolvimento e como reduzir as desigualdades sociais do país , disse a secretária do conselho, Esther Albuquerque, à Agência Brasil. O cientista político Murillo Aragão também avalia que o CDES permitiu o diálogo entre vários setores da sociedade, possibilitando que empresários, sindicalistas e cooperativas se sentassem à mesma mesa. Isso não tem preço [o diálogo entre diversos setores da sociedade]. O conselho foi uma realização extraordinária. Um dos mais importantes legados do governo Lula , ressaltou.Esther disse ainda que o principal objetivo do presidente na criação do conselho foi de que ele sugerisse propostas que conciliassem o desenvolvimento com a diminuição das desigualdades. O mandato dentro do conselho era para construir um acordo, um entendimento na sociedade para o desenvolvimento em que a diretriz central fosse a redução das desigualdades. Esse é o fato mais relevante e o principal ganho , destacou.Ela acredita que depois de oito anos o órgão conseguiu cumprir sua missão inicial. De acordo com a conselheira, os seis grandes temas propostos pelo conselho em seu primeiro documento, chamado Agenda Nacional de Desenvolvimento, foram alcançados. Os temas eram a redução das desigualdades, o fortalecimento do mercado interno, a construção da infraestrutura, a ampliação do crédito, um sistema de financiamento adequado para o desenvolvimento e a questão da segurança pública. A agenda dizia claramente que o objetivo central era reduzir as desigualdades e acompanhar essa redução e isso ocorreu. Parte significativa dos brasileiros que estava em situação de pobreza emergiu para uma classe superior , argumentou.Um dos conselheiros do CDES, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, ressaltou que o órgão foi uma experiência inédita que deu certo. Ele reivindicou que no próximo governo o conselho seja institucionalizado. Essa institucionalização vai garantir espaço igual para empresários, sindicatos, cooperativas e outras representação da sociedade civil. É importante consolidar como um órgão previsto na legislação .De acordo com Esther Albuquerque, os novos desafios a serem enfrentados pelos conselheiros foram apresentados ao presidente Lula este ano e voltarão a ser debatidos com a futura presidenta Dilma Rousseff. Segundo Esther, dentro do conselho há consenso de que temas como a melhoria da educação, a formação de mão de obra especializada e a sustentabilidade ambiental precisam de atenção especial do novo governo. Apesar de seu centro ainda ser a redução das desigualdades, o conselho acredita que hoje o país precisa se preocupar com questões como inovação, educação de qualidade, desenvolvimento rural, meio ambiente, novo modelo de produção e consumo, além da transição para uma economia do conhecimento , destacou. Segundo Esther, a colocação desses novos temas é fruto do reconhecimento de que uma etapa foi cumprida . Em homenagem ao presidente Lula, participarão da reunião de hoje mais de 150 líderes da sociedade civil que já integraram o conselho e todos os ministros da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) que já coordenaram o CDES. O primeiro coordenador do CDES, em 2003, foi Tarso Genro, sucedido por Jaques Wagner em 2004. Tarso retornou ao CDES em março de 2006. Walfrido dos Mares Guia foi secretário executivo do órgão de abril a novembro de 2007. O conselho ficou sob gestão de José Múcio Monteiro de novembro de 2007 até setembro de 2009, quando assumiu o atual ministro da SRI, Alexandre Padilha.Edição: Graça Adjuto

Da Agência Brasil Brasília - Centenas de mulheres trabalhadoras de todo o país se mobilizam em Brasília em defesa da luta pela Previdência Social. São trabalhadoras informais como catadoras, ambulantes, feirantes, donas de casa, que exercem a a profissão em condições precárias e insalubres, sem proteção social e até hoje seguem sem reconhecimento de seu valor e de seus direitos. Elas ficarão até amanhã (2) em um acampamento montado ao lado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde paralelamente ocorre a Conferência Mundial sobre Sistemas Universais de Seguridade Social, que trata da construção de sistemas universais de seguridade social. Na oportunidade, as mulheres irão apresentar um documento com propostas de seguridade social para a trabalhadora brasileira. As mulheres querem chamar atenção para a situação da seguridade social no nosso país que tem um impacto muito grande na vida das mulheres brasileiras que estão excluídas majoritariamente desse sistema , disse a integrante da Articulação de Mulheres do Brasil (AMB) Nilde Sousa.Todas as trabalhadoras fazem parte dos movimentos de mulheres articulados pelo Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social, que desde 2007 estão em permanente mobilização, por todo o Brasil, em defesa da proteção social ao trabalho das mulheres. Há várias formas de se pensar em uma solução. Seria importante que o governo pensasse em taxas menores de contribuição para que essas mulheres tivessem condições de pagar essas taxas , disse a coordenadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Leila Rebouças. Edição: Aécio Amado

Da Agencia BrasilRio de Janeiro O Dia Mundial de Luta contra a Aids foi marcado no Rio de Janeiro por uma manifestação silenciosa em frente ao Ministério Público do estado. O ato foi organizado pelo Fórum de Organizações Não Governamentais Aids do Estado do Rio de Janeiro, que reúne 120 entidades da sociedade civil no combate à doença. Segundo o fórum, o objetivo da manifestação foi mostrar que há descaso no tratamento de pacientes infectados no Rio.Durante a manifestação, que também teve o finalidade de divulgar o protocolo de um pedido de adoção de providências para melhorar as políticas públicas de combate à aids, os participantes usaram roupas pretas e narizes de palhaço.Para o secretário executivo do fórum, Willian Amaral, o governo adota um modelo de rede de saúde desarticulado, que não atende às necessidades das pessoas com HIV. Segundo ele, há problemas como falta de investimentos e de pessoal.Amaral afirma também que, nas unidades federais, os funcionários estão se aposentando e não há reposição do quadro, como no caso do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, ligado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). É uma política para forçar a entrada de organizações sociais [OSs], e a gente entende que a terceirização do setor não é a solução , avalia. Segundo ele, a média de óbitos no estado é de 1,5 mil pacientes por ano.De acordo com a organização, também há problemas com relação à falta de medicamentos para tratar as infecções oportunistas, assim como a dificuldade de acesso ao vale-social, que dá direito à gratuidade no transporte público aos portadores de doenças crônicas. Para dar entrada ou renovação, [o paciente] tem que esperar seis meses para obter uma resposta. Isso é um verdadeiro escândalo, um deboche com o cidadão , criticou Amaral.A Secretaria Estadual de Saúde ainda não se pronunciou sobre a manifestação. Números sobre a aids no Brasil e no mundo:Edição: Juliana Andrade

Thais LeitãoRepórter da Agência BrasilRio de Janeiro - O ministro das Cidades, Marcio Fortes, garantiu hoje (29) que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto de favelas do Alemão serão retomadas nos próximos dias. De acordo com o ministro, ainda não há data definida, mas ele acredita que, com a ocupação da área pela polícia, o trabalho poderá voltar ao normal em breve. Só mais alguns dias e voltaremos à normalidade. Vamos ver como evolui essa questão da tranquilidade para que possamos liberar as obras, mas acho que vai ser rápido porque a paz já está estabelecida pela presença das tropas , disse ele, que participou no Rio da abertura de um fórum sobre a infraestrutura urbana para os Jogos Olímpicos de 2016.As obras no complexo foram paralisadas na última quarta-feira (24) por conta dos confrontos entre policiais e traficantes. De acordo com a Secretaria Estadual de Obras, responsável pela coordenação das intervenções, as ações são suspensas sempre que há troca de tiros que possam colocar em risco a vida dos operários. Cerca de 1,5 mil pessoas trabalham nas obras do PAC no Complexo do Alemão.Durante o evento, o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, informou que o PAC deve ser ampliado na região, que deve receber novos investimentos em habitação.As obras de intervenção urbanística e social no conjunto de favelas da zona norte do Rio de Janeiro foram iniciadas em março de 2008 e incluem, além da construção de conjuntos habitacionais, a recuperação de ruas e instalação de redes de saneamento e iluminação pública, além de equipamentos sociais. Ao todo, estão sendo investidos no complexo R$ 827 milhões pelos governos federal, estadual e municipal.Edição: Juliana Andrade

Luana Lourenço*Enviada EspecialBelém (PA) - Os desafios da presidenta eleita, Dilma Rousseff, para a Amazônia serão muito maiores que a redução do desmatamento do bioma. A derrubada está em tendência de queda desde 2006 e este ano deve chegar a 5 mil quilômetros quadrados, a menor taxa dos últimos 22 anos. Com o desmate sob controle, a tarefa será melhorar os indicadores sociais da região e garantir desenvolvimento econômico com contrapartidas socioambientais. Com 25 milhões de habitantes, a Amazônia ainda tem alguns dos piores indicadores de desenvolvimento do país. Em 1990, 48% da população da região viviam em situação de pobreza. Quase 20 anos depois, em 2009, o percentual ainda era de 42%, segundo o pesquisador sênior do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Adalberto Veríssimo. Os indicadores sociais na Amazônia melhoraram ligeiramente, não tiveram a melhoria que o resto do país teve , comparou. Segundo Veríssimo, a combinação entre crescimento da economia e programas sociais não será suficiente para reduzir a pobreza na região. Os programas são importantes, mas está provado que na Amazônia eles têm menos força que em outras regiões, seja porque a população é muito rarefeita, seja porque nas grandes cidades há uma grande população com problemas graves , avaliou. Atrair setores que tenham capacidade de geração de empregos para a Amazônia também será um dos desafios dos próximos quatro anos, segundo Veríssimo. A base do atual modelo econômico da região ainda é formada por setores que geram poucas vagas, como a mineração, pecuária e agricultura extensiva. É preciso estimular um tipo de economia que tenha mais capilaridade na geração de renda e emprego. E isso está ligado à economia de base florestal e de base na pequena produção". Para o pesquisador, sem isso não será possível nem manter a queda do desmatamento, porque ele está sendo feito por pequenos proprietários. Outro pilar do desenvolvimento sustentável, a questão social também deverá ser incluída na agenda de prioridades da presidenta eleita para a região amazônica. As tensões socioambientais, acirradas nos últimos anos por processos como o das usinas do Rio Madeira e, mais recentemente, o da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, não foram resolvidas. O grande desafio será incorporar a variável socioambiental ao projeto de desenvolvimento, que tem como prioridade o crescimento econômico. Isso foi feito em parte durante o primeiro governo Lula, mas o segundo mandato deu prioridade aos grandes projetos, sem aceitar contestações , avaliou a coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. Segundo ela, o histórico desenvolvimentista de Dilma, que ficou conhecida com a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não poderá ser obstáculo para um nova forma de pensar a economia e o desenvolvimento da Amazônia. Como presidenta, num cenário em que no primeiro turno 20% da população fizeram a opção por um projeto em que a sustentabilidade era frontal, acho que ela precisará ter essa sensibilidade". Para Adriana, o Brasil tem compromissos relacionados à redução do desmatamento, que fazem com que o país necessite de uma política para a região. "E tem que haver coerência . Além da herança de Belo Monte, pelo menos mais um grande projeto na Amazônia deverá ser alvo de polêmica com ambientalistas, caso saia do papel: a BR-319. A rodovia, que deveria ligar Manaus a Porto Velho, poderá cortar uma das regiões mais preservadas da floresta. Seria uma temeridade. O país não está disposto a pagar por uma rodovia-fantasma, que não tem sentido econômico. Enquanto em Belo Monte ainda há a discussão da demanda do país por energia, essa estrada é apenas uma obra faraônica , argumentou Veríssimo, do Imazon. Mais de 200 organizações estão em Belém discutindo os desafios da região amazônica durante a reunião anual do Fórum Amazônia Sustentável. Edição: Graça Adjuto//*A repórter viajou a convite do Fórum Amazônia Sustentável

Da Agência BrasilBrasília O coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, destacou hoje (25), na abertura do 1 Fórum Nacional sobre Aspectos Médicos e Sociais Relacionados ao Uso do Crack, que é importante pensar em ações de combate ao uso da droga que não se limitem apenas na autuação do usuário, mas que permitam gerar medidas de integração e compreensão geral do problema. O Brasil vive uma situação em que deve ser discutido o contexto da violência e a vulnerabilidade social com relação ao uso do crack, sem se prender apenas à punição do usuário de drogas. É preciso levantar a discussão do mercado ilegal da drogas e as formas de lidar com o problema que impactam consideravelmente nas formas de relação de consumo , observou.Para o diretor do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e coordenador do fórum, Ricardo Paiva, o Brasil precisa ampliar as discussões sobre o uso do crack, tanto para que as entidades médicas ofereçam tratamentos compatíveis, quanto a soma de esforços com a sociedade para pensar em formas de erradicação da droga e em políticas assistenciais às famílias dos usuários. Conhecemos pouco sobre o crack e não temos um remédio específico para o tratamento. Aí, entra a necessidade de sensibilizar a sociedade em geral para que o tema seja discutido com abrangência. Ainda há muito que fazer, mas de forma coletiva. Aqueles que o fizerem de forma isolada, não terão êxito. Precisamos sim, fixar consensos com a população entender realmente o problema , conclui.As estimativas apontam que, hoje, há no país cerca de 600 mil dependentes de drogas e, segundo os especialistas, a incapacidade do Estado em oferecer tratamento para essas pessoas tornou a situação uma grave questão de saúde pública. O encontro realizado hoje, em Brasília, tem por objetivo sensibilizar representantes da área médica e da sociedade civil para a criação de diretrizes eficazes para o tratamento da dependência do uso do crack.Segundo Pavia, ao final do fórum, será formulado um pacto entre a sociedade médica e o governo com ações que deverão ser desenvolvidas a partir de 2011 tais como oficinas de capacitação de combate ao uso do crack. As oficinas ocorrerão em março, abril e maio, nas cidades de Florianópolis, São Paulo e Fortaleza. Espera-se que, depois disso, seja possível mapear quantas unidades de atendimento serão necessárias para atender aos usuários e como elas serão organizadas no país.Edição: Lana Cristina

Luana Lourenço Repórter da Agência BrasilBrasília - A presidente eleita Dilma Rousseff ouviu hoje (18) especialistas sobre as possibilidades de erradicação da pobreza no Brasil e disse que o principal desafio da área social nos próximos anos será ampliar a aperfeiçoar a herança bendita que será deixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo Dilma terá um fórum permanente para a área social, com especialistas e representantes de pastas do governo. Segundo interlocutores que estavam na reunião, Dilma se referiu à política social do governo Lula como uma herança bendita , que deverá ser ampliada.A ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, disse que na reunião de hoje a presidenta reafirmou o projeto apresentado durante a campanha de incluir cerca de 750 mil famílias sem filhos entre os beneficiários do Bolsa Família nos próximos anos e dar escala a programas sociais específicos para população de rua e comunidades indígenas e quilombolas. A ministra disse que o valor do reajuste do Bolsa Família ainda não está definido e que vários cenários serão apresentados à presidenta eleita nos próximos dias. O reajuste acontecerá. Temos vários estudos, vários cenários que serão apresentados a ela, e ela tomará a decisão , disse.O economista da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Neri, afirmou que Dilma sinalizou que deverá priorizar a erradicação da pobreza entre as crianças, com investimentos em creches e no atendimento à primeira infância. O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmnann, que também participou da reunião, disse que é possível antecipar a meta de erradicar a miséria no Brasil de 2016 para 2014 e que o caminho é aperfeiçoar e sofisticar a atual política social. Essa possibilidade cabe no Orçamento e não pode ser função exclusiva do governo federal, deve ser articulada, integrada com diferentes esferas de governo . Após a reunião, a presidenta eleita recebeu a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, no Centrto Cultural Banco do Brasil, onde está instalada a equipe de transição. Edição: Aécio Amado

Kelly OliveiraRepórter da Agência BrasilBrasília - A ampliação da oferta de microcrédito depende de mecanismos que gerem segurança para os bancos repassarem recursos às instituições especializadas, defendeu hoje (17) o diretor da Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário (Abcred), Luiz Carlos Floriani. Ele é um dos participantes do 2 Fórum de Inclusão Financeira, organizado pelo Banco Central (BC).Floriani argumentou que é preciso criar um fundo garantidor para dar mais tranquilidade aos bancos, de forma que acreditem nas operações e repassasse os recursos . Os bancos não hoje repassam por medo de perder dinheiro , afirmou.O diretor da Abcred acrescentou que atualmente o dinheiro emprestado pelas instituições especializadas em microcrédito vem do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), das agências de fomento dos estados e de organismos internacionais. A ideia é ampliar a fonte de recursos, já que os bancos são obrigados por lei a aplicar 2% dos depósitos à vista no microcrédito. Quando não faz isso, a instituição tem que recolher os recursos para o BC, sem receber remuneração.A legislação estabelece que os bancos podem ofertar o microcrédito diretamente aos clientes. Também é possível repassar os recursos para outras instituições financeiras ou comprar operações de crédito de outros bancos, organizações não governamentais, entidades, fundos ou programas de microcrédito.Segundo o Relatório de Inclusão Financeira, divulgado ontem (17), na abertura do fórum, em junho de 2010 o total recolhido no BC chegava a R$ 1,1 bilhão. O volume disponível alcançou R$ 3,1 bilhões, ou seja, houve uma aplicação de R$ 2,2 bilhões.Além da criação de um fundo de garantia, Floriani defendeu mudanças na legislação que permitam ampliar os produtos ofertados pelas entidades, como desconto de cheques para microempresas e de operações de créditos para os funcionários dos pequenos negócios. Ele também defendeu o acesso à tecnologia do sistema bancário para acelerar o processo de análise e liberação do crédito. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério do Fazenda, Gilson Bittencourt, afirmou que a criação do fundo pode ser discutida, mas ele considera que a própria comprovação do histórico dessas entidades deve demostrar para as instituições financeiras que são capazes de gerir uma boa carteira . A simples instituição de um fundo garantidor não vai resolver, mas ajuda. Tem que melhorar os balanços para facilitar a análise pelas instituições financeiras [na hora de comprar as carteiras de microcrédito] , disse.Na avaliação dele, a parceria entre entidades especializadas em microcrédito e os bancos é positiva. Isso porque as entidades conhecem melhor os empreendedores e os negócios. Depois de um tempo, o banco pode levar o histórico positivo e operar diretamente com o microempreendedor , acrescentou.Bittencourt enfatizou ainda que é preciso investir em capacitação de empreendedores na gestão dos negócios e das finanças e melhorar o sistema de informações para os bancos e instituições de microcrédito. Atualmente, o BC mantém u cadastro de operações de crédito acima de R$ 5 mil, por pessoa. A ideia é que esse limite caia para R$ 1 mil. Mais conhecimento permite mais acesso a crédito , afirmou o secretário.O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, não quis fazer comentários sobre as propostas apresentadas na mesa de debates. A proposta do seminário é obtermos subsídios para avançar nas pautas de discussão. Estamos nos abstendo de fazer comentários sobre as propostas para estudar depois , disse.O evento termina amanhã (20), quando será feita a síntese das discussões dos painéis temáticos do fórum.Edição: Juliana Andrade

Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil São Paulo Sessenta e quatro vítimas de preconceito racial foram atendidas este ano pelo Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na avaliação da coordenadora do núcleo, Maíra Coraci Diniz, o número é alto, tendo em vista que órgão tem apenas dois anos de funcionamento e sua atuação ainda está restrita à capital paulista. E também porque antes não tínhamos dado ou levantamento sobre essa procura nem um serviço especializado nessa área , disse ela, hoje (12), durante o Seminário Justiça e Igualdade Racial, em São Paulo. De acordo com Maíra, o objetivo do seminário é divulgar o trabalho da Defensoria Pública para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam poderão apresentar recorrer ao órgão para apresentar denúncias de discriminação. A temática do racismo volta à tona constantemente. Ou porque foi contra um nordestino ou porque ocorreu no futebol. E sempre se discute de maneira muito superficial. Nunca na essência, seja em relação às políticas públicas ou à aplicação da lei . Durante o seminário, foi estabelecido convênio entre a Defensoria Pública e o Instituto do Negro Padre Batista para atendimento jurídico e psicológico às vítimas de discriminação racial e social. Maíra ressaltou que há hoje uma criminalização dos jovens negros da periferia e é preciso discuti-la, já que inconscientemente a maioria das pessoas tem essa postura racista. Precismos discutir isso e quebrar esse tabu, reafirmando as identidades, as culturas e a garantia dos direitos. A psicóloga do departamento jurídico do Instituto Negro Padre Batista, Maria José de Assis Souza, disse que o atendimento psicossocial é extremamente importante para o negro que sofre discriminação, porque essa situação sempre é desconcertante e traz transtornos e danos para o indivíduo. Não é só prejuízo para a pessoa, mas para o seu entorno. A família se ressente e também é prejudicada. E de forma geral a sociedade que também perde com a discriminação. Perde em cidadania, direito, valores. O presidente do Fórum de Sacerdotes da Matriz Afro-brasileira do Estado de São Paulo, Eduardo Brasil,que participou do painel O Combate à Intolerância Religiosa, afirmou que o tema é inerente e natural ao ser humano e precisa ser combatido. Entretanto disse que o combate é praticamente inexistente no país porque há muitos fatores contrários. Não se vê, por exemplo, divulgação de cerimônia afro-brasileira na televisão. Calamos muito tempo e agora resolvemos falar e reclamar, denunciando e exercendo o papel de cidadão. Edição: João Carlos Rodrigues

Lúcia NórcioEnviada Especial*Foz do Iguaçu (PR) Uma ferramenta usada pela Polícia Federal (PF) para combater a repressão as fraudes bancárias eletrônicas permitiu a redução em 90% no número de inquéritos abertos para investigar os crimes digitais. O resultado foi apresentado hoje (11) no Fórum sobre Software Livre da América Latina (Latinoware).O combate aos crimes digitais faz parte do Projeto Tentáculos, um sistema interligado que usa ferramentas inteligentes. Antes de sua implementação, a média anual de inquéritos para investigar fraudes praticadas no sistema internet banking e com clonagem de cartões era de 50 mil. O objetivo do projeto é diminuir em até 50% os prejuízos causados por esse tipo de crime, estimado em cerca de R$ 900 milhões por ano. Antes do sistema interligado, uma única fraude gerava vários processos para investigar, às vezes, uma única quadrilha, que agia em vários estados. Hoje, nosso foco é combater o crime organizado , disse, no Latinoware, o agente da PF, Erik Siqueira que, junto com o delegado Sergio Ueda, apresentou o Projeto Tentáculos.Segundo Siqueira, o Brasil é um dos países onde mais se registram crimes digitais. Temos aqui uma verdadeira engenharia social, que equivale a um curso superior para especialistas em fraudes . Ele disse que, como projeto, a PF criou uma base única de dados que possibilita, com agilidade, mapear onde estão atuando as principais quadrilhas do país. Elas [as quadrilhas] se baseiam mais em Goiás, no Distrito Federal e Pará e, geralmente, os estados-alvo são os que têm mais dinheiro circulando como São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul .A recomendação da PF para os cerca de 32,5 milhões correntistas virtuais é a de que mantenham atualizadas ferramentas como antivírus e sistema operacional. As pessoas devem ter na internet o mesmo comportamento que têm no dia a dia, não se descuidar. E, principalmente, conhecer como o seu banco trabalha. Existem alguns dados que a pessoa informa que são totalmente descabíveis, como, por exemplo, uma série de informações pessoais para se obter um extrato , exemplificou.*A repórter viajou ao Latinoware a convite de Itaipu Binacional//Edição: Lana Cristina

Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília As mudanças climáticas afetarão mais os agricultores familiares que os grandes produtores, disse hoje (11) o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Renato Maluf, ao participar da abertura do seminário Mudanças Climáticas: Adaptações e Vulnerabilidades. As mudanças climáticas afetam a produção de alimentos, sobretudo das populações rurais que produzem parte importante daquilo que consumimos, como os agricultores familiares , disse Maluf. De acordo com o presidente do Consea, o Plano de Mudanças Climáticas não valoriza suficientemente a agricultura familiar, embora ela seja mais vulnerável às mudanças das condições ambientais. Estamos preparando propostas para incluir adaptações no Plano de Mudanças Climáticas. O conhecimento das populações tradicionais será uma contribuição importante. Ao se referir aos conhecimentos das populações tradicionais, Maluf assinala que se trata de usar práticas já aplicadas por aqueles que vivem na região para amenizar os efeitos das mudanças climáticas no ambiente. Durante o seminário, especialistas disseram que a parcela mais pobre é que mais sofre com as mudanças climáticas por viver em regiões mais vulneráveis, como encostas. Mudanças como a dos regimes de chuvas nos fazem pensar como nos prepararmos e melhorar as condições de vidas dessas populações para que possam resistir e não ficar tão vulneráveis , diz a secretária executiva do Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida, Gleyse Peiter. O presidente do Conaea afirma que a discussão sobre as mudanças climáticas e as desigualdades sociais estão estreitamente ligadas. A discussão de adaptação de vulnerabilidades climáticas é, ao mesmo tempo, um debate para enfrentar a desigualdade social e a pobreza. Em sua palestra, o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério de Ciência e Tecnologia, José Domingos Gonzalez, disse que as alterações no clima já são uma realidade e agora é preciso discutir as adaptações necessárias para que as populações vulneráveis sofram menos. O aquecimento global vai acontecer. Precisamos de um plano de adaptação que deve ser focado na diminuição das vulnerabilidades locais, como fortes chuvas e os ventos. Organizado pelo Consea e Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, o seminário começou hoje (11) e termina amanhã (12). Edição: João Carlos Rodrigues

Vladimir PlatonowRepórter da Agência BrasilRio de Janeiro - A economia deverá sofrer pressões motivadas pelos desajustes cambiais internacionais. A análise é do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele participou hoje (10) da abertura da edição especial do Fórum Nacional, Manifesto por um Brasil Desenvolvido, que ocorre na sede do banco, no centro da cidade. Existe um processo de relaxamento monetário nos Estados Unidos, com injeção de US$ 600 bilhões nos próximos meses, inundando o mercado mundial de liquidez. Isso tende a pressionar as moedas flutuantes, especialmente nos países onde existem a perspectiva de crescimento econômico e condições de atração de capitais. Isso exerce naturalmente pressão forte sobre o real , afirmou. Segundo Coutinho, a chave para o crescimento está no investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento. A grande deficiência está na insuficiência do esforço do setor privado. O Brasil vem melhorando, mas precisa acelerar, pois os objetivos são ambiciosos. Um engajamento amplo do setor privado leva a um salto em matéria de inovação , disse o presidente do BNDES, citando áreas estratégicas onde o país pode ter grandes vantagens competitivas, como desenvolvimento de software e biocombustíveis. O ex-ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan participou do fórum e também demonstrou preocupação com as divergências internacionais no câmbio, que podem afetar negativamente a economia brasileira, especialmente o segmento exportador. Guerra cambial é uma assunto grave, que afeta principalmente alguns segmentos de produção maciça de produtos industrializados. As commodities estão tendo uma defesa natural pelo aumento da demanda, com o crescimento do preço. No caso dos industrializados, como eletroeletrônicos, confecções e calçados, acabam sendo vitimados, porque a competição torna-se desleal , afirmou Furlan. No caso dos eletroeletrônicos, especialmente os eletroportáteis, a indústria brasileira tende a desaparecer , alertou. Perguntado se poderia participar na montagem do novo governo, Furlan afirmou que a possibilidade não estava em seus planos. Eu considero muito prazerosa minha passagem pelo governo. Tenho muito boas lembranças e não tenho saudades. Não fui convidado e também não estou disponível , disse. O Fórum Nacional especial prossegue até amanhã (11), reunindo lideranças políticas e econômicas, sob a condução do ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. Edição: Aécio Amado

Alana GandraRepórter da Agência BrasilRio de Janeiro - O Brasil precisa fazer mudanças ou revoluções para sair da condição de país subdesenvolvido e alcançar o status de nação desenvolvida, disse o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. Esse é o tema central do Fórum Especial que o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) - do qual Velloso é o superintendente - promove hoje (10) e amanhã, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. Em entrevista à Agência Brasil, Reis Velloso afirmou que o governo federal terá de fazer uma agenda de reformas, que foi abandonada há alguns anos . Essas transformações deverão ser promovidas no âmbito do próprio governo, da sociedade, da área política. O grande problema do Brasil não é econômico. É político , acrescentou. Para o ex-ministro, o governo terá de administrar a capacidade de ser um bom governo, como dizia Aristóteles [filósofo grego] . Isso significa ter capacidade de resolver os problemas do país e desenvolver capacidades, para aproveitar as oportunidades que se abrem no mundo em vários campos, explicou.Em relação à sociedade, Velloso recomendou que ela deve ser ativa e moderna. Que monitore o governo, reclame, se manifeste, xingue e puna por meio do voto. Tudo convergindo para o aproveitamento das oportunidades .Durante o Fórum Especial, que integra o Fórum Nacional do Inae, cuja 22 edição ocorreu em maio passado, serão discutidas 12 grandes oportunidades para o Brasil. Velloso disse que a exploração do petróleo na camada do pré-sal é apenas uma dessas oportunidades. Não é a salvação da lavoura. Há coisas tão ou mais importantes do que o pré-sal , avaliou.Ele citou como exemplo a biotecnologia, que é a base da biodiversidade. O Brasil tem a maior biodiversidade do mundo e usa apenas 1%. O país se dá ao luxo de não utilizar a biotecnologia, que é uma das grandes tecnologias do século 21 .Outra grande oportunidade diz respeito à área ligada às tecnologias da informação e comunicação (TICs). Velloso lembrou que o Brasil exporta em torno de US$ 3 bilhões por ano de softwares (programas de computador). É mais criativo do que a Índia, mas a Índia exporta US$ 25 bilhões por ano , observou. Segundo ele, isso mostra como o país está desperdiçando uma oportunidade.O ex-ministro concordou que a expansão da educação é importante nesse processo, porque constitui uma das bases do modelo de desenvolvimento brasileiro. Salientou, contudo, que o grande problema da educação no Brasil não é a quantidade de anos de estudo, mas a qualidade. De acordo com Velloso, 50% dos alunos da 4 série são analfabetos funcionais. Quando a educação brasileira se massificou, ela ficou de qualidade ruim, principalmente o ensino fundamental .Ele reconheceu também a necessidade de que o brasileiro estude mais. Não tem sentido dizer que o Brasil gasta pouco em educação. O Brasil gasta muito em educação. Só que gasta mal . Reis Velloso afirmou que esse problema se estende a toda a área social. Desde o 1 Fórum Nacional, nós dizemos que o Brasil gasta muito na área social, mas é um desperdício monumental. Não há prioridades bem definidas , acrescentou.O Fórum Especial será aberto pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e contará com a participação de empresários, autoridades governamentais e acadêmicos. Na sessão de encerramento, será realizada uma mesa-redonda que abordará as oportunidades para todos. Edição: Graça Adjuto

Eduardo CastroCorrespondente da EBC para a ÁfricaMaputo (Moçambique) - Pela primeira vez, ministros de Estado, especialistas e investidores de toda África reuniram-se para discutir alternativas de geração e distribuição energia no continente. Foram cinco dias de encontros, palestras e reuniões em três eventos simultâneos: o All Africa Energy Week, o Fórum Africano de Investimento em Energia e o Encontro de Ministros de Energia da União Africana.Na pauta dos ministros, políticas continentais como a operacionalização de um Fundo de Petróleo, além de discussões em torno de estudos referentes à produção de energia alternativa (especialmente a solar), entre outras iniciativas.O participantes preparam a criação um mecanismo único de monitoramento e comunicação entre os países. Empresas tiveram espaço para fechar negócios e divulgar de experiências e estratégias para aumentar o acesso à luz elétrica em um ambiente de mudanças climáticas. Além do governo moçambicano, o evento teve o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento, da Comissão Econômica Africana das Nações Unidas e da União Africana. Vamos chegar aos nossos objetivos de levar energia a muito mais gente na África , afirmou o ministro de Energia de Moçambique, Salvador Namburete. Ainda pode demorar, porque os recursos são escassos. Mas o comprometimento político dos governos, a clareza dos objetivos e a priorização de projeto melhor estruturados vão permitir a integração dos sistemas, que os países trabalhem em conjunto. Pelos levantamentos do fórum, o maior desafio para a infraestrutura da África é, de longe, a geração de energia. Apesar da abundância de potencial hídrico, vento, sol e recursos minerais, como petróleo e carvão, 30 dos 52 países do continente sofrem cortes regulares no fornecimento de luz elétrica. Atualmente, os 48 integrantes da África Subsaariana geram, juntos, menos eletricidade que a Espanha.Atualmente, a Nigéria, maior produtor africano de petróleo, gasta U$ 13 bilhões só com aquisição de óleo diesel para gerar energia. U$ 10 bilhões R$ seriam suficientes para suprir a demanda do país. É que um terço dos equipamentos de geração e transmissão na Nigéria está inoperante por falta de manutenção adequada.Muitos investimentos esperados pelo setor estão parados à espera de uma revisão das leis que regulam o setor energético. De acordo com o governo nigeriano, a Lei da Indústria do Petróleo deve ser votada até o fim do ano. As novas regras devem modificar a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras que exploram petróleo no país.Estudos internacionais mostram que o potencial hídrico da República Democrática do Congo, se aproveitado integralmente, seria capaz de gerar o triplo da energia que o continente consome atualmente.O impacto econômico da falta de fornecimento regular de energia também é grande. A estimativa do fórum é que, pelos menos, 5% das vendas das empresas do continente sejam perdidos pelo fornecimento irregular de luz elétrica. Somado ao imenso setor informal africano, o prejuízo sobe para 20%. Segundo o Banco Mundial, o impacto típico na economia como um todo de um país varia entre 1% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) anual.Eletrificar toda a África custa muito. A construção de infraestrutura no continente é, em geral, duas vezes mais cara do que nos restante do mundo, por causa da pouca concorrência e por questões de escala. Técnicos do Banco Africano de Desenvolvimento estimam os países africanos precisariam investir cerca de que U$ 93 bilhões por ano no setor de energia, sendo um terço desse valor só para manutenção da infraestrutura existente. E a estimativa é que o déficit nas contas governamentais do setor seja de, pelo menos, U$ 31 bilhões por ano. Com recursos financeiros suficientes, poderíamos programar os investimentos corretamente , explicou o ministro moçambicano Salvador Namburete. Mas programas de expansão, com o da eletrificação rural, por exemplo, devem ser acompanhados da devida formação dos técnicos provedores do serviço. Tanto para garantir a qualidade da energia quanto para informar as comunidades sobre como fazer o uso racional e eficiente dela. No mundo todo, quase 1,5 bilhão de pessoas não têm acesso à energia elétrica, percentual que corresponde a cerca de 20% da população. Em 20 anos, toda a América Latina estará eletrificada. Em menos tempo, já em 2015, a falta de luz elétrica não deve mais ser problema na China. Mas na África, em parte da Ásia, em especial na Índia, 1,2 bilhão de pessoas continuarão dependendo do carvão, de velas e de geradores a diesel para se aquecer, preparar a comida ou fazer uma máquina funcionar.Os dados são da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgados durante as reuniões das Nações Unidas sobre o cumprimento das Metas do Milênio, em setembro passado. "O impossível acesso a serviços modernos de fornecimento de energia cria sérios obstáculos para o progresso econômico e social. A questão deve ser superada se quisermos avançar nas Metas do Milênio", alertou a AIE.Edição: Vinicius Doria

Paulo MachadoOuvidor da Agência Brasil Brasília - A Agência Brasil publicou dia 19 de outubro a matéria Mais de 500 mil pessoas concordam com fixação de tamanho máximo para propriedade rural, tratando do plebiscito promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, no qual foram ouvidas mais de 500 mil pessoas em 23 estados e no Distrito Federal. Elas foram consultadas entre os dias 1 e 12 de setembro, e 96,8% disseram-se favoráveis à ideia de fixar um limite máximo para o tamanho das propriedades rurais. Depois de ler a referida notícia, o leitor e produtor rural, Walter Schlatter, protestou junto a esta Ouvidoria: Notícias inquietantes publicadas supostamente pela CNBB e pelo professor Ariovaldo Umbelino da USP-SP, tentam confundir pessoas pouco esclarecidas sobre questões na Agricultura. Fixar, como limite da propriedade rural, 1000 (mil hectares) é ignorar atividades fortemente mecanizadas e que portanto competem no mercado internacional. Compará-las com uma atividade de agricultura familiar, declarando que a primeira emprega 1,4 empegado por hectare e a outra 17, é no mínimo tentar igualar desiguais.Explico: na Silvicultura, fortemente mecanizada, nosso giro florestal acontece de 7 em 7 anos e portanto para ter alguma rentabilidade e competitividade, depende de áreas de grande extensão: de 5 a 10.000 hectares. Na agricultura familiar, onde se produz verduras, hortaliças e pequenos animais, o giro acontece em média 5 a 10 vezes ao ano. Assim, é basicamente trabalho manual e de giro muito rápido, exigindo mais mão de obra por área plantada. Isto é tão óbvio que só não enxerga o indivíduo absolutamente ignorante na área ou aquele que por razões pouco ortodoxas quer distorcer as realidades do campo querendo transformar nosso país em uma Cuba ou Venezuela. Protestos de um produtor rural honesto e consciente. Apesar da matéria citar que A pesquisa sobre o tamanho das propriedades foi antecedida por debates, pela organização de comitês e divulgação de interesses da propriedade privada. , esses interesses não são explicitados no texto e tampouco são ouvidas fontes que os defendam. Provavelmente era isso que o leitor esperava e realmente este tipo de informação daria melhores condições para que os leitores entendessem os argumentos de quem é contrário à limitação do tamanho das propriedades. Alem de aprofundar e enriquecer o debate, ouvir o outro lado é uma das premissas básicas do jornalismo para preservar a isenção e a qualidade da informação. A Constituição Federal estabelece princípios e determina a função social da terra. Um dos fatores para amparar essa discussão é justamente o que está ali escrito. Mas a mídia em geral e, particularmente a ABr, desde setembro do ano passado, deixaram de falar a respeito da revisão dos índices de produtividade um dos fatores considerados na Constituição para determinar a desapropriação de propriedades rurais - os atuais índices foram calculados há 35 anos e nunca foram revistos. Outro fator que precisa ser devidamente considerado nesta discussão diz respeito à conservação do meio ambiente sem ela, segundo a Constituição, a propriedade não cumpre sua função social. Atividades silvícolas, como no exemplo citado pelo leitor, geralmente destroem a biodiversidade ao implantarem uma única variedade exótica (eucalipto ou pinus) em áreas que podem chegar a dezenas ou centenas de milhares de hectares. Portanto seria interessante que esse aspecto também fosse considerado ao se tratar do assunto, ouvindo-se especialistas a respeito. O cálculo de viabilidade econômica de empreendimentos extensivos geralmente ignora os custos sociais e ambientais de tais atividades. O Brasil já possui uma legislação consistente que permite a compensação de impactos ambientais, entretanto, em muitos casos, acordos compensatórios inadequados revertem os custos adicionais em contrapartidas, como no reaparelhamento de órgãos ambientais, em vez de medidas efetivas para a preservação de áreas naturais. Este assunto começou a entrar mais intensamente na pauta da mídia com a realização da 10 Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP10), ocorrida em Nagoya, há poucos dias. Se a Agência Brasil conseguir estabelecer as conexões e mostrar como as decisões daquele fórum internacional afetam a discussão sobre o tamanho da propriedade rural no Brasil, os leitores terão uma dimensão da importância do assunto para as futuras gerações. A questão do tamanho da propriedade não se esgota nas leis ou no plebiscito convocado pelas instituições da sociedade civil. Ela transcende e vem se tornando cada vez mais uma decisão civilizatória sobre o tipo de sociedade que estamos construindo. Até a próxima semana

Eduardo Castro Correspondente da EBC na África Maputo (Moçambique) Mulheres em posição de destaque na política não são incomuns na África. Embora somente a Libéria, em todo o continente, seja dirigida por uma presidenta, são vários os casos de ministras e deputadas nos gabinetes e parlamentos. Ruanda, por exemplo, é o único país do mundo com um congresso de maioria feminina. A Constituição do país garante um mínimo de 30% das vagas para mulheres, mas, desde 2008, o parlamento de Ruanda é formado por 45 mulheres e 35 homens. No mundo todo, apenas 17% dos assentos parlamentares são ocupados por mulheres.É na África Austral que se registra a maior representatividade feminina no continente. Em termos regionais, perde apenas para os países nórdicos (no Norte da Europa), onde as mulheres ocupam 39,7% das cadeiras nos parlamentos. A região está também à frente da média geral de mulheres no Poder Legislativo, estimado em 15,5% em 2005. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os países que isoladamente estão mais perto de Ruanda em termos de representatividade feminina nos congressos locais são Argentina, Cuba, Finlândia, Islândia, Holanda, África do Sul (que fica na África Austral) e Suécia, com 40% de mulheres.Na Assembleia da República de Moçambique (equivalente ao Congresso Nacional), as mulheres ocupam 35% das cadeiras. A presidência da casa e as lideranças das duas maiores bancadas (Frelimo e Renamo) também são exercidas por mulheres. Nos 28 ministérios moçambicanos, as mulheres mandam em nove (Justiça, Trabalho, Mulher e Ação Social, Função Pública, Habitação e Obras Públicas, Recursos Minerais, Ação Ambiental, Assuntos Parlamentares e Administração Estatal). O Poder executivo também conta com seis vice-ministras.A capital Maputo é governada por uma mulher, bem como a província de mesmo nome. Até o começo deste ano, o segundo cargo executivo nacional mais importante, o de primeiro ministro, era ocupado por Luísa Diogo.Mesmo melhor representadas na função pública do que em muitos países, a igualdade está longe quando se olha para dentro das casas moçambicanas, que refletem um quadro comum na África. Infelizmente, ainda temos situações de desigualdade e desequilíbrio no nível familiar , disse a ministra da Mulher e Ação Social, Iolanda Cintura. Recentemente, o governo aprovou uma lei contra a violência doméstica porque a situação atual ainda não é boa. A maioria dos casos acontece em ambiente fechado, e as mulheres ainda não conseguem trazer para fora. Essa é a nossa luta .No lançamento simultâneo da Conferência Moçambicana sobre Mulher e Gênero e da Década Africana da Mulher, a representante das agência da ONU, Patrícia Guzman, citou alguns pontos em que o país caminhou no sentido da promoção da igualdade de gênero. Além da crescente participação das mulheres nas decisões do país, a lei contra violência doméstica e o aumento do número de meninas que ingressam no ensino primário e na alfabetização de adultos estão entre as ações mais relevantes. No discurso de abertura, o presidente do Moçambique, Armando Gebuza, celebrou as conquistas, mas admitiu que ainda há muito a ser feito. Temos registrado avanços, mas, ao mesmo tempo, reconhecemos que inúmeros continuam a ser os obstáculos a vencer para a salvaguarda e o respeito aos direitos da mulher , disse o presidente moçambicano. Os resultados são encorajadores, mas não correspondem ainda às metas que almejamos .O Global Gender Gap Report 2010, relatório do Fórum Econômico Mundial lançado no mês passado, analisou dados de 134 países para indicar que, em termos de acesso à saúde e à educação, há diferenças em favor dos homens, mas relativamente pequenas. A desigualdade é mais sensível nos temas participação econômica, oportunidades de trabalho e rendimentos financeiros. E a maior de todas é na participação política.A Libéria, único país africano comandado por uma mulher, tem como presidenta Ellen Johnson Sirleaf, de 72 anos. Ela é economista formada na Universidade de Harvard (Estados Unidos), ex-presa política e exilada, e está no cargo desde em 2006, quando ganhou a eleição enfrentando o ex-atacante da seleção de futebol George Weah. Antes dela, países como Ruanda e Burundi, na década de 1990, e República Centro Africana, nos anos 1970, também foram governados por primeiras-ministras. Em todo o mundo, são mais 16 mulheres a liderar seus respectivos países. A brasileira Dilma Rousseff será a décima oitava da lista, a partir de janeiro.Edição: Vinicius Doria

Paulo Machado Ouvidor Adjunto da EBC Brasília - Na internet, o valordepende do local onde ela estiver publicada. Se for na página daAgência Brasil ela é gratuita. Gratuita? Não exatamente,pois a agência pública é mantida com o dinheiro do contribuinte,logo, todos os cidadãos pagam pela sua produção, publicação emanutenção na base de dados, podendo ser acessada livremente, porqualquer leitor, a qualquer tempo.No entanto, seexatamente a mesma informação, for copiada e colada em um portal denotícias pertencente a uma empresa de comunicação privada, elapassa a ter um outro preço a ser pago pelo leitor queindiretamente já pagou por aquela informação produzida pelaagência pública. Esse preço inclui a assinatura mensal do portal +o aluguel dos olhos do leitor que é obrigado a ver dezenas depropagandas e chamadas publicitárias que ficam piscando sobre anotícia quando você acessa a página. Ou seja, essas empresas quevendem o olhar dos leitores para os anunciantes tenho tantos milacessos por hora e portanto cada centímetro quadrado de minha páginacusta tanto, dizem eles ao negociar com os anunciantes, tal comofazem com o tempo na televisão, no rádio e em outras mídias,apropriam-se de algo que não lhes pertence.Aproveitando-se da gratuidade da informação produzida pela agência pública,portais de notícias privados apropriam-se dela e a vendem comoconteúdo para seus leitores e anunciantes, ou seja, privatizam ainformação e ainda lucram com ela. Indignado, o leitorBanto Palmarino escreveu para esta Ouvidoria: Curioso, estavaeu procurando conteúdo sobre o Fórum Social Mundial em Belém eencontrei um com o título "Fórum Social Mundial Pan-Amazônicodeve ser recriado" na folhaonline e eu não posso copiar oconteúdo porque no rodapé está escrito: copyrightFolha Online. Todos os direitos reservados. É proibida a reproduçãodo conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha Online.Embora o mesmo conteúdo tenha sido copiado do site da AgênciaBrasilque libera seu conteúdo com a licençaCreative Commons Atribuição 2.5. Brasil, ou seja, a primeira nãorespeita os direitos autorais da segunda, que feio! .A Agência Brasilrespondeu: O leitor, no caso, pode usar a matéria da AgênciaBrasil. Não satisfeito o leitor pediu explicações ao ombudsman da Folha, que respondeu: Caro leitor.Agradecemos por sua mensagem a respeito daFolha Online. Esclarecemos que as atribuições do ombudsman sereferem à sua versão impressa. Assim, tomamos a liberdade deencaminhar suas considerações para conhecimento e avaliação doeditor da FOL, que responde: 'O copyright é evidentemente sobre oconteúdo da Folha e da Folha Online. Se o material está assinadopela Agência Brasil já significa de antemão que não é nosso. Masmesmo assim a página, a url () é de nossa propriedade". Ouseja, a informação uma vez publicada na página eletrônica doGrupo Folha, passa a ser propriedade deles por estar ocupando espaçoem sua página eletrônica. Banto, agradecendo àatenção da Ouvidoria da ABr, concluiu: creio que assimcomo esse artigo outros de vocês estão sendo violados. Se mandamprender pessoas do MST por causa de violação de propriedade, creioque esse é o mesmo crime .Já a BBC, agênciapública britânica, mantida com o dinheiro dos contribuintesingleses, tem outra postura quanto à reprodução de seu conteúdo.No artigo 4 das regras de uso ela estabeleceu que: Todos osdireitos de propriedade literária/artística, marcas, direitos dedesenhos, patentes e os demais direitos de propriedade intelectual(registrados e não-registrados) dentro e no bbc.co.uk e todos osconteúdos (inclusive todas as aplicações) localizados no sitepermanecerão empossados na BBC ou nas entidades que lhe concedemautorizações (que incluem outros usuários). Você não podecopiar, reproduzir, republicar, desmontar, descompilar, executarengenharia reversa, baixar, postar, transmitir, comunicar, tornardisponível ao público ou usar os conteúdos do bbc.co.uk dequalquer outra maneira salvo para seu próprio uso não-comercial.Você também concorda em não adaptar, modificar ou criar uma obraderivativa de qualquer conteúdo do bbc.co.uk salvo para seu própriouso não-comercial. Qualquer outra utilização dos conteúdos dobbc.co.uk precisa da autorização prévia por escrita da BBC. Ou seja, o seu conteúdo é livre para acesso e uso pessoal, mas ouso comercial depende de autorização expressa, por escrito.Preocupados com a quedanos lucros, empresas de comunicação dos Estados Unidos da América,proprietárias de grandes veículos que geram conteúdos, criaram oFair Syndication Consortium (consórcio por uma republicação justa,em tradução livre), em abril, que reúne mais de 1.500 empresasjornalísticas e tem como meta defender "uma economia deconteúdo on-line justo e aberto". Tal consórcio realizouum estudo que acompanhou 101 mil textos publicados por 157 jornais aolongo de 30 dias, entre 15 de outubro e 15 de novembro. Essa massanoticiosa deu origem a 112 mil reproduções na íntegra e 520 milreproduções parciais em 75 mil sites que não tinham autorizaçãopara tal. Quem mais lucrou com a prática foi o Google, empresa queadministrou 53% dos anúncios encontrados nas páginas com noticiárionão autorizado, seguido de Yahoo!, com 19%, e Microsoft e AudienceScience, com 5% cada uma. Embora o levantamento não calcule quantoas companhias noticiosas deixaram de ganhar com essa prática, outroestudo, feito em janeiro entre as 25 maiores empresas de mídia dosEUA, estima que esse grupo tenha deixado de faturar US$ 250 milhõescom o uso indevido de conteúdo, diz o "Financial Times".Segundo matériapublicada pela própria Folha Online Esse estudo vem a públiconum momento em que os grupos de mídia começam a se mexer contra ouso de conteúdo noticioso original, que tem custo alto e leva tempopara ser produzido, por sites que nada pagam por isso e lucram comanúncios veiculados junto das reportagens reproduzidas semautorização. A ideia do Fair Syndication não é tanto impedir areprodução dos artigos, e sim cobrar uma porcentagem de empresascomo o Google, que lucram com ela. Isso ajudaria a pagar pelaoperação da apuração de notícias, que, no 'New York Times', porexemplo, custa mais de US$ 200 milhões por ano. Essa é a lógica domercado: quando essas empresas, que vivem da venda de informação,são vítimas da reprodução de seus conteúdos, sem receber poreles, se organizam para dar um jeito e faturar algum em cima de quemos reproduziu, mas quando são elas que reproduzem conteúdos deoutros, nada precisam pagar. Chamam isso de "uma economia deconteúdo on-line justo e aberto".Em face do exposto,caberia perguntarmos: quem ajuda a pagar pela operação daapuração de notícias da EBC que custa mais de R$350milhões por ano? O Sistema Único de Saúde, por exemplo, arrumou umjeito de ser ressarcido pelas empresas privadas quando prestaatendimento médico a pessoas que pagam planos de saúdeparticulares. Enquanto a EBC,empresa pública de comunicação, matem o conteúdo da AgênciaBrasil licenciado para reprodução gratuita, desde que citada afonte, a indústria que explora a venda da informação, associada àautoridades reguladoras nacionais e internacionais como o ConselhoEuropeu de Publishers, lançaram em junho a "Declaração deHamburgo", para pedir leis que protejam o conteúdo dos textosjornalísticos. O documento foi endossado pela Folha e poroutros jornais brasileiros.Trazendo esse debatepara suas páginas (*), com nítidos interesses na questão, a Folhaouviu a comissária da União Europeia para Sociedade de Informaçãoe Mídia, Viviane Reding, responsável pela política de mídia dobloco, que declarou "Uma das questões mais complexas dasociedade da informação pelo mundo é como garantir modelos denegócios bem-sucedidos para a mídia em uma época de mudançastremendas na tecnologia e no comportamento dos consumidores".Assim os leitores,referidos no debate apenas em sua dimensão de consumidores, sãotratados como objeto a ser explorado por um modelo de negócios . Em nenhum momento os especialistas e interessados, agentes domercado da informação, levam em consideração o direito doscidadãos de acesso universal, livre e gratuito à informação e aoconhecimento como bens imateriais da humanidade, concepção quejustifica a existência dos veículos públicos de comunicação.Fazer valer esses direitos e tornar esses bens propriedade coletivada humanidade é o grande desafio que se coloca neste momentohistórico em que vivemos, pois só assim eles podem cumprir suafunção social de nos levar a uma nova sociedade mais justa eigualitária. Tratá-los comomercadoria de um comércio altamente lucrativo para um pequeno grupode pessoas, pode ser um modelo de negócios que está com osdias contados pois o valor da informação pode estar muito acima doque os negociantes imaginam e podem pagar. Basta que os seuslegítimos donos reivindiquem sua propriedade após séculos deexpropriação. O comércio de escravos também foi um negócio legale legítimo dos escravocratas, enquanto durou. Precisamos todos nosengajar em um novo movimento abolicionista que liberte a comunicaçãodo trafico de informações e de conhecimento. Até a próxima semana.(*) - acesso exclusivopara assinantes:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0612200915.htm

Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - OBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciouhoje (9) a liberação de R$ 70,3 milhões para os primeiros cinco projetosque serão financiados com recursos do Fundo Amazônia. Criado em 2008, o fundo recebeu US$ 110 milhões da Noruega, que até 2016 deve aportar US$1 bilhão, e tem prometidos 18 milhões de euros da Alemanha até março de 2010. Osprojetos aprovados foram apresentados pelo Fórum Amazonas Sustentável,ligado ao governo do Amazonas, pelas organizações não governamentaisInstituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), TNC Brasile Instituto Ouro Verde e pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade(Funbio). As iniciativas contemplam ações de redução do desmatamento,apoio à regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas. Deacordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, há pelo menosoutros 20 projetos em fase de análise e mais 50 em consulta inicial. O fundo não é apenas uma iniciativa no papel, já está plenamenteoperacional, é eficiente, tem capacidade de operar e prover resultadosefetivo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia , afirmou. Asorganizações selecionadas irão agora assinar os contratos com o BNDESe, em seguida, o dinheiro começa a ser liberado. O repasse será feitopor parcelamento, a partir de um plano de uso e comprovação de gastos,como em outros financiamentos do banco. A execução deve começar em janeiro eo tempo médio de duração dos projetos é de três anos. Os investimentospoderão ser monitorados publicamente por meio da página do FundoAmazônia na internet. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,disse que a apresentação dos primeiros projetos credencia o Brasil paragarantir mais recursos internacionais para o fundo durante a 15 Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), emCopenhague, na Dinamarca. Sem revelar valores ou citar os países, Mincafirmou que durante a COP-15 pelo menos dois doadores confirmarãoaportes à iniciativa brasileira. Para o ministro, a demora na aprovação nos projetos foi necessária para evitar a ecopicaretagem . Alémdo Fundo Amazônia, o BNDES também será responsável pela gestão do FundoNacional de Mudanças Climáticas, que segundo Minc, deve ser sancionadoesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fundo vaiutilizar parte dos recursos do petróleo entre R$ 700 milhões e 800milhões no primeiro ano para financiar ações de mitigação deemissões de gases de efeito estufa e adaptação às consequências dasmudanças climáticas.

Luiz Augusto Gollo Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Sancionada no dia 7 de agosto de2007 e festejada como a maior conquista social sobre o tema, a Lei Mariada Penha (Lei n 11.340/06) chega ao Dia Internacional do Combate àViolência Contra a Mulher, lembrado hoje (25), em meio a uma outraluta: a da sua efetivação como instrumento realmente eficaz para inibire punir os diversos crimes de que são vítimas as mulheres dentro desuas próprias casas. É preciso reforçar a luta contra omachismo, porque a lei depende das interpretações de juízes que podemnão estar engajados na questão, principalmente neste tempo em que tantose fala de direitos humanos , resumiu a mulher que empresta o nome àlei, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, hoje com 64 anos.A Lei de Violência Domésticae Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha) é o resultado de mais de duas décadas dediscussões e de insistência em tipificar os crimes que vitimam esposas,mães, filhas e avós no ambiente familiar. Seu exemplo emblemático é ocaso de Maria da Penha, presa a uma cadeira de rodas desde 1983, quandoo então marido, Marco Antônio Herredia, professor universitário, a atingiucom um tiro de arma de fogo. Pouco depois, tentou eletrocutá-la.Apartir deste caso, que se tornou simbólico principalmente depois que o criminoso conseguiu a liberdade depois de dois anos de prisão, a questãoda violência contra as mulheres dentro de casa ganhou destaque noExecutivo e no Legislativo. Mas os efeitos da lei, dizem asadvogadas, promotoras e juízas envolvidas na luta pela real aplicação da norma,se diluem na cultura machista vigente no país desde os tempos dacolonização.Por iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,cerca de 100 juízes de diversos estados se reuniram durante três dias para participar do Primeiro Fórum Nacional de Juízes deViolência Doméstica contra a Mulher (Fonavid), sob a presidência da juíza Adriana Ramos de Mello. Esperamosque a lei seja efetivamente aplicada, que sejam criados mais juizadosespecíficos, que são apenas 45 hoje, e que haja mais serviços deatenção à mulher. A lei está em seu terceiro ano, mas ainda não temefetividade , resumiu a juíza.A efetividade será alcançada commais estrutura física em todo o país e mais pessoal, segundo Guacira deOliveira, do Cfemea, organização não governamental voltadaexclusivamente para os direitos da mulher e parceira da Secretaria dePolíticas para as Mulheres da Presidência da República no planejamentoe na execução de muitas ações. Falta compromisso político paraa efetivação da lei. Embora o Projeto de Lei Orçamentária enviado peloExecutivo ao Congresso aumente em 4% a verba para ações deenfrentamento da violência contra as mulheres, uma das prioridades doSegundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), osrecursos para o carro-chefe desta política foram reduzidos em 36% ,reclama Guacira.O carro-chefe a que ela se refere é oprograma de ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, que sofreu reduçãoorçamentária de R$ 14,1 milhões e dependerá de emendas propostas porparlamentares ao Orçamento Geral da União.Segundo ela, o corte atingiu todas as ações, exceto a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que teráum aumento de 125% nos valores previstos, passando dos atuais R$ 2 milhõespara R$ 4,5 milhões no ano que vem. O Ligue 180 recebe uma médiadiária de 3 mil ligações e sua extensão a todos os municípios évista como essencial e barata, em função da tecnologia que o serviçoexige. A lógica é cortar no projeto do orçamento o que não foigasto no ano e jogar para deputados e senadores a tarefa de proporemendas. Mas não se gastou o previsto porque a verba não foi liberada,e as emendas pessoais ou de bancadas estão sempre sujeitas ao jogopolítico do Executivo no Legislativo , critica Guacira. Do total de 95emendas deste ano para as ações relacionadas ao enfrentamento daviolência contra a mulher no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), 77 não tiveram nenhuma execução.

Amanda Cieglinski e Carolina Pimentel Repórteres da Agência Brasil Brasília - Cerca de 15 mil pessoasdevem participar durante toda a semana do Fórum Mundial de EducaçãoProfissional e Tecnológica, em Brasília. Na cerimônia de abertura,na noite de hoje (23), participaram estudantes, organizações dasociedade civil, educadores e especialistas de 16 países, além dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação,Fernando Haddad.O objetivo do evento écompartilhar experiências e debater o desenvolvimento da educaçãoprofissional no mundo. As atividades ocorrerão no Centro deConvenções Ulysses Guimarães. O presidente Lula ressaltou que há100 anos foi criada a primeira escola técnica do país. De 1909 a 2002 foramconstruídas 96 unidades. Mas até 2010 serão 214 novas escolastécnicas. Passarão a ser 354 escolas que oferecerão 500 milvagas , afirmou Lula, dizendo que foi ele o presidente quem maisconstruiu escolas técnicas no Brasil. O investimento do MEC naexpansão da rede federal de ensino será de R$ 1,1 bilhão até ofinal do próximo ano.O ministro Haddaddefendeu que a educação profissional é a chave paratransformação da realidade social . Vamos ter um debatecrítico, honesto para buscar soluções que o Brasil e o mundoprecisam para alterar a maneira como vivemos , disse.

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão causando impactos negativos às populações indígenas e campesinas de países da América do Sul. A denúncia foi feito hoje (23) à Agência Brasil, no Rio de Janeiro, pelopresidente do Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,Manoel Lima, após participar do 1 Encontro Sulamericano de PopulaçõesAfetadas pelos Projetos Financiados pelo BNDES.Para Lima, o banco deve revisar o programa de financiamento fora do Brasil, apoiando apenas projetos que beneficiem a humanidade, mas que não contrariem os interesses dos brasileiros. E que vá beneficiar um grupo de empresários que vão saquear os recursos naturais, não somente do seu país, mas de outros países, para deixar milhões e milhões de seres humanos mais pobres do que são hoje em dia . O BNDES, destacou ele, é um dos maiores bancos de fomento do mundo, mas está fazendo financiamentos totalmente contraditórios aos interesses políticos, sociais, econômicos do Brasil, porque está tirando fonte de renda da nação brasileira para fazer investimentos em outros países .De acordo com ele, os impactos são observados nos financiamentos concedidos pelo BNDES nas áreas de infraestrutura de estradas, energia, petróleo e gás, etanol e implantação do agronegócio no oriente boliviano. Entres eles, Lima salientou o represamento do Rio Madeira e o corredor bio-oceânico, que ligará o Porto de Santos (SP) ao de Arica, no Chile, passando pela Bolívia.Os projetos afetam populações mais desprotegidas, influenciam na organização campesina e provocam, inclusive, o isolamento de comunidades indígenas ameaçadas de extinção no norte do país, na fronteira com Rondônia e na região norte da capital La Paz, disse Lima. O represamento do Madeira prejudica os afluentes principais do rio na Bolívia e traz enfermidades, inundações, perda de territórios já titulados para a população ribeirinha, afirma Lima. Eles têm de ser expulsos e no contrato não tem um ressarcimento, não tem um remanejamento territorial do espaço que eles têm consolidado. Praticamente, esses são os impactos mais negativos dessas construções. Na parte de petróleo, ele afirmou que ocorre violação do direito das comunidades de decidirem a sua própria forma de desenvolvimento e como querem participar da vida econômica, política e cultural do país. Esses são os maiores elementos que contribuem para a diversidade cultural e social do nosso país . Procurado pela Agência Brasil, o BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria a respeito das acusações.

Da Agência Brasil Brasília - O fim da obrigatoriedade de diploma para o exercício da atividade jornalística, publicado na última sexta-feira (13) no Diário da Justiça, deve ser questionado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no Supremo Tribunal Federal (STF), até amanhã (20).A Fenaj pretende contestar trechos considerados obscuros, segundo informou à Agência Brasil, o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Um dos pontos é o que considera inconstitucional a criação de um conselho federal de jornalistas, em razão do cerceamento de liberdade de expressão. Outra tentativa da entidade de restituir a exigência do diploma para a profissão de jornalista deve ser feita por meio de debates, no Congresso, a favor da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torne restrito o exercício aos que têm diploma de curso superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo.Murillo acredita que há uma condição de dialogar com os parlamentares, o que não existe com os ministros do Supremo e acrescenta que o Parlamento é um poder imensamente mais democrático que a Justiça brasileira . Umas das maiores preocupações da Fenaj é com o reflexo direto da decisão nas negociações de salários e de condições de trabalho da classe.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirma que tanto a PEC quanto os embargos são ações viáveis e que não se confundem. Ele acredita que ainda é possível discutir o tema sob prismas constitucionais que não foram expressamente analisados e lembra o inciso 14 do Art. 5 da Constituição Federal, segundo o qual é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário para o exercício profissional . Para Britto, o texto aponta para uma profissão intimamente ligada à atividade jornalística .Segundo o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, a decisão deve ser revista, para evitar consequências terríveis e desastrosas com a transferência de poder para as empresas jornalísticas. Na avaliação do professor, é necessário centrar-se no que é conceitualmente a profissão a fim de evitar a associação equivocada entre o direito constitucional de livre manifestação de pensamento e o exercício profissional, que requer aplicação técnica e conhecimento teórico adquiridos na academia.

Luiz Augusto Gollo Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um plano de açãopara o combate ao uso de crack e à exploraçãosexual de crianças e adolescentes está sendo preparadopela Prefeitura do Rio de Janeiro e será divulgado na próximaterça-feira (3).Para discutir e definir as ações do plano, a Secretaria municipal de Assistência Social coordenou o 1 Fórum Municipal de Enfrentamento ao Uso Abusivo de Crack e deOutras Substâncias Psicoativas, que contou com a participaçãode representantes do governo e da sociedade civil. Osubsecretário de Proteção Especial da Secretariade Assistência Social, Carlos Augusto de Araújo Jorge,que acompanhou os debates ocorridos durante o fórum, destacoua importância das discussões. Pela primeira vezestamos abordando a cultura de lidar com o problema. Não éa assistência social, nem a polícia, nem os médicostratando isoladamente da questão, mas sim todos em discussãotambém com os representantes das comunidades mais carentes ,disse.Nos últimos dois meses, como preparaçãopara o fórum, foram promovidas várias reuniõesnas comunidades; em seguida, houve novas reuniões nas sedesdas dez áreas em que a secretaria dividiu a cidade e,finalmente, chegou-se ao fórum onde as conclusões decada etapa foram expostas e debatidas. O uso de crackestá associado à exploração sexual decrianças de muitas maneiras, algumas assustadoras , disseCarlos Augusto. Já vimos o caso de um menino de 9 anosprostituído pelos traficantes, que andava travestido e ésoropositivo. E de uma menina resgatada que tinha uma infecçãovaginal em estado avançado . A situaçãode vida dos menores envolvidos no tráfico e no consumo docrack é muito diferente daquela dos meninos e meninasque cheiravam cola e thinner nas ruas, alertou o subsecretário. O crack é devastador, como bem definiu o secretáriomunicipal de Assistência Social, Fernando William .Hámeses, Fernando denunciou o crack como o grande inimigo dasociedade. No censo municipal de abandono, do ano passado,registramos 410 crianças e adolescentes abandonados nas ruasda cidade. São menores e jovens que usavam thinner e cola desapateiro e agora usam crack, mais barato e muito mais prejudicial ,explicou o secretário. A rotina do seu pessoal revela quecrianças a partir dos oito anos de idade compram pequenaspedras da droga por 50 centavos e se viciam imediatamente. Oviciado não quer saber de nada, só do crack. Masa droga é tão violenta que as próprias criançaspreveem a morte. Ficam até seis dias sem comer, perdem asforças, a morte é a consequência natural paraelas , disse. Fernando William lembrou também a dicotomiaexistente entre o combate ao vício e o Estatuto da Criançae do Adolescente, no qual são impostas restriçõesao emprego de força.Ainda segundo o secretário,o universo de usuários de crack no Rio de Janeiro e nasregiões periféricas pode atingir mais de três milcrianças, adolescentes e jovens. A rápida disseminaçãoda droga, seu baixo custo e a constatação do usuáriode que está num beco sem saída.A disseminaçãoda droga, as relações complexas dos viciados com ostraficantes e a reação das milícias que dominamcentenas de comunidades pobres na cidade foram outros aspectosdestacados nos debates. Uma líder comunitária de SantaCruz, conhecida como Gaúcha, contou de um garoto de 11anos barbaramente espancado a pauladas e chutes por milicianos que osurpreenderam se drogando na favela, mesmo diante dos gritosdesesperados do pai para que parassem. Não existemmais estatísticas oficiais , apontou Gaúcha,aplaudida ao final: A gente só ouve 'seis mortos noAlemão', 'quatro corpos encontrados no mato', e por aívai. E as vítimas têm entre 12 e 29 anos de idade .De acordo com as autoridades municipais, a maioria dosmenores nas ruas estudou até a quinta série; querdizer, os professores tem que agir desde cedo. Umarepresentante do magistério enfatizou a quase impossibilidadede se resgatar a criança que já está nas ruas,em contraste com o ambiente escolar propício.A majorSílvia, representante da Polícia Militar nos debates,reforçou a necessidade de a sociedade confiar na polícia,para as ações contra a violência alimentada pelouso do crack. Faço parte dos 138 novos oficiais da PM,todos com nível superior, alguns com pós-graduação.Eu mesma estou fazendo mestrado. Nasci no ano em que acabou aditadura, cresci num país democrático e acredito naforça da sociedade para mudar a realidade .A oficialda PM falou do programa específico da instituiçãode aproximação das famílias com problemas como otráfico, o consumo de drogas e outros delitos, para orientaçãoe esclarecimento. Mas advertiu, como os demais participantes doencontro, que nenhuma instituição ou instância degoverno pode vencer a luta sem o engajamento dasociedade.

Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O caso de um jovem de classe média que, sob efeito de crack,matou a namorada no Riode Janeiro desencadeou uma série de discussões sobre o aumento doconsumo da droga no país e ações das autoridades para combater ovício. A prefeitura da cidade, que anunciou a criação de trêsunidades para tratar de dependentes de crack, realiza amanhã(29) o 1 Fórum Municipal de Enfrentamento ao Uso Abusivo do Cracke de Outras Substâncias Psicoativas. Segundo o secretáriomunicipal de Assistência Social, Fernando William, o objetivo doevento é elaborar um programa de prevenção para os dependentes dedrogas, sobretudo o crack. É fundamental integrareducação, saúde e assistência social nesse processo, além deações preventivas nas escolas com a participação de líderescomunitários, religiosos, enfim, várias intervenções conjuntaspara evitar que ocorra a dependência. As novas unidades,que devem ser inauguradas ainda nesta semana, têm 60 vagas, 20 delaspara moças de até 18 anos, já que os homens são as maioresvítimas da droga, informou o secretário. O tratamento prevêinternação de aproximadamente um mês, prazo para desintoxicaçãodo viciado. Por ano devemos atender a cerca de 720 meninos e meninasnessas unidades , disse William. O custo de cadapaciente será de aproximadamente R$ 2.500 por mês. Estamoscomeçando com 60 vagas e depois avaliaremos os resultados. Se foremsatisfatórios, iremos ampliá-las, mas paralelamente vamos investirna prevenção , acrescentou o secretário. De acordo commapeamento feito recentemente pela secretaria, 90% das cerca de 400crianças atendidas nas casas de triagem do órgão se dizemtoxicodependentes, sendo a maioria viciada em crack.Para a diretora doNúcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepad/Uerj), Maria TherezaCosta Aquino, as novas unidades de tratamento são mais do quebem-vindas, mas as internações devem ser criteriosas. Não étodo dependente de crack que deve ser internado. Quem deveavaliar isso é um profissional de saúde capacitado. Além disso, éfundamental que haja um programa permanente de prevenção etratamento às drogas, todo os dias, não apenas em períodos decrise. Segundo apsiquiatra, o Brasil carece de conjunto de normas reguladoras paraprevenção e tratamento do abuso de drogas, assim como existemregras para o controle de doenças como tuberculose e dengue. Maria Thereza disse quenão existe um protocolo na área de prevenção e tratamento dedrogas. Qualquer um abre uma clínica e trata o paciente do jeitoque achar melhor. Vemos lugares que tratam o doente com banho de águagelada numa jaula, com punições físicas e psicológicas ou comorações. Há muito amadorismo na questão do enfrentamento ao abusode drogas. Nossos toxicodependentes não podem continuar nestasituação.

Luana Lourenço* Enviada Especial Belém (PA) - Ambientalistas,empresários, líderes sociais e representantes degovernos se reúnem hoje (28) em Belém (PA) paradiscutir a inclusão da Amazônia no enfrentamento dasmudanças climáticas e as oportunidades dedesenvolvimento sem derrubada da floresta.Durantereunião do Fórum Amazônia Sustentável, amenos de 40 dias da Conferência da Organizaçãodas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas,em dezembro, em Copenhague, as entidades devem reforçar aposição favorável ao mecanismo de Reduçãode Emissões por Desmatamento e Degradação, oRedd (na sigla em inglês). A ideia égarantir compensações, financiadas com recursosinternacionais, para quem preservar a floresta em pé. Omecanismo deve ser incluído no acordo que complementaráo Protocolo de Quioto pós-2012, mas ainda não estádefinido se os recursos virão do mercado de carbono ou decontribuições nacionais voluntárias. Alémdo REDD, também estão na pauta a transiçãopara uma economia de baixo carbono, o papel dos povos da floresta naconservação e uso da biodiversidade e a substituiçãodo desmatamento por vias sustentáveis de desenvolvimento paraa região. Oencontro será aberto pelo diretor do Centro de Estudos sobre oBrasil Contemporâneo da École de Hautes Études enSciences Sociales, em Paris, na França, Ignacy Sachs,considerado um dos maiores pensadores do desenvolvimento sustentávelno mundo.Tambémparticipam das apresentações representantes das trêsesferas de governo, do Fórum Brasileiro de MudançasClimáticas, empresários e organizaçõesnão governamentais, entre elas o Instituto do Homem e do MeioAmbiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Socioambiental(ISA). *A repórter viajou a convite do Fórum Amazônia Sustentável

Da Agência Brasil Brasília - Para marcar o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, o Fórum de Mulheres Negras promove encontro hoje (27) em Brasília. Será das 8h às 12h, no auditório da Fundação Cultural Palmares, no Setor Bancário Sul. O objetivo é discutir, entre outros assuntos, a realidade dessas mulheres em áreas como saúde e mercado de trabalho, além de políticas que possam melhorar sua atuação na sociedade. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Tatiana Nascimento dos Santos, integrantedo fórum, falou sobre a pauta do encontro. Umadas preocupações deste ano é discutir o racismo institucional. Talfator está ligado à herança histórica de escravização, deixando apopulação negra fora do acesso aos principais bens da sociedade,como saúde e moradia , explicou.SegundoTatiana, os negros representam 49% da população do Distrito Federal e mesmo com granderepresentatividade social, ainda há um despreparo no atendimento médicodessa população, principalmente das mulheres. Aindaexistem conceitos errôneos ligados ao racismo, como, por exemplo,mulheres negras não sentem dor. O resultado disso é que na hora derealizar intervenções cirúrgicas, nós, mulheres negras, recebemos menosanestesia que mulheres brancas. Além disso, quando fazemosconsultas ginecológicas somos menos tocadas e, com isso, muitas doençasnão são diagnosticadas , argumenta.A legalização doaborto será outro assunto abordados no encontro. TatianaNascimento informa que atualmente há cerca de 1 milhão de abortosclandestinos no Brasil, dos quais 400 mil resultam na morte da mãe - a maioria negra e jovem. Ela reconhece que a falta de acesso àinformação ainda é fator determinante.

Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - O novo Advogado-Geralda União, Luís Inácio Lucena Adams, disse hoje(26) que a defesa de obras do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) com problemas na Justiça será uma dasprioridades de sua gestão e apoiou a sugestão dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar uma espéciede câmara superior para decidir sobre a liberaçãode obras paradas por ações judiciais. A ideia éextremamente pertinente , afirmou. Adams criticou ainsegurança jurídica a que estão sujeitos osgrandes empreendimentos, por causa da existência de diversasinstâncias de fiscalização e controle. Quandofalamos em fiscalização, não falamos sóde tribunais de contas, temos o Ministério Público, osagentes econômicos. Existe um enorme arcabouço decontrole em relação ao gestor , disse. Onovo chefe da AGU defendeu um ponto de equilíbrio entre a fiscalizaçãoe a garantia de continuidade das obras. Uma obra embargada nãoé uma obra dirigida ao governo. Não é o governoque é beneficiário, é a sociedade . Segundoele, uma instância superior poderia definir orientaçõesque não estivessem sujeitas a restrições emoutras esferas. Vivemos uma mutabilidade deorientações. Hoje o TCU [Tribunal de Contas da União]pode liberar uma obra e um procurador dizer que não", disse. Segundo Adams, acriação de um fórum que junte os gestores eos responsáveis pelo controle não depende demudanças no texto da Constituição Federal. Oque se busca com a ideia da câmara não é nenhumaproposta concreta de alteração constitucional; a ideiaé de criar a segurança jurídica para as obras ,acrescentou. Na pauta de Adams na AGU também estãoas questões tributárias, como a defesa da inclusãodos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuiçãopara o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a atuaçãoem assuntos sociais, como a titulação de terrasquilombolas e a demarcação de terras indígenas.

Da Agência Brasil São Paulo - O ministro daPrevidência Social, José Pimentel, participa hoje (14) do Fórum Globalsobre Previdência Privada, promovido pela Organização para Cooperação eDesenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional deSupervisores de Pensão. O encontro será aberto às 9h30, no Hotel Marriot, em Copacabana, pelo ministro, que falará sobre O Papel do Sistema de Previdência Complementar na América Latina. O presidente da Caixa de Previdênciados Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Sérgio Rosa, tambémparticipa do encontro, além de autoridades ligadas a fundos de pensãoda Itália e Austrália.

Amanda Mota Repórter da Agência Brasil Manaus - O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Adalberto Val, defendeu hoje (8), em Manaus, a preservação da Floresta Amazônica como possibilidade para enfrentar as modificações climáticas que estão ocorrendo em escala global e que, para ele, podem ocorrer de forma mais efetiva num futuro próximo. A diversidade biológica da Amazônia existe há milhares de anos. Isso prova que a região viveu todos os extremos ambientais do passado e, portanto, preserva e representa um repositório de tudo isso que pode servir de lição para a atualidade , considerou.Para um público composto por prefeitos de diversos municípios da Região Norte e de outros países da Amazônia Internacional, Val deu uma palestra durante as atividades da Cúpula Amazônica de Governos Locais. Ele destacou que produtos podem ser extraídos a partir da floresta, sem derrubá-la. Como exemplo, o representante do Inpa citou a pesca em igarapés (braços de rios) e o uso de frutos e da vegetação das várzeas (áreas que são alagadas pelos rios em determinadas épocas do ano). Para o diretor do Inpa, essas alternativas poderão contribuir para a inclusão social e a geração de renda. Fazer isso é diminuir a pressão sobre a floresta. Ainda nas considerações de Val, preservar a floresta é fundamental, mas as pessoas que vivem nessa região precisam de alternativas para sua sobrevivência, sob pena de a pressão cair sobre a floresta. Não adianta importar soluções para a Amazônia. Esta região precisa resolver seus problemas de acordo com as soluções que tem aqui , acrescentou.A Cúpula Amazônica de Governos Locais obteve a chancela da Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) - entidade internacional que representa os municípios de 127 países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) - para se tornar um Fórum Permanente de Governos Locais com a finalidade de representar os mais de 2 mil gestores locais (prefeitos) de municípios situados na Floresta Amazônica. A cúpula está sendo realizada em Manaus e segue até sábado (10).

Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil São Paulo - O Fórum Social Mundial (FSM) vai realizar em janeiro de 2010, quando comemora dez anos, uma série de atividades de reflexão sobre suas edições. Um seminário e vários eventos serão feitos em Porto Alegre, onde o fórum foi realizado pela primeira vez em 2001.Os organizadores do FSM pretendem promover em Porto Alegre um debate com as pessoas e personalidades que participaram da história do fórum. O pensador português Boaventura de Sousa Santos já confirmou a presença. Serão convidados ainda presidentes que tiveram passagem pelo FSM, como Evo Morales, da Bolívia, e Luiz Inácio Lula da Silva. Representantes do Chile e da Argentina deverão ser chamados também. Esperamos que Porto Alegre possa sistematizar o que vai ser discutido neste momento, de crise ambiental, crise política e energética , destaca Oded Grajew, um dos idealizadores do fórum. Em suas últimas edições, o fórum vem sendo realizado de forma descentralizada nos anos pares e em um único local nos ímpares. Em 2010, já estão previstas atividades em 24 localidades pelo mundo. No Brasil, até o momento, cinco grandes eventos para o FSM descentralizado de 2010 estão programados: em Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro, com o tema Dez Anos de Fórum Social Mundial; em Salvador, de 29 a 31 de janeiro; em Santa Maria (RS) será realizado, de 22 a 24 de janeiro, o Primeiro Fórum Mundial de Economia Solidária; no Rio de Janeiro, de 22 a 24 de março, haverá o Fórum Urbano Mundial Direito à Cidade; e em Belém, o Primeiro Fórum de Cultura e Educação para a Transformação, de 21 a 26 de julho.Em Detroit, de 22 a 26 de junho, será realizado o Fórum Social dos Estados Unidos; em Istambul, na Turquia, em junho, haverá o Fórum Social Europeu. No Marrocos, em data ainda indefinida, será realizado o Fórum dos Movimentos Sociais.

Da Agência Brasil São Paulo - A edição de 2010 do Fórum Social Mundial (FSM) será lançada hoje (29), às 11h30, em São Paulo, pelo Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo FSM. No ano que vem, serão comemorados os dez anos do encontro, um espaço para debate de ideias dasociedade civil. As atividades serão desenvolvidas de 25 a 29 de janeiro em diversas cidades que compõem a Grande Porto Alegre (RS). Acapital gaúcha sediou a primeira edição do evento, em 2001, e voltou arecebê-lo em 2003 e 2005. Devem participar do lançamento idealizadores do FSM como Sérgio Haddad, Oded Grajew e Moema Miranda.

Da Agência Brasil Brasília - NoDia de Luta pela Descriminalização do Aborto na AméricaLatina e no Caribe, a coordenadora da Rede Feminista de Saúde do Distrito Federal, Karen LúciaBorges Queiroz, defendeu, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que a saúde reprodutiva tem de ser encarada como um direito da mulher. A gentedefende que nenhuma mulher é obrigada a ser mãe. Assimcomo todas as mulheres que podem e querem ser mãe, tem odireito de dar à luz. A questão da saúde sexualreprodutiva tem que ser um direito , explicou.Acoordenadora afirma que o aborto malfeito é a terceira causa de morte materna no país e afirma que esse fato está ligado àquestão de injustiça social. Mulheres negras e de baixarenda sofrem preconceito social e praticam o aborto de formaprecária. A Articulação de Mulheres Brasileiras, organização não governamental que atua na defesa dos direitos humanos, realizou hoje (28) ações e atos públicos em oito estados, entre eles, Paraíba, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Pernambuco, para marcar o dia de luta pela legalização do aborto na América Latina e no Caribe. A integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Sílvia Camurça, afirma que a ideia é coletar assinaturas para a instalação de uma frente nacional que visa ampliar o debate em favor da autonomia reprodutiva das mulheres. Paraa presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Denise Garcia, alegalização do aborto é uma forma de mascarar o problemade saúde pública. É preciso trabalhar comtodas as famílias para que tenham condição deter e de criar seus filhos, a fim de que estejam bem informados. Dar qualidade de vida àspessoas e não usar o argumento da falta de qualidade parafazer um ato que é ilegal. Segundoestimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), noBrasil, ocorrem aproximadamente 1 milhão de abortosespontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para cada grupo de 100mulheres de 15 a 49 anos. Esses números não abrangem os abortos por razões médicas e legais, ou seja,aqueles permitidos pelo Artigo 128 do Código Penal Brasileiro,que tratam de risco de morte para a mulher e de gravidez resultantede estupro. Deacordo com informações do Ministério da Saúde,de janeiro a junho deste ano, foram realizadas cerca de 112.834internações no Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos de pós-abortos ilegais (curetagens),que geraram um custo aos cofres públicos de R$ 22,8 milhões.Só no estado de São Paulo, nesse período, foramautorizadas mais de 20 mil internações em hospitais públicos para essa finalidade, enquanto noDistrito Federal aconteceram 2.094.

Da Agência Brasil Brasília - OConselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) realiza hoje (22) ocolóquio Mudanças Climáticas e Convenções Internacionais sobre oMeio Ambiente. Os debates começam às 10h30 na sede da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), no Setor Bancário Norte, em Brasília. No evento serão discutidos o Plano Nacional sobreMudança do Clima e as Convenções Internacionais sobre o Meio Ambiente.O debate é parte da preparação para a segunda mesa-redondada Sociedade Civil União Européia/Brasil. Participam o secretárioexecutivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz PinguelliRosa, o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade doMinistério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira de Souza Dias, e a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministériodo Meio Ambiente, Suzana Kahn Ribeiro.

Ivy Farias Repórter da Agência Brasil São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (21) que o governo está vigilante com o câmbio e com ospreços do aço, por exemplo. Segundo ele, se o preço continuar subindo, vai reduzir a alíquota deimportação do aço. "Posso até zerar", disse. Sobre o câmbio, ele afirmou que é necessário "pagar o preço do sucesso". "A economia estásólida, atraente e segura por isso essa valorização, mas ainda estámenor do que antes da crise. Temos que comprar dólares e fazerreservas, enfim, uma forte pressão para compensar o câmbio".Mantega voltou a afirmar hoje (21) que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país, deve crescer entre 4,5% e 5% no ano que vem. Segundo o ministro, o Brasil "terá um dos melhores resultados do G20"."O país sai na frente após um ano de crise. Este é o segundo trimestre em que o PIB cresce", destacou Mantega, ao participar do Fórum de Economia promovido pela Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. "Se não tivéssemos feito nada, nosso PIB seria negativo em 2%".Mantega disse que o país também cumprirá a meta de arrecadação fiscal no próximo ano, embora não tenha descartado possíveis cortes no orçamento em 2010. "Não estou dizendo que será fácil, nem neste nem no próximo ano. Já avisamos aos ministérios que não dará para fazer novos programas. Gastos de custeio e viagens internacionais também deverão ser cortados. Só não vamos cortar os programas do Estado de Bem-Estar Social, que são fundamentais".Mantega destacou que "falta assunto e há dificuldades" para fazer críticas ao governo. "É conversa fiada de que não vamos cumprir a meta fiscal, dá até para zerar o deficit primário", ressaltou. Ele garantiu também que os investimentos do PAC serão mantidos.O ministro disse também que o mundo pós-crise terá um realinhamento no que diz respeito às exportações. Para ele, todos os países deverão ter um saldo comercial menor. "A tendência é estimular o mercado interno".

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, reiterou hoje (17), no Rio de Janeiro, sua convicção de que o Brasil vai crescer em 2010 em torno de 5% e que os investimentos vão se recuperar. Temos indicativos muito firmes de investimentos em energia e logística, em petróleo e gás , declarou, após participar do Fórum Especial, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede da instituição.Coutinho lembrou que no segundo semestre do ano passado havia analistas que previam que o Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas no país - cairia entre 3% a 4% este ano. Os números, contudo, indicam que o resultado será positivo, chegando até a 1% de crescimento do PIB, o que é um fato extraordinário , afirmou.O desafio, frisou Coutinho, é construir novas oportunidades para o Brasil em outras áreas, retomando a indústria manufatureira e investindo em tecnologias inovadoras, por exemplo. E voltar a pensar o Brasil no longo prazo, porque é uma economia que acumulou condições macroeconômicas que permitem crescer. Temos um desafio grande pela frente, que é poupar mais e investir mais . Com maior poupança e investimentos, o Brasil pode crescer, em média, 5% nos próximos anos, garantiu.O presidente do BNDES salientou que a confiança da sociedade foi essencial para o país ultrapassar a crise financeira internacional. Disse que o consumo das famílias foi o principal esteio do mercado durante a crise."O mercado interno cresceu e isso permitiu absorver a capacidade ociosa que havia sido criada na produção industrial, de tal maneira que, junto com as iniciativas de governo - desonerações fiscais, um forte aumento do crédito por parte dos bancos públicos - foi a sociedade e, especialmente, as famílias de renda mais baixa que manifestaram confiança no país, sustentaram gastos, sustentaram o consumo e permitiram que a crise fosse ultrapassada mais cedo , disse Coutinho.Ele reconheceu, contudo, que será necessário reforçar o apoio às exportações, para que o país possa enfrentar o cenário mais difícil e competitivo que se delineia no mundo. Os desafios nessa área incluem a melhoria da logística, redução da carga tributária sobre a exportação e a melhoria das condições de crédito seguro às exportações, entre outros fatores. No caso do BNDES, frisou que a instituição está oferecendo crédito ao setor de bens de capital, que foi um dos mais atingidos pela crise, com taxas de 4,5% ao ano. Estamos animados vendo que, no mês de agosto, as consultas para aquisição de máquinas e equipamentos já começaram a voltar. E esperamos com isso que, no próximo trimestre, a formação de capital volte a crescer e a contribuir de forma positiva para a taxa de crescimento do PIB , declarou Coutinho.

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedicto Fonseca Moreira, defendeu hoje (17) a privatização das administrações portuárias, durante participação no Fórum Especial, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. A Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República discorda da opinião de Moreira e assinala que a Constituição estabelece que a gestão dos portos deve ser pública. Na avaliação da SEP, o que faltava ao setor eram investimentos, que começaram a ser feitos a partir de 2007.De acordo com ele, 96% da carga exportada pelo Brasil saem pelos portos. Os nossos principais mercados estão no Hemisfério Norte. Temos que ser competitivos lá . Por isso, enfatizou, os portos nacionais têm de ser eficientes. Porto estatal não é eficiente , disse. Esclareceu, porém, que privatização não quer dizer entregar a administração a qualquer empresa, mas a um sistema empresarial que assuma o porto.Para Moreira, é um erro dizer que o porto é um serviço público. É errado. O porto é um serviço ao público. O avião presta um serviço ao público e não deixa de ser privado. Indagada a respeito da manifestação de Moreira, a SEP esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a ineficiência dos portos estava na falta de profissionalização da gestão e na falta de investimentos por parte do governo federal.A partir da criação da SEP, em maio de 2007, o setor passou a ser considerado de importância vital para o desenvolvimento do país. Capacitou as Companhias Docas com profissionais do setor e investirá por meio do PAC/Portos R$ 2,7 bilhões em vários portos até 2010, coisa que há 20 anos não ocorria , informou a SEP.Os portos fazem parte da estratégia de governo, ressaltou a SEP. É assim em todo lugar do mundo. Quem investe nos acessos é o governo federal. Está na Constituição que a gestão tem que ser pública. O que o governo faz é cada vez mais oferecer incentivos de investimentos à iniciativa privada , explicou.A posição do governo federal é clara com relação ao regime de exploração dos portos no Brasil e se baseia na Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, marco regulatório do sistema portuário brasileiro. A legislação define o que é porto público e o que é terminal privativo. Todos os portos brasileiros são públicos, podendo ou não ser administrados pela União , disse a SEP. Já o terminal privativo é uma autorização do Poder Público à iniciativa privada para operar carga própria. Dois exemplos disso são a mineradora Vale e a Petrobras", esclareceu a SEP. O presidente da AEB enfatizou ainda o Brasil deve tomar consciência de sua importância no mundo e se tornar competitivo para que as exportações voltem a crescer. Competitividade quer dizer menos burocracia, um sistema tributário mais racional, melhora na infraestrutura, com rapidez e resolução do problema portuário, que é muito grave no país. Moreira afirmou que o mundo atual é cada vez mais normatizado. O Brasil está abrindo suas importações em função dos crescentes acordos comerciais. Mas, a tarifa aduaneira, que é o único instrumento de defesa que o país possui, apresenta, segundo ele, uma tarifa média real em torno de 4%. De modo que, se não tomarmos cuidado, essa defesa tarifária vai diminuir nos próximos anos e nós ficaremos vulneráveis .O presidente da AEB destacou também a necessidade de o Brasil exportar produtos de maior valor agregado. O país exporta hoje 14% de bens de capital e 4% de bens de consumo durável, contra 80% de commodities. Ele disse, entretanto, que não defende, em nenhuma hipótese, que a gente deixe de exportar commodities, sobretudo alimentos. Mas, você precisa incluir novos produtos. É preciso ter uma política de produção diversificada extremamente agressiva, senão o Brasil vai ter problema .

Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil São Paulo - As conseqüênciasdo Ato Institucional n 5 (AI-5) na sociedade atual estãodisfarçadas em uma cultura na qual vigora o medo, osmovimentos sociais ainda são considerados subversivos, a participação popular na vida pública nãoé valorizada e a parcela mais humilde da populaçãoé mantida em situação de subserviência. Aafirmação foi feita hoje (12) pelo presidente da Comissão deAnistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. Esse povo aindatem, perante as autoridades, medo de questionar e exercer suacidadania Além disso, perduram os sentimentos de injustiçae impunidade com relação aos agentes torturadores ,disse Abrão, durante o encontro AI-5 Nunca Mais, organizadopela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos daPresidência da República, em parceria com a Comissãode Anistia do Ministério da Justiça e o Fórum deEx-presos Políticos do Estado de São Paulo. SegundoAbrão, a sociedade ainda tem medo ao lembrar dos fatos dopassado. O objetivo doencontro é reconhecer a história do país erefletir sobre as conseqüências do AI-5 para a população, para que não se repitam fatos como esse. O encontro, quetermina amanhã (13), data em que o AI-5 completaria 40 anos,discute os efeitos desse decreto, emitido durante o regime militar. Os trabalhos de hoje incluíram o julgamento de quatro requerimentos de ex-perseguidospolíticos. Além de militantes e autoridades da área de direitos humanos, participam do evento ex-presos políticos.Paulo Abrão reconheceu que o Brasil avançoumuito na questão dos direitos humanos, porque a Constituiçãode 1988 incorporou boa parte dos princípios da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, embora nem sempre esses valores sejamrespeitados. A maioria desses direitos ainda não saiu dopapel, como o acesso à educação e saúdepública digna. Ainda existem minorias reprimidas, homossexuaisainda discriminados, racismo muito presente. De acordo com Abrão, a noçãode direitos humanos transmite a idéia favorecer a aceleraçãodo processo civilizatório da população. Quantomais nos conscientizarmos da importância dos direitos humanos,teremos uma espécie de balizamento das relaçõessociais do homem com o Estado e mais acelerado nosso processocivilizatório se tornará. Abrão considerou interessante o fatode uma pesquisa do governo federal ter constatado que a maioria daspessoas apontou o apoio da família como o fator maisimportante para garantir os direitos humanos, seguida do esforçopessoal e (da presença) do Estado. Segundo ele, a respostamostra que as pessoas passam a reconhecer que o primeiro espaçode preservação dos direitos humanos éeminentemente social, sem a presença do Estado. Isso, dealgum modo, pode sinalizar que as pessoas estão comconscientes de que elas também são agentes de proteçãodos direitos humanos. Nós não temos que esperar deforma passiva uma atuação do Estado. Ele disse que a pesquisa mostrou também quea sociedade considera muito presente a violação dosdireitos humanos, mas ressaltou que a idéia de tais direitossejam instrumentos de defesa apenas de criminosos é equivocadae fruto da falta de informação. É instrumentode defesa de bandido, mas porque ele é um homem. Assim como éinstrumento de defesa de todo e qualquer outro homem. Os direitoshumanos devem estar ao lado de quem naquele momento estiverfragilizado na relação dos seus direitos , afirmou. Abrão acrescentou que tanto as vítimasquanto os criminosos devem ter sua integridade física,psicológica e biológica preservada e que o próprioacionamento da Justiça para aplicar uma puniçãoao criminoso é um direito humano da vítima. Asvítimas não reconhecem que poder acionar o PoderJudiciário com o devido processo legal, ampla defesa eresponsabilizar aquele que cometeu o crime contra elas, que aquilo éum exercício de direitos humanos. Se vale para elas (vítimas),vale também para o outro cidadão, que se desvirtuou doregime jurídico, mas que não por isso deve ser tratadocomo alguém que não merece ser respeitado. Assinado no dia 13 de dezembro de 1968, no governo do general Arthur da Costa e Silva, o AtoInstitucional n 5concedeu poderes absolutos aos governantes para punir aqueles que consideravam subversivos . O decreto permitia o fechamentodo Congresso Nacional, além da intervenção do governo federal emdecisões dos estados, institucionalizou a censura e proibiu ohabeas corpus para presos políticos. Em 1978, no governo do general Ernesto Geisel, o AI-5 foi revogado.

Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil São Paulo - Entidades de direitos humanos de São Paulo realizaram ontem (10), no Memorial da Resistência, antigo prédio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social, no centro da capital, ato público para lembrar os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. De acordo com secretário-geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves, apesar de seis décadas terem já se passado desde a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda se depara hoje com o desrespeito de direitos humanos básicos. Lamentavelmente temos 60 anos de Declaração Universal de Direitos Humanos e ainda estamos aqui tratando de direitos mínimos. Tratando de vida, de dignidade humana, tratando de liberdade, tratando ainda de igualdade e ainda dos direitos sociais, econômicos e culturais, que são uma verdadeira utopia para a grande maioria da população brasileira , disse.O secretário aponta que grande parte dos casos de desrespeito aos direitos humanos observados hoje é resquício do regime militar. Para ele, a herança do regime militar faz com que as práticas contrárias aos direitos humanos se perpetuem. E é por isso que nós temos defendido e vamos defender até o fim a abertura dos arquivos, a individualização da conduta de cada torturador, para que sejam responsabilizados pelo que cometeram .Ariel ressalva que, apesar dos problemas ainda enfrentados, os direitos humanos no país conseguiram avanços nas últimas décadas, principalmente no campo institucional e legal. Temos a Constituição de 88, que trouxe todos os princípios da declaração. Temos o Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei da Saúde, a lei de direitos iguais na educação, a Lei Maria da Penha. Nós temos toda uma legislação de combate à intolerância, de proteção dos direitos da mulher. Nesse campo nós avançamos bastante .O evento foi promovido pelo Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Grupo Tortura Nunca Mais e Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat), com o apoio da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo.

Ivy Farias Repórter da Agência Brasil São Paulo - A partir de 2010 entram no ar as primeiras séries de teledramaturgia nas grades das emissoras públicas, resultado do projeto Fictv, uma nova etapa do projeto Mais Cultura, do Ministério da Cultura. O Fictv foi anunciado nessa terça-feira (9) em solenidade na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Ao total, serão destinados R$ 7 milhões para selecionar e produzir séries de ficção destinadas ao público jovem de classes econômicas C, D e E.Uma comissão julgadora fará a qualificação dos projetos em duas etapas: na primeira, seleciona 30 roteiros. " Depois escolheremos oito projetos para gravar um programa piloto [experimental] e, cada um receberá R$ 250 mil para produção", explica Silvio Da Rin, secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura. No ano que vem, oito programas serão exibidos nas TVs públicas; uma pesquisa qualitativa selecionará dois a três programas que se tornarão séries de 13 capítulos de 26 minutos cada em 2010. "Cerca de R$ 5 milhões serão destinados para a produção das finalistas", diz."A ficção é o que estava faltando para completar o projeto de diversidade da TV Brasil", comenta Paulo Rufino, diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em sua visão, é importante "promover a teledramaturgia para as classes C, D e E como um exercício da cidadania". As séries serão exibidas em horário nobre de acordo com seu conteúdo, respeitando a classificação indicativa. Segundo Silvana Meireles, secretária de Articulação Institucional e coordenadora executiva do projeto Mais Cultura, o público foi escolhido após um fórum de teledramaturgia que se realizou em São Paulo. "Consultamos especialistas que nos apontaram a carência de produções para os jovens", afirma. Silvana conta que o Fictv não é apenas um incentivo à cultura. "O programa faz parte de um plano de ação social do governo". Para a professora da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo, Dora Mourão, criar teledramaturgia é uma forma de promover a identificação de um povo. "Nos programas de ficção as pessoas conseguem se reconhecer, é importante para a criação da identidade e cultura de uma nação", diz. Dora, que também é presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca, explica ainda que a TV é importante neste processo de construção de identidade e que o Fictv dá a oportunidade de criar novos formatos. "A TV pública, que não tem compromissos econômicos, pode abrir novas possibilidades na teledramaturgia brasileira. Somos capazes de fazer algo diferente do que as TVs comerciais fazem", acredita.De acordo com Antonio Achilles, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), o Fictv quebrará a hegemonia de produção no eixo Rio-São Paulo. "O edital dá oportunidades iguais para produtores de todo o país e vai acabar com a ditadura de que só Rio de Janeiro e São Paulo podem levar cultura para o Brasil", pontua. Para Achilles, há profissionais competentes em todo o território nacional dispostos a produzir conteúdo de qualidade. "Queremos que as séries façam inveja às TVs comerciais", ressalta. Da Rin não descarta ainda a possibilidade de exportar as séries. "Não há nenhum impedimento para isso e colocamos no edital que os direitos de autores, produtores e atores serão garantidos caso isso aconteça", finaliza.As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (15), quando o edital do FIictv será publicado. Os roteiros das séries não precisam necessariamente ser originais- adaptações são válidas desde que tenham a cessão de direitos do autor- e poderão ser inscritos até o dia 15 de março de 2009 no site do programa.

Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília - Aprefeitura de Blumenau (SC) começa hoje (8) o CadastroÚnico do Cidadão Atingido. A idéia, de acordocom o comunicado divulgado no site do governo do município(www.blumenau.sc.gov.br),é atender às vítimas das enchentes que precisam de algumamparo da Defesa Civil e das Secretarias de Assistência Social,Regularização Fundiária e Habitação. Cada morador deve enumerar os danos sofridos pelas casas além do tipo deapoio e de benefício que precisa. Os documentos necessários para o cadastro são:carteira de identidade, CPF (caso a pessoa não tenha o cartão,levar o número) e título de eleitor do titular e das demaispessoas que moram na residência, cópia ou original docontrato de compra e venda ou escritura pública do imóvel e conta de luzou água que comprove morar no local há mais de cincoanos. Os postos paracadastramento vão funcionar durante toda a semana das 8h às15h, na Praça do Cidadão do Garcia, no antigo fórum, no prédio do Pró-Adolescente, na Escola BásicaMunicipal Machado de Assis e na Escola BásicaMunicipal Francisco Lanser. Cada unidade vai atender a vítimas de diferentes localidades. A lista completa dos bairros está no site da prefeitura.

Da Agência Brasil Brasília - A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) lança hoje (8) uma análise sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, na qual acompanha a implementação do tratado no Brasil. Será às 13h30 na Academia Nacional de Medicina, no Rio.O lançamento será durante o Fórum Tabagismo Responsabilidade Política e Social, organizado pela EscolaMédica de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e pelo Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo (Nett) da Universidade Federal do Rio (UFRJ), com o apoio da Academia Nacional de Medicina e da ACT. A Convenção-Quadro foi ratificada pelo Brasil em 2005.

Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo - Intelectuais, artistas, políticos e representantes de movimentos sociais - integrantes do Tribunal Popular - condenaram hoje (6) o Estado brasileiro a pena máxima por considerá-lo responsável pela violência que atinge a população pobre, principalmente, os negros e índios e omisso na promoção de ações contra a desigualdade social.Aberto na última quinta-feira (4), o fórum teve três sessões com julgamento final encerrado por volta das 15h. O resultado foi uma forma simbólica de mostrar a sociedade a gravidade da situação, segundo explicou uma das coordenadoras do projeto, Angela Mendes de Almeida, historiadora do Observatório das Violências Policiais, vinculado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Segundo Angela, a condenação é contra os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os agentes do Estado nas três esferas: municipal, estadual e federal. As execuções sumárias que acontecem nas ruas é um fenômeno observado em vários estados. Por isso trouxemos aqui pessoas do Rio de Janeiro, da Bahia e de São Paulo , justificou.De acordo com a historiadora, a idéia do Tribunal é dar visibilidade a esses crimes que, com pequena diferença, são cometidos usualmente contra as populações pobres, sobretudo negras e indígenas, em vários estados do Brasil . Ela destacou entre os presentes Wagner Santos, músico sobrevivente da chacina da Candelária e que hoje vive na Suíça porque se vivesse hoje no Rio, provavelmente, seria vítima de vingança dos policiais .Almeida relatou ainda que o Tribunal foi criado por influência de ações sociais do gênero em Nova Orleans, nos Estados Unidos, quando, em 2005, ocorreu o furacão Katrina, um dos mais devastadores dos últimos tempos. "Lá, os negros pobres foram completamente marginalizados no processo de reconstrução e apenas os ricos mereceram a atenção do Estado , contou. Para ela, o Estado democrático de direito só serve para a classe média e para os ricos, os pobres são violentamente reprimidos dos seus direitos fundamentais, sobretudo do direito à vida. São violentados cotidianamente." Um dos interlocutores do movimento norte-americano, em torno desse episódio em Nova Orleans, compareceu ao encontro. Kawame Kalimari, do grupo Malcon X Grass Roots Movement ,aproveitou a participação para defender a retirada das tropas brasileiras do Haiti. Durante o ato, foi feita uma homenagem ao garoto de 8 anos, Matheus Rodrigues, morto com um tiro que, segundo testemunhas, teria sido disparado por policiais militares, na Baixa do Sapateiro, Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.O promotor do Tribunal, Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e diretor do Correio da Cidadania, concluiu que o Estado precisa ser condenado por não ser um estado justo, ele criminaliza o pobre, é imparcial, ficando apenas de um lado da sociedade e precisa ser de todos. Esta é a razão da condenação: o comportamento do Estado por omissão, impondo sofrimentos desnecessários à gente pobre , disse Sampaio.Na análise do jurista, para que a sociedade venha a ter direitos iguais há que se percorrer um longo caminho que passa, fundamentalmente, por uma mudança no regime de governo, passando do capitalismo para o socialismo. Ele, no entanto, admite que não há menor chance de uma mudança nesse sentido, no curto prazo."Mas, se for desenvolvido um trabalho, ao longo de décadas, o povo brasileiro pode se convencer de que é melhor viver em uma sociedade de iguais. O único representante de nível estadual foi o promotor Roberto Tardelli, do Tribunal do Júri de São Paulo, que reconheceu existir crimes contra a humanidade, mas pediu pena atenuante contra o Estado. Participaram do corpo de jurados:- Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de janeiro- José Guajajara, militante do movimento indígena, membro do Centro Étnico Conhecimento Sócio-Ambiental Cauiré- Ivan Seixas, diretor do Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo- José Arbex Jr., jornalista e escritor- Marcelo Freixo, deputado estadual P-SOL/RJ- Marcelo Yuka , músico e compositor- Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora- Paulo Arantes, professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)- Wagner Santos, músico sobrevivente da chacina da Candelária- Waldemar Rossi, militante da Pastoral Operária e do Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo- Adriana Fernandes, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia (Asfap/BA)- Dom Tomás Balduíno, bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Mesmo que procure investir naprogramação cultural de qualidade, a televisãoprivada se vê, às vezes, obrigada a refletir a própriasociedade brasileira, com suas mazelas e carências. A avaliaçãoé do diretor de Comunicação da Rede Globo, LuizErlanger, ao participar hoje (4) de mesa-redonda que discutiu o apoioda TV e do rádio ao desenvolvimento cultural. A mesa-redonda foi promovida pelo fórum nacional que está sendo realizado no Rio de Janeiro.Depois de participar damesa, Luiz Erlanger disse à Agência Brasil quenão se pode esperar da televisão brasileira que ela nãoseja um reflexo da sociedade. Na verdade, nãoé que a gente faça isso porque haja uma demanda dopúblico. Nós procuramos sempre abrir espaço,através de programas, do jornalismo, ou mesmo campanha, paradivulgar o que se chama de cultura mais erudita. Mas, é claroque tanto na tevê pública e especialmente na tevêprivada, o nosso papel é complementar , afirmou.Segundo o diretor daRede Globo, o grande desafio para se levar boa cultura aosbrasileiros é através da educação. Assim,a televisão pública e privada são ferramentasessenciais dessa mudança. Já ex-ministroReis Velloso, organizador do fórum, disse que odesenvolvimento não pode deixar de contemplar a dimensãocultural em todo seu processo. Segundo Velloso, o desenvolvimento ou tem as várias dimensões econômica, social,política e cultural, ou não é desenvolvimento .E a conseqüência disso é que cultura édesenvolvimento, tanto quanto o crescimento econômico .O secretáriomunicipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil,avaliou durante o evento que existe uma fome de cultura no país .Ele disse ainda que os espaços culturais devem usados tambémpara a realização de cursos profissionalizantes ligadosas atividades culturais e destinados a jovens de áreascarentes, tendo em vista que no campo da cultura, empregabilidadeestá em expansão .

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - A Petrobras vai continuar investindo em cultura, apesar da crise financeira internacional. Foi o que disse hoje (4) a gerente de Patrocínios da estatal, Eliane Costa, que encerrou a edição extraordinária do fórum nacional, promovido pelo ex-ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta capital. O evento discutiu o desenvolvimento cultural.Para Eliane Costa, a crise representa um momento de arrumação . A estatal está no momento com um edital aberto para inscrições de projetos candidatos a patrocínio cultural até fevereiro e março de 2009. Não há nada que esteja colocando em risco o Programa Petrobrás Cultural, que é um programa de seleção pública que a gente lança com inscrições pelo site. Então, essas propostas estão mantidas . Costa assegurou que a visão da Petrobras, como das demais empresas públicas e privadas brasileiras, que investem nesse segmento, é que a cultura, hoje, é um vetor de desenvolvimento qualificado que movimenta as cadeias produtivas . A Petrobras avalia, segundo ela, que o patrocínio à cultura agrega reputação e valor simbólico à sua marca, além de trazer também valor econômico. Hoje, as marcas das empresas são ativos econômicos importantes . Lembrou, ainda, que a cultura contribui para o desenvolvimento do país.As legislações de fomento à cultura permitem, conforme explanou Eliane Costa, um aporte substancial das empresas a essa atividade. Ela lamentou somente que o número de companhias que apóiam a cultura não seja maior no país. Há uma grande concentração, explicou. As seis maiores patrocinadoras representam quase 40% do total das 500 maiores empresas brasileiras. E nessas seis maiores, a presença estatal é muito forte: Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás , disse. A gerente da Petrobras afirmou que esse cenário de concentração precisa ser quebrado. Quanto mais empresas puderem fazer uso da renúncia fiscal, em que o governo federal abre mão de impostos, dinheiro público para a cultura, elas certamente vão estar contribuindo pela via da cultura para o desenvolvimento do país . Segundo Costa, todos ganham com o apoio à cultura.

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Acultura no país também tem que ser tratada numa dimensão simbólica de desenvolvimento. Aafirmação é da presidente da Empresa Brasilde Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, durante entrevista depois de participar hoje (4) do fórum nacional que está sendo realizado emcaráter especial na sede do Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Eladisse ainda que desenvolvimento não é sóconsumir mais , ao destacar a importância da cultura como ação de desenvolvimento. Cruvinel também falou da necessidade do país ter uma comunicaçãopública de qualidade para mostrar a sua diversidade cultural. Segundoa presidente da EBC,os canais públicos, entre eles os da rede TV Brasilcontribuem para odesenvolvimento cultural através da difusão daspolíticas de fomento elaboradas pelo o poder público e de produção de conteúdo voltado para a divulgação da diversidade cultural brasileira. trata-sede discutir questões nacionais, valorizar a diversidadecultural do Brasil ou dar oportunidades para a produçãoindependente, que é um importante segmento não apenasde produção de conteúdo diversificado, mas umsegmento econômico que também gera renda, gera emprego,gera riqueza, organiza pequenas economias, disse. TerezaCruvinel também afirmou que a divulgação dadiversidade cultural do país não está restritaapenas à comunicação pública, acomunicação privada também faz isso . Segundoela, a iniciativa privada tem mostrado de forma crescente umaresponsabilidade cultural. As legislações deincentivo à cultura contribuíram para isso. E aconsciência do empresariado aumentou , disse. A presidente da EBC disse, entretanto, que diferente da comunicação privada, dependente da publicidade, a comunicação pública tem um compromisso maior na produção de conteúdo cultural mais diversificado. Cruvinelinformou que a EBCestá terminando o ano de 2008 com investimentos em trêsvertentes: em programação de conteúdo culturalde rádio e TV, no fortalecimento da dimensãoinformativa e em equipamentos e infra-estrutura. Porque nãoadianta produzir o conteúdo simbólico se você nãotiver recursos para levá-los à maioria dosbrasileiros , disse.

Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - A queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, que passou de cerca de US$ 140 para US$ 50 o barril, é pontual e não afetará os planos de investimento e a carteira de projetos da companhia que trabalha com uma perspectiva de investimento de longo prazo.A afirmação foi feita hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella para quem o plano de negócios da estatal para o período 2009/2013, que está em fase de elaboração, não passará por modificações para se adequar ao quadro de redução de investimentos externos causado pela crise financeira internacional.De acordo com o diretor Guilherme Estrella, a Petrobras não está pensando e não trabalha com a premissa de diminuição de investimentos e, tampouco, a exclusão e a não realização de projetos para o plano de negócios 20009 /2013 . Estrella foi categórico ao afirmar que os projetos para o pré-sal irão se acrescentar à perspectiva de novos investimentos da empresa.Para Estrella, exatamente por ser pontual, a recente variação do preço do petróleo não será determinante para a tomada de decisões da estatal ao estipular o volume de investimentos para o novo plano de negócios."O petróleo se comporta assim mesmo: de forma cíclica com variações. E a empresa pensa sempre no longo prazo , disse, ao descartar a possibilidade de que a empresa reveja valores de contratos em razão da retração no preço do barril no mercado internacional. Não há essa possibilidade, os contratos estão assinados, muitos em execução e não tem essa de rever preços. Os agentes internacionais prevêem para 2020 uma demanda diária será de 110 milhões de barris - dos quais cerca de 60 milhões de barris por dia serão oriundos de projetos que não existem atualmente , justificou. O diretor disse não ter informações [conforme divulgado na Imprensa] de que algumas empresas fornecedoras de equipamentos á estatal estejam enfrentando dificuldades de conseguir financiamento para seus investimentos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo federal estão atentos ao problema de crédito e vem fazendo esforços para garantir recursos para o setor produtivo nacional , disse, para depois acrescentar: não faltará dinheiro para que nós venhamos a dar prosseguimento aos novos projetos. Estrella também afirmou que os prazos para a entrega das 12 sondas já contratadas pela Petrobras no mercado externo para perfuração em águas ultraprofundas serão respeitados. "Eles [os prazos] estão garantidos e os equipamentos entrarão em operação no tempo previsto: a partir de 2012 .O diretor de Exploração e Produção da Petrobras participou hoje (3) do Fórum Nacional de Altos Estudos na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Os desembolsos de recursos do BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devemchegar a R$ 100 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que osdesembolsos para este ano. A previsão é dovice-presidente da instituição, Armando Mariante.Para Mariante, o país tem umaeconomia sólida e por causa disso vem enfrentando de forma robusta a crise financeira internacional e seus efeitos.Segundo ele, isso ocorre porque o país tem um sistema[financeiro] bem regulado . Na avaliação doexecutivo, a situação do país hoje é bemmelhor do que em crises anteriores e que, por isto mesmo, passarápelas turbulências do mercado financeiro internacional de formamais tranqüila."Claro que pagaremos um preçopela crise. É impossível não ser afetado (opaís) , mas a situação do país énesta crise mais robusta e com o sistema bem regulado evamos passar sem sofrimento desnecessário", disse. O vice-presidente do BNDES disse,ainda, que o banco não notou redução nos pedidosde financiamento e a instituição continua com um volumede desembolso considerável desde o agravamento da crise. Mariante informou que o BNDES tambémpassou a ser procurado por empresas que buscam compensar a retraçãodo crédito em outras instituições,principalmente internacional, em razão do agravamento dasituação financeira no mercado externo.Em sua avaliação, noentanto, a instituição adotou uma postura "pró-ativa"nesse período de turbulência, criando novas linhas definanciamento, como a de pré-embarque para as exportaçõese a de capital de giro para empresas brasileiras, principalmente dosetor de micro e pequenas empresas."Entendemos que a hora éde o BNDES socorrer essas empresas, neste momento em que o créditoestá mais difícil, mais escasso e mais caro",disse.O vice-presidente do BNDES, ArmandoMariante, particpou hoje (3) do Fórum Nacional de AltosEstudos, no Rio de Janeiro.

Da Agência Brasil Brasília - O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (IBDES) lançou hoje (26) o Fórum Mundial de Profissões para a Sustentabilidade, que será realizado em março de 2010, em Brasília.O Fórum tem como objetivo debater o futuro das profissões e dos profissionais. Segundo o presidente do IBDES, Heitor Kuser, uma série de profissões estão para surgir, assim como as demandas de capacitação profissional. Nossa maior preocupação é com as profissões do futuro que darão sustentabilidade ao planeta , ressalta.Membros de vários ministérios, do Legislativo, do Judiciário e de conselhos profissionais participaram hoje de um encontro preparatório para definir os temas que serão abordados no Fórum, como profissões que irão surgir, onde aplicá-las, quais serão as exigências dos novos profissionais, o relacionamento entre as profissões e suas instituições representativas, a universidade e o Estado. Existem cursos que estão surgindo gradativamente. Há pouco tempo atrás, não existiam algumas profissões como, por exemplo, a de gestor ambiental, que hoje já existe em algumas faculdades. O que preocupa são os cursos e profissões que estão em ascensão, enquanto outras estão diminuindo a procura , informa Kuser.A proposta do Fórum Mundial de Profissões para Sustentabilidade é identificar esses cursos, apresentá-los à sociedade e promover o debate sobre as profissões e o profissionalismo. Segundo Heitor Kuser, a organização do evento é dividida em três etapas. A primeira etapa foi o lançamento hoje. A segunda consiste na promoção internacional em pelo menos 25 países, com visitas a entidades representativas das profissões e de profissionais, organismos internacionais e instituições públicas ligadas ao setor, para convidá-las a participar do Fórum. A terceira será a realização do encontro em 2010".Segundo Kuser, cerca de R$ 5 milhões serão investidos para a realização do Fórum e a estimativa é de que 7 mil pessoas participem.

Da Agência Brasil Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta semana, de segunda (24) a quarta-feira (26), a 1 Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional. O encontro é resultado do interesse do governo e da sociedade civil de aprimorar a Lei 10.097 (Lei do Aprendiz) e deve reunir cerca de 600 empresários brasileiros.Durante a conferência, o ministério quer propor uma meta de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Segundo o secretário executivo do MTE, André Figueiredo, o objetivo é empregar 800 mil aprendizes profissionais no mercado até 2010.Ele também informou que a expectativa do ministério é de que o encontro sirva para definir um Fórum Permanente de Aprendizagem Profissional epara encaminhar o projeto de lei que visa ao aperfeiçoamento de algunspontos defasados da Lei do Aprendiz. Esse seminário vai trazer grandes resultados para a juventudebrasileira e também para as pessoas com deficiência. Uma vez que, a Leido Aprendiz engloba jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência,independentemente da faixa etária , ressalta Figueiredo.De acordo com ele, também estará em debate o sistema de cotas de contratações para as empresas e a qualidade dos cursos de capacitação. A cotaserá determinada em cima da quantidade de funcionários da empresa paramodernizar e facilitar o sistema de fiscalização do MTE. Ao mesmo tempo, queremos rediscutir o planejamento dos cursos de capacitação, uma vezque a aprendizagem não demanda só uma parte prática, mas teórica. Oaprendiz tem que cursar determinados arcos ocupacionais que sirvam parao seu aprendizado , acrescentou Figueiredo. A Lei do Aprendiz estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos por meio de Contrato Especial de Trabalho.Para André Figueiredo é preciso, acima de tudo, uma juventude que tenha acesso ao mercado de trabalho de qualidade e garantia de ser inserido. A responsabalidade social de cada empresário também vai ser colocada em prova. O Brasil só crescerá se nós tivermos a juventude completamente inserida no mercado de trabalho , completou.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participam da abertura da conferência, às 19h, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. Durante o ato, serão assinados termos de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Fundação Roberto Marinho, todos voltados à inserção de jovens no mercado de trabalho.

Da Agência Brasil Brasília - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participa hoje (20), em Belo Horizonte, do 8 Congresso da Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Tribunais de Contas do Brasil. Será às 14h30 no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas de Minas. O tema do debate é Democracia e Controle da Administração Pública.Às 16h30, Patrus Ananias participa do encerramento do 2 Seminário do Fórum Metropolitano do Programa Bolsa Família, no auditório da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O objetivo é estabelecer um espaço de interlocução e troca de experiências entre os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte,para o aprimoramento da gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.

Ana Luiza Zenker Repórter da Agência Brasil Brasília - A manutenção dos Pontos de Cultura como política de Estado, com orçamento previsto legalmente e mecanismos de controle e gestão compartilhados entre o poder público e a sociedade civil é uma das reivindicações do 2 Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, apresentadas em uma carta entregue hoje (16) ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, no encerramento da Teia 2008.O documento foi escrito durante o Teia Brasília 2008, encontro que reuniu cerca de 600 delegados, representantes dos 850 pontos de cultura do país. Para Chico Simão, coordenador do projeto Teia Brasília Invenção Brasileira e membro da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, o evento pode ser considerado um sucesso, pois conseguiu reunir toda uma rede de organização social que pensa e faz cultura. Ele disse que foram discutidos os problemas enfrentados nos pontos de cultura e propostas soluções, por meio de políticas públicas que eles querem que sejam adotadas, criando um Sistema Nacional de Cultura, dentro de um Plano Nacional de Cultura que atenda a toda essa diversidade, a toda essa riqueza .O documento entregue ao ministro, assinado pelos membros da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, eleita na última sexta-feira (14), durante o fórum, também reivindica a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional 236 e 150. A primeira inclui a cultura como direito social na Constituição Federal, e a segunda prevê a destinação à cultura de 2% do Orçamento Federal, 1,5% do Orçamento Estadual, 1% do Orçamento dos Municípios.Chico Simão ressalta, porém, que só disponibilizar a verba para a cultura não resolve os problemas. O que a gente quer é aprofundar a discussão do que fazer com o recurso, mesmo que pouco". Para ele, o pouco bem utilizado é muito. "Nós não precisamos de muito, de cifras. Precisamos é de entendimento, de mudar a mentalidade dos governantes, da própria sociedade, de abrir mais a mente para além dessas relações de mercado, de valores. E aí você vai ver que um ponto de cultura é um lugar de segurança pública, ele é um posto de saúde, é um lugar de educação, pode dialogar com a escola .Os representantes dos pontos de cultura também pedem a inclusão do Programa Cultura Viva no Plano Nacional de Cultura e a implementação do Sistema Nacional de Cultura, além da revisão da legislação que rege os convênios entre a sociedade civil e o Estado, para garantir maior transparência, funcionalidade e agilidade.

Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil São Paulo - As possíveis conseqüências da crise econômica global nos projetos sociais do Brasil ainda são uma incógnita, porque não há um quadro muito claro sobre a extensão e profundidade da turbulência financeira. A avaliação é do secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social Combate à Fome (MDS), Ronaldo Coutinho Garcia.Para ele, no entanto, se a crise for profunda e demorada, poderá atingir toda a população, que será afetada com a queda de produção e de arrecadação de impostos. Teremos menos emprego e atividades de nível social desenvolvidas pelos três níveis de governo , previu.Garcia destaca, entretanto, que o Brasil se encontra em uma situação mais vantajosa do que em outros momentos de crise, porque tem reservas, exportação volumosa, moeda forte, economia e finanças públicas mais bem equacionadas do que em qualquer outro período .O secretário fez a afirmação depois de participar hoje (13) do 60 Fórum de Debates Projeto Brasil, na capital paulista, que teve o tema Políticas Sociais: Reavaliação e Aplicabilidade de Alternativas. Segundo ele, o governo reconhece que a coordenação das políticas sociais precisa melhorar e está se esforçando em busca de avanços.De acordo com Garcia, a agenda social do governo, que integra um conjunto de programas de todas as áreas e é coordenada pela Casa-Civil, pode avançar muito. Esse avanço deveria ocorrer desde a programação, que deveria ser compartilhada pelos diversos ministérios, de forma que se pudesse obter a integração necessária para enfrentar com eficácia os problemas sociais que são complexos. Garcia enfatizou, entretanto, que o Brasil tem conquistas importantes no que se refere à aplicação das políticas sociais. Se não tivesse evoluído e, da maneira rápida como fez isso, o quadro social seria muito mais dramático do que é hoje. O secretário destacou que o programa Bolsa Família atingiu todas as metas estipuladas antes do previsto. O Bolsa Família teve uma contribuição muito importante para a redução da desigualdade de renda e de melhoria da qualidade de vida das famílias. Isso está mais do que atestado pelos indicadores .

Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil São Paulo - O coordenador doCentro de Estudos do Terceiro Setor da Fundação GetulioVargas (FGV), Luiz Carlos Mereje, disse hoje (13) que existem noBrasil mais de 330 mil organizações atuando nestesegmento, distribuídas em locais nos quais o governo nãoestá presente. Segundo ele, por conta de sua capilaridadeextensa, essas organizações são extremamenteimportantes para o auxílio à implementaçãoe andamento dos programas sociais. Oterceiro setor é constituído por organizaçõessem fins lucrativos e não-governamentais, que têm comoobjetivo gerar serviços de caráter público. Do ponto de vista de sinergia, seria um ganhotremendo para a política pública se fosse adotada umapolítica oficial de parceria com o terceiro setor , disseMereje, depois de participar do 60 Fórum de DebatesProjeto Brasil, com o tema Políticas Sociais: reavaliaçãoe aplicabilidade de alternativas, hoje (13), na capital paulista. Mereje informou que existem algumas iniciativassegmentadas na área federal e que alguns municípiostambém estão pensando em implementar políticascom as organizações do terceiro setor. Mas ainda nãose tem no Brasil uma concepção de políticapública que envolva o setor como um parceiro importante eindispensável , ressaltou. Ele destacou que ainda não há, porparte do governo, uma política pública que considere oterceiro setor estratégico para a área social. Ogoverno prefere fazer as coisas sozinho a utilizar esse grandepotencial e força comunitária que são asorganizações . Entretanto, Mereje reforçou que,aos poucos, se assiste no Brasil à intenção deincluir o terceiro setor nas políticas públicas. O governo atual tem o Conselho deDesenvolvimento Social, que tem dados passos muito tímidospara colocar a sociedade civil participando das políticaspúblicas. Deveria haver uma agressividade maior do governo emrelação a essa área , defendeu. O especialista disse que, se houvesse maisintegração do terceiro setor com o Programa BolsaFamília, por exemplo, o governo teria tido mais sucesso naassistência às áreas de saúde e educação.Segundo Mereje, isso ocorreria por meio da transferência derecursos para essas organizações atenderemprioritariamente as famílias que participam do programa. Achoque isso criaria uma sinergia muito importante, que falta noprograma.

Flávia Villela Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e a CaixaEconômica Federal assinam hoje (11) às 17h um acordo com o objetivo de acompanhar as obras do Programa deAceleração do Crescimento (PAC) nas favelas do Rio.O objetivo do Pacto pela Cidadania, de acordo com a diretora do Ibase, Dulce Pandolfi, é aproximar, mobilizar e criarparcerias entre representantes da sociedade civil e do governo. Segundo ela,a proposta é que as obras do PAC nas favelas cariocas funcionem como fatorde inclusão social e beneficiem a cidade como um todo. Nós sabemos que o Rio de Janeiro é uma cidade que tem dois mundos que nãose comunicam ou que se comunicam, mas na base da ausência de direitos, daviolência. Então a idéia é que as pessoas se comprometam com propostas deconstruir uma cidade mais humana, justa e solidária. O projeto prevê a criação de um Fórum da Cidadania no Complexo deManguinhos, na zona norte do Rio, área que está recebendo cerca de R$ 328,3 milhões em investimentos do PAC. Também serárealizada uma pesquisa qualitativa coordenada pelo Ibase para avaliar comoos cerca de 39 mil moradores do complexo, que engloba 14 diferentescomunidades, vêem e percebem as obras que devem terminar emmeados do ano que vem, como garantiu o ministro das cidades, Márcio Fortes,em entrevista à Rádio Nacional, na semana passada.A diretora do Ibase disse que a expectativa é fazer com que a experiência serepita em outras regiões da cidade que estão sendo beneficiadas pelas obrasdo PAC como a Rocinha, o Complexo do Alemão e Cantagalo/Pavão-Pavãozinho.

Da Agência Brasil Brasília - A terceira edição do encontro nacional dos Pontos de Cultura, chamado Teia Brasília 2008, começa quarta-feira (12), em Brasília. O evento trará para a capital federal, até o próximo domingo (16), uma mostra da diversidade cultural do país. Participam do encontro cerca de 700 pessoas, representantes dos 850 Pontos de Cultura vinculados ao Programa Cultura Viva, da Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura.Segundo o ponto de Brasília, 60 mil pessoas devem partciaipar do evento, que tem o tema Direitos Humanos: Iguais na Diferença. Segundo o secretário de Programas e Projetos Culturais do ministério, Célio Turino, a idéia é fazer uma alusão aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.O objetivo do encontro é a continuidade do processo de organização política do movimento nacional que busca o amadurecimento das propostas políticas, informa o coordenador do Fórum Nacional de Cultura, Alexandre Santini, do Ponto de Cultura do Rio de Janeiro. O encontro visa a expressar a diversidade cultural brasileira, por meio de oficinas de trabalhos nas comunidades carentes , ressalta.Na avaliação de Santini, a cultura começa a se firmar dentro da agenda política do país. É importante que o fórum aconteça em Brasília. É uma oportunidade que os Pontos de Cultura têm pra se colocar politicamente diante do contexto nacional, expressando quais são as suas pautas políticas. Para o coordenador, a estrutura do Estado brasileiro que não foi preparada ao longo dos anos para absorver setores sociais que foram excluídos do processo de acesso aos recursos públicos e aos meios de produção cultural. Precisamos criar um sistema nacional de cultura e fazer com que o Congresso Nacional aprove um plano que insira definitivamente a cultura no âmbito nacional. Só as políticas de governo não são suficientes, é preciso a participação do Estado para o fortalecimento da rede , disse.O secretário de Programas e Projetos Culturais do ministério destaca que os Pontos de Cultura são iniciativas da sociedade que recebem o reconhecimento e o apoio do governo federal para continuar desenvolvendo as suas atividades e potencializar as ações na área. O governo repassa até R$ 180 mil para cada ponto durante três anos. Esse recurso é dividido em três parcelas anuais de R$ 60 mil, e, com isso, as entidades têm condições de desenvolver atividades com crianças, adolescentes, adultos e idosos que não têm recursos e acesso aos meios culturais, ou seja, não têm a possibilidade de freqüentar teatro, museu ou participar de oficinais culturais , ressalta.De acordo com Turino, essas atividades são desenvolvidas em favelas, bairros de periferias, pequenos municípios, assentamentos rurais e aldeias indígenas. Ele destaca que a cultura vai muito além da arte. Cultura é expressão simbólica, mas também cidadania e economia. E o programa tem funcionado com três princípios, a autonomia, o protagonismo e o emponderamento social. É esse tripé que garante que garante a expansão do programa de forma plena, aberta, comunitária e participativa , completa.O governo investiu cerca de R$ 4 milhões na organização desse evento. A programação inclui uma série de shows e espetáculos que serão apresentados pelos Pontos de Cultura de todo o Brasil. Mais informações estão disponíveis no site do Teia Brasília 2008.

Mylena Fiori Enviada especial São Paulo - A reunião do grupo das 20 maiores economias mundiais, em São Paulo, rendeu até agora muitas propostas para superar a crise financeira internacional. O termina hoje (9) com a divulgação de um comunicado oficial do G20.No relato do presidente do Banco Mundial, Robert Zoellik, os chefes de Estado do G20 financeiro terão muito o quediscutir na cúpula marcada para o próximo dia 15, em Washington.Ontem (8), o dia foi de debates entre ministros da área econômica e presidentes de bancos centrais de 19 países emergentes e desenvolvidos mais a União Européia. Segundo Zoellick, o Brasil propôs a retomada da Rodada Doha, para que o comércio impulsione o crescimento econômico. Indonésia e Índia sugeriram financiamento adicional para os países mais afetados pela crise. Já o Banco Mundial reconheceu a eficiência de medidas paliativas adotadas por diversos países em desenvolvimento como o Brasil, que incentivou o crédito a alguns setores da economia, como bancos, agricultura e construção civil. Apesar disso, Zoellick alertou para o fato de que todos os países estão se movendo em uma zona de perigo, com altos riscos para as exportações e investimentos no setor produtivo, crédito, sistema bancário, orçamentos, balanças de pagamentos . O presidente do Banco Mundial defendeu que é preciso garantir que a crise financeira não se torne uma crise humana , empurrando mais pessoas para a pobreza. Nesse sentido, segundo ele, vários países concordam que há necessidade de expansão fiscal para minimizar os efeitos da atual crise no médio e longo prazos. Isso foi discutido tanto no contexto das economias do mundo desenvolvido quanto em desenvolvimento , relatou. Zoellick admitiu que nem todos estão preparados para gastar, apesar dos ajustes econômicos promovidos nos últimos anos. Segundo ele, alguns ministros de economia e presidentes de bancos centrais de países em desenvolvimento demonstraram apreensão à proposta pela pressão inflacionária ainda persistir.Ele insistiu na necessidade de investimentos públicos na área social e em infra-estrutura. Para Zoellick, é possível criar uma boa rede de assistência social gastando menos de 1% do Produto Interno Bruto dos países. Como exemplo, citou o Brasil e o programa Bolsa- Família. Podemos ter a repetição dos problemas que vimos nos anos 2000 e 2001, a menos que olhemos para a regulação, a supervisão financeira e para políticas monetárias , ponderou. Ele relatou que quase todos os representantes do G20 na reunião concordaram com o diagnóstico de que a falta de regulação foi uma das causas da atual crise. Mas, no entanto, o grupo não se deciciu pela proposta do Brasil e de outros emergentes de criar um organismo supranacional para regulação das transações financeiras. Os países vão querer manter sua autoridade nacional, mas vão querer princípios, práticas e padrões comuns a serem desenvolvidos e talvez monitorados por um grupo multilateral , afirmou. Não acredito que qualquer país vai querer passar sua autonomia de regulação financeira para um órgão supranacional , reiterou. Ele mesmo não acredita nesse tipo de solução. Não acredito que alguma instituição será capaz de gerenciar isso sozinha. Como alternativa, o presidente do Banco Mundial sugeriu a ampliação do Fórum de Estabilidade Financeira (FSF). O FMI poderia ter um papel de apoio no monitoramento e na supervisão , propôs.

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União também vão participar, como observadores, do Fórum Nacional de Previdência Social, e que será instalado na próxima segunda-feira no Palácio do Planalto. O Fórum foi criado por um decreto presidencial para discutir o futuro da Previdência no Brasil, diante de novas realidades como o aumento da expectativa de vida da população e outros fatores que podem afetar a sustentabilidade do sistema nas próximas décadas. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, destaca a importância do debate, que vai reunir num mesmo fórum representantes do Governo, trabalhadores e aposentados. Sonora: Nelson Machado Início: "Nós estamos vivendo mais, mais e melhor.... Fim: ...é essa a grande discussão do fórum." Nelson Machado destacou ainda que os trabalhadores com direitos adquiridos e os que estão perto da aposentadoria podem ficar tranqüilos. Segundo ele, as propostas que serão elaboradas pelo Fórum Nacional de Previdência Social vão respeitar os direitos adquiridos; além de estabelecer regras de transição longas para eventuais mudanças no sistema previdenciário. De Brasília Tatiana Azevedo

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União também vão participar, como observadores, do Fórum Nacional de Previdência Social, e que será instalado na próxima segunda-feira no Palácio do Planalto. O Fórum foi criado por um decreto presidencial para discutir o futuro da Previdência no Brasil, diante de novas realidades como o aumento da expectativa de vida da população e outros fatores que podem afetar a sustentabilidade do sistema nas próximas décadas. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, destaca a importância do debate, que vai reunir num mesmo fórum representantes do Governo, trabalhadores e aposentados. Sonora: Nelson Machado Início: "Nós estamos vivendo mais, mais e melhor.... Fim: ...é essa a grande discussão do fórum." Nelson Machado destacou ainda que os trabalhadores com direitos adquiridos e os que estão perto da aposentadoria podem ficar tranqüilos. Segundo ele, as propostas que serão elaboradas pelo Fórum Nacional de Previdência Social vão respeitar os direitos adquiridos; além de estabelecer regras de transição longas para eventuais mudanças no sistema previdenciário. De Brasília Tatiana Azevedo

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União também vão participar, como observadores, do Fórum Nacional de Previdência Social, e que será instalado na próxima segunda-feira no Palácio do Planalto. O Fórum foi criado por um decreto presidencial para discutir o futuro da Previdência no Brasil, diante de novas realidades como o aumento da expectativa de vida da população e outros fatores que podem afetar a sustentabilidade do sistema nas próximas décadas. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, destaca a importância do debate, que vai reunir num mesmo fórum representantes do Governo, trabalhadores e aposentados. Sonora: Nelson Machado Início: "Nós estamos vivendo mais, mais e melhor.... Fim: ...é essa a grande discussão do fórum." Nelson Machado destacou ainda que os trabalhadores com direitos adquiridos e os que estão perto da aposentadoria podem ficar tranqüilos. Segundo ele, as propostas que serão elaboradas pelo Fórum Nacional de Previdência Social vão respeitar os direitos adquiridos; além de estabelecer regras de transição longas para eventuais mudanças no sistema previdenciário. De Brasília Tatiana Azevedo

Lúcia Nórcio Repórter da Agência Brasil Curitiba - Aeconomia solidária é uma forma alternativa derenda e de sobrevivênciaque valoriza a autogestão e a formação de cooperativas e associações que possam produzir e gerar recursos. De hoje (14) a domingo (16), cerca de 200 empreendedores solidários de 142 municípios do Paraná estarãoexpondo e comercializando seus produtos emSão José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A 3 Feira de Economia Solidária do Paraná foi organizada pela Secretariado Trabalho, Emprego e Promoção Social, em parceria com o Ministério doTrabalho e Emprego, Fórum Estadual de Economia Solidária e prefeiturade São José dos Pinhais. Segundo o coordenador do programa estadual deEconomia Solidária, José Adilson Stuzata, a feira acontece logo depois do 1 Seminário de Economia Solidária, que discutiu nos últimos doisdias, como incluir os beneficiários das políticas de segurançaalimentar em ações de economia solidária. Cerca de 300 gestores se comprometeram a desenvolver projetos que incluam pessoas desempregadas novamente no mercado de trabalho, com propostas solidárias , afirmou. No seminário foram homologadas comissões regionais do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Colegiados regionais vão descentralizar as ações de segurança alimentar, além de assegurar que o programa seja implantado em cada região do estado.Pesquisasmostram que, no Paraná, 73% das necessidades cotidianas já sãocobertas por produtos feitos por empreendimentos solidários. Para Stuzata, a vantagem desses produtos é a redução de impactos para anatureza. Em todo o estado, 808 empreendimentos solidários envolvem cerca de 5 mil pessoas que produzem pães, bolsas e cultivam alimentos, com prioridade para o cultivo orgânico.Durante a feira, que será aberta na noite de hoje (14), acontecerão outros eventos como cursos, palestras e oficinas.

Marcela Rebelo Repórter da Agência Brasil Brasília - O aumento de publicações de avisos de habilitação de rádios comunitárias não representa maior número de emissoras no país. Representantes de rádios comunitárias reclamam que a tramitação dos processos é lenta e nem todas as associações conseguem cumprir as exigências para obtenção da licença."Pelo relatório de um grupo de trabalho interministerial, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a demora gira em torno de quatro anos e meio, em média", ressalta o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho. De acordo com ele, há processo de 1998 ainda em andamento no Ministério das Comunicações. Na última semana, o ministério publicou um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias para atender 950 cidades brasileiras, chegando, com isso, a 99,86% do total de municípios do país. Segundo o ministério, apenas oito localidades ainda não foram contempladas com avisos: Arujá (SP), Itapevi (SP), Osasco (SP), Santo André (SP), São Caetano do Sul (SP), São Lourenço da Serra (SP), Taboão da Serra (SP) e Mesquita (RJ). No entanto, metade dos municípios brasileiros ainda não tem rádios comunitárias outorgadas, segundo Carvalho."Agora eles vão criar um grande problema, porque são milhares de associações que vão se habilitar só que não foi dada a infra-estrutura para os servidores que estão atuando no ministério", afirma o coordenador jurídico da Abraço. "Eles não estão conseguindo atender os processos dos avisos anteriores. E agora eles liberam mais mil localidades. Eles vão atender uma reivindicação do movimento social, mas vão criar o caos porque os servidores não vão conseguir atender a demanda", completa. Para solucionar o problema, Carvalho aponta a necessidade de contratar mais servidores e reduzir a burocracia para a concessão das licenças. "Os documentos são muito detalhistas. Não é qualquer associação que tem direito a exercer a rádio comunitária. Por exemplo, se não tiver expresso no estatuto a prestação do serviço de radiodifusão comunitária, essa entidade não é reconhecida. Então, obriga instituições que estão há anos desenvolvendo um trabalho social a ter que alterar o seu estatuto para poder prestar o serviço. E isso faz atrasar o processo", diz o coordenador. Na avaliação do presidente do Fórum Democracia da Comunicação, José Carlos Rocha, o ministério tem se empenhado para acelerar a tramitação dos processos. "O ministério atual duplicou o número de funcionários. Tem feito um grande esforço para liberar mais rapidamente", afirma. Ele acredita que a falta de preparo das associações em atender as exigências do governo é um dos motivos que têm atrasado a liberação das licenças. "É uma série de problemas que reflete o desábito de concorrer a uma licitação dessa natureza e de tratar da tramitação de documentos de uma estrutura burocrática do governo", diz Rocha. O Ministério das Comunicações foi procurado pela reportagem da Agência Brasil, mas disse que só poderia se pronunciar a partir desta segunda-feira (10). Segundo informações da assessoria da pasta, nos próximos avisos de habilitação serão atendidos os oito municípios que ainda não foram contemplados, as cidades que já foram objeto de aviso mas que não atenderam à convocação e aquelas que ainda comportam mais autorizações.

Débora Xavier Repórter da Agência Brasil Brasília - O seminário Desafios para a Previdência Social no Brasil, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), terminou hoje (7) com muitas posições defendidas e um consenso: o sistema previdenciário tem de ser aperfeiçoado. O evento reuniu, durante dois dias, vários participantes do Fórum Brasileiro da Previdência, que desde o início do ano discute as perspectivas do setor no país, além do ex-ministro da Previdência José Cechin e do economista Raul Velloso.O ex-ministro José Cechin destacou os avanços obtidos com as reformas já efetuadas no sistema previdenciário, mas disse que as mudanças não foram tão ousadas quanto deveriam ter sido. Cechin apontou como os pontos em que as reformas não foram eficazes os limites de faixa etária para as aposentadorias, a possibilidade de alguém pagar e nunca receber nada, quando deixa de contribuir por dois anos, e o recebimento de altos benefícios com pouca contribuição. As idades mínimas de 60 [homens] e 55 anos [mulheres] são muito baixas para a concessão das aposentadorias, afirmou o ex-ministro, que também considera injusto o fato de alguns contribuírem para para a Previdência e não chegarem a receber o benefício. A possibilidade de recebimento de altos benefícios com pouca contribuição é outro tipo de injustiça , disse ele. Para Cechin, as várias interpretações que se fazem da crise da Previdência não formam um conjunto homogêneo. São visões parciais, simplistas e, não raro, esquizofrênicas , afirmou. E, segundo ele, por formarem explicações plausíveis, são de difícil contestação. O descompasso, no entanto, salta aos olhos, quando as interpretações são confrontadas, ressaltou. Se, por um lado, reclama-se do baixo valor das aposentadorias; de outro, elogia-se a pontualidade do pagamento. Se a prevalência de benefícios de salário mínimo causa insatisfação, esse valor retira da miséria milhões de brasileiros. Se todos podem contribuir, poucos o fazem, e muitos protestam, quando sua aposentadoria é negada. Nas questões administrativas, reconhece-se o excesso de burocracia, o atendimento descortês e de má qualidade, filas e demoras, mas também se elogia a capacidade de reconhecimento online de direitos. E, por fim, se a sonegação é esconjurada em público, muitas vezes, é praticada no particular , observou o ex-ministro. O cobertor é curto, e a Previdência não pode querer abrigar todos osbrasileiros , afirmou o economista Raul Velloso. Para ele, o governo tem outrasobrigações a serem honradas com os recursos arrecadados, além danecessidade premente de investir em infra-estrutura. Em vez de gastarem estradas, metrô, e aeroportos, o que se está fazendo é dando poder decompra para as pessoas, que não vão aumentar a capacidade de produçãodo país, vão apenas exercer demandas , considerou. Velloso argumentou que o governo não pode aumentar a carga tributária à larga, porquenão pode . De acordo com ele, é chegado o momento de ser revisto o pesoque a Previdência tem nas despesas do governo, principalmente se forlevado em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro.O pesquisador do Ipea e um dos organizadores do evento, Marcelo Caetano, considerou o seminário foi bem-sucedido ao discutir as várias correntes sobre as questões previdenciárias brasileiras. Marcelo Caetano informou que as palestras proferidas no encontro serão reunidas em livro, cuja publicação está prevista para o próximo ano pelo Ipea.

Marcia Wonghon Repórter da Agência Brasil Recife - A população de Recife reduziu,este ano, em 20%, em comparação a 2006, o consumo de produtos piratas comoCDs, DVDs, brinquedos, tênis, roupas e perfumes comercializados de formairregular, no mercado informal. Os dados que constam de uma pesquisa realizadano mês de outubro pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos foramdivulgados hoje (5) durante o seminário Pirataria e Crime Organizado. O evento,promovido pelo Consulado Norte Americano, em parceria com o Ministério Públicode Pernambuco, Ministério Público Federal e Fórum Nacional Contra a Pirataria reúneaté sexta-feira (7), em Recife,promotores e procuradores de justiça, magistrados, policiais federais, civis emilitares além de representantes da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda e Defesa Social .A representante da Câmara de Comércio dosEstados Unidos no Brasil, Solange Mata Machado, atribuiu a redução no número deaquisições de itens falsificados ao trabalho de repressão que vem sendorealizado pelas corporações policiais em parceria com o governo federal e ainiciativa privada. Houve aumento dafiscalização, maior treinamento de pessoal nos portos já que 80% dos produtosdo mercado pirata são importados e inibição nas fronteiras para que asmercadorias não cheguem aos consumidores. O resultado do trabalho de mobilização do governobrasileiro resultou na redução , frisou.Ela disse que as mobilizações públicas contra a pirataria ajudam areduzir o desejo de compra dos consumidores e conscientizam sobre os prejuízoseconômicos com a sonegação de impostos nesse tipo decomércio.Alexandre Cruz, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e aIlegalidade, justificou que a atividade de venda de produtos falsificados no Brasil é elevada porque a maiorparte da população desconhece os malefícios desse tipo decomércio para o mercado formal. Cada emprego informal representa a redução de seis empregos formais.O comerciante pirata não investe em pesquisa e inovação, não tem loja, nãopossui advogado, nem anuncia os produtos nos meios de comunicação. Além disso,os produtos vendidos podem resultar em danos à saúde e não ter garantia comrelação a eventuais problemas. Isso precisa ser divulgado , observou. Segundo Paulo Rameh, delegado de prevenção e repressão a crimes contra apropriedade imaterial em Pernambuco, a concorrência com produtos mais baratos esem qualidade impede a expansão das indústrias formais no Brasil e causaprejuízos para toda a sociedade. De acordo com Rameh, os maiores problemas de pirataria no estado são com a venda de bebidas,CDs, DVDs, medicamentos e confecções. Rameh afirmou que, com a instalação, no segundo semestre deste ano, dadelegacia de prevenção e repressão aos crimes de propriedade imaterial foramrealizados trabalhos de desmonte de laboratórios de produção de CDs e DVDs e de uma rede de distribuição de remédios para impotência sexual, importadosdo Paraguai, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Para a cônsul dos Estados Unidos, Diana Page, a idéia doevento é definir ações de cooperação integradas no combate à piratariainternacional, ao contrabando e outras práticas ilícitas que tem impacto para todaa sociedade. "É preciso unir as inteligências contra as máfias que usamdiferentes tecnologias para falsificar produtos e também alertar o públicosobre os prejuízos que as mercadorias ilegais podem provocar a saúde e aeconomia , concluiu.

Aline Bravim Da Agência Brasil Brasília - Um dos palestrantes do 3 Fórum Senado Debate Brasil sobre Políticas para a Primeira Infância Quebrando a Cadeia da Violência, o pediatra Laurista Corrêa Filho acredita que a violência está relacionada à má-formação do indivíduo durante a primeira infância, que vai do nascimento aos seis anos. Temos que dar uma atenção para a construção da vida. As pessoas que têm tendência para serem violentas provavelmente têm o cérebro danificado. E se não houver políticas para essa primeira infância, que é a fase mais importante da nossa vida, quando há a construção cerebral, é mais difícil combater a violência , disse Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.Segundo ele, as formas de reduzir o problema passam pelo acesso ao ensino infantil, o que envolve a atuação do governo. Por exemplo, nós temos 9% de crianças com direito a creches. Então, o governo está falhando, seja ele municipal, estadual ou federal. O Fundeb mesmo demorou para sair e ainda está sendo regulamentado , avaliou o pediatra.O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina recursos para a educação infantil, além do ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos. Laurista Corrêa Filho também destacou a importância do acompanhamento durante o pré-natal e o nascimento do bebê, assim como da assistência à mãe. Além disso, é preciso investir na capacitação de professores e de outros profissionais das creches, ressaltou o pediatra.Para a especialista em educação infantil da Unesco no Brasil, Alessandra Schneider, um dos desafios é superar problemas que dificultam o acesso às creches, por exemplo. Há ainda uma série de problemas, como a precariedade das infra-estruturas, a restrição do acesso das crianças de zero a três anos às creches, acesso desigual quando comparadas crianças brancas, negras, pobres, pardas, e formação de docentes , salientou.O 3 Fórum Senado Debate Brasil sobre Políticas para a Primeira Infância Quebrando a Cadeia da Violência começou na quarta-feira (28) e terminou ontem. No evento, senadores e especialistas discutiram políticas voltadas para os primeiros anos de vida do ser humano, as raízes da violência e os possíveis modos de prevenção no contexto social.

Agência Brasil Brasília - O 3 FórumSenado Debate Brasil, que tem como tema Políticas para aPrimeira Infância Quebrando a Cadeia da violência,começa hoje (28), às 9h30, em Brasília. Oobjetivo é discutir as raízes da violência eos possíveis modos de prevenção no contextosociocultural contemporâneo, além de proporsugestões de políticas públicas em váriosníveis e áreas, como a saúde, a educação,a assistência social e a cultura.A abertura do eventocontará com a presença do presidente interino do Senado, TiãoViana, dos senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque e do representante da Organização das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura(Unesco) no Brasil, Vincent Defourny, além de autoridades eespecialistas no tema primeira infância.

Marcia Wonghon Repórter da Agência Brasil Recife - Representantes de 70 entidades que integram o Fórum de Mulheres de Pernambuco e familiares de pernambucanas vítimas de homicídios realizam hoje (27), em Recife, a última vigília do ano pelo fim da violência contra a mulher. A concentração terá início às 16 horas, na Praça da Independência, no centro da cidade. A programação inclui uma caminhada até o Palácio da Justiça, seguida de ato público.Segundo a coordenadora do fórum, Joana Santos, a idéia do movimento é mostrar à população que, apesar de possuir um plano de enfrentamento da violência contra a mulher, lançado em outubro pelo governo estadual, Pernambuco continua a figurar como o quinto estado do país com maior índice de assassinato de mulheres, contabilizando, de janeiro até agora, 251 mortes violentas. Ela informou que as vítimas são principalmente pessoas jovens, negras e de baixa escolaridade.A representante do Comitê de Políticas de Articulação de Mulheres Brasileiras Suely Valongueiro destacou que as vigílias são necessárias para que a população tome conhecimento da situação de fragilidade que as mulheres do estado enfrentam e se mobilize no sentido de conter o avanço da criminalidade. A gente precisa de ações integradas de diversas secretarias de governo, além de campanhas informativas, capacitação de profissionais de escolas e atendentes de delegacias para que seja possível vislumbrar mudanças no atual panorama do estado , disse. Joana Santos destacou que entre as reivindicações a serem apresentadas pelas instituições que compõem o fórum para o enfrentamento do problema estão ampliação da rede de atendimento as vítimas de agressões como casas abrigo, delegacias especializadas e centros de referência em assistência médica, psicológica e jurídica. A violência contra as mulheres é uma questão estrutural da sociedade que está vinculada a situações de desigualdade social e de relações de poder estabelecidas entre homens e mulheres , afirmou a coordenadora.

Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Ogoverno brasileiro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis (ANP) estão cometendo crime de irresponsabilidadeestratégica para com o país ao realizar hoje (27), no Rio, aNona Rodada de Licitações de Áreas para Exploração de Petróleo e Gás Natural nas Bacias Sedimentares do país.A opinião foimanifestada à Agência Brasil pelo coordenador de Comunicação daAssociação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira,para quem a Nona Rodada deveria ser suspensa até que se saiba,realmente, o volume das reservas petrolíferas existentes nas baciassedimentares do país. Como já vínhamos alertando há algum tempo,estamos na iminência do terceiro choque do petróleo. Nós, da Aepet,consideramos um crime de irresponsabilidade estratégica por parte dosnossos dirigentes a manutenção da Nona Rodada depois da descoberta do Campo deTupi, na Bacia de Santos. É preciso que saibamos primeiro a extensão exata das nossasreservas, antes de o governo decidir e permitir a exportação dopetróleo produzido no país , afirma.Sem maiores detalhes, Siqueira informou que ontem (26) mesmo aAepet estava entrando na Justiça, em Brasília como uma ação para suspender a rodada prevista para hoje. Ele alertou para o fato de que a oferta mundial depetróleo chegou ao seu limite e, a partir de agora, o setor petrolíferonão tem mais como continuar acompanhando o aumento desenfreado doconsumo mundial de petróleo e gás natural. Isto acarretará umaelevação inexorável e irresponsável dos preços do petróleo no mercadoexterno.Nós já alertávamos em 2001, por ocasião do Fórum Social Mundial, queem 2010 o preço do barril do petróleo chegaria aos US$ 100, o queacabará acontecendo bem antes. A previsão dos analistas do setor é deque cheque a US$ 180 em 2015, passando a US$ 300 em 2020. Exportarsignifica vender hoje a US$ 90 o barril e ter que comprá-lo a US$ 300em pouco mais de uma década , alerta.Na avaliação doengenheiro da Aepet, caso o Brasil mantenha essa política de exportar aprodução excedente, a auto-suficiência adquirida na produção depetróleo não duraria dez anos. A previsão é de que a produçãocheque a 2,2 milhões de barris de petróleo por dia no próximo ano,passando a 2,9 milhões em 2017. Isto significa 1,2 bilhão de barris porano. Em 10 anos, mesmo levando-se em conta as reservas de Tupi (de 5 a8 milhões de barris), nós teríamos extraído mais da metade das nossasreservas. Isso sem levar em conta a possibilidade de exportação depetróleo , disse.Siqueira informou que aAssociação dos Engenheiros da Petrobras viu com bons olhos e muitaesperança , a decisão do governo brasileiro de retirar da Nona Rodadaos 41 blocos exploratórios situados na área onde está localizadoo megacampo de Tupi. Isto era o mínimo que o governo poderiafazer e nós recebemos a notícia com muito bons olhos e esperança. A nãoretirada desses blocos seria como entregar às empresas estrangeiras umbilhete premiado pelo preço de compra, antes da certeza da premiação. Imagina:você compra um bilhete de extração de Natal por, digamos, R$ 100,depois é premiado e tem direito de receber R$ 1 bilhão. Aí você pega evende o bilhete antes de receber o prêmio pelos mesmos R$ 100 , comentou.Fernando Siqueiraconsidera um contra-senso a ANP continuar a realizar leilões deáreas, enquanto a Petrobras trabalha para prolongar a manutenção daauto-suficiência na produção de petróleo. OBrasil não tem petróleo para exportar e essas empresas estrangeiras quecompram grandes áreas nos leilões ganham o direito de propriedade dopetróleo e podem exportar o produto. E qualquer exportação de petróleobrasileiro significa encurtar a vida útil do produto e reduzir o nossotempo de auto-suficiência , afirmou.

Débora Xavier Repórter da Agência Brasil Brasília - A elaboraçãode políticas de desenvolvimento urbano com a participaçãopopular e voltada para a justiça social deve conduzir asdiscussões da 3 Conferência Nacional das Cidades,que começa hoje (25), em Brasília. O encontro visatambém a consolidação do Sistema Nacional deDesenvolvimento Urbano, a partir das diretrizes estabelecidas pelaPolítica Nacional de Desenvolvimento Urbano. O objetivo dareunião é ainda debater como as políticas einvestimentos na área podem contribuir para reverter a lógicada desigualdade e da exclusão territorial.Parasubsidiar as discussões e reivindicações daconferência, que se estenderá até a próximaquinta-feira (29), o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)preparou um documento com críticas e sugestões referentes àpolítica urbana do governo federal. De acordo com o texto, acriação do Ministério das Cidades e do ConselhoNacional das Cidades são conquistas importantes, no entanto, falta ao governo concretizar a integração daspolíticas urbanas e tornar o Conselho Nacional das Cidades umainstância de deliberação e monitoramento daspolíticas de desenvolvimento urbano .A expectativada coordenadora do fórum, Regina Ferreira, é que, aofinal da conferência, seja firmado um compromisso deencaminhamento do projeto de lei que irá regulamentar oprocesso das conferências municipais e do Conselho Nacional dasCidades, para que seja estimulada a criação deConselhos das Cidades em cada unidade municipal. O fundamental éque o governo manifeste a sua vontade política de encaminharesse projeto, em um prazo de 90 dias, mais ou menos, para que oconjunto de resoluções que já foi aprovado emconferências anteriores, e outras que serão agora, sejaminstitucionalizadas , disse. Ela explicou que tal medida énecessária para que as deliberações dosconselhos municipais e das conferências nacionais nãosejam deixadas de lado. Essas resoluções nãopodem depender de um governo, senão entra outro e resolve quenão vai ter mais isso e acabou , justificou. ReginaFerreira destacou também a discussãode um programa de produção social da moradia voltadopara as associações comunitárias, para ascooperativas habitacionais ligadas aos movimentos de luta pelamoradia. Temos a expectativa de que seja também anunciada asanção da MP 387 que prevê o acesso direto arecursos do Fundo Nacional de Habitação de InteresseSocial por essas associações comunitárias, paraque, em 2008, possamos ver novos projetos de moradia popular deinteresse da população , declarou.O déficithabitacional do país passou de 7,2 milhões, em 2000,para 7,9 milhões de moradias, em 2005, de acordo com estudorealizado pela Fundação João Pinheiro com dadosda Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005.Entre as famílias que ganham até três saláriosmínimos, o déficit cresceu de 82,5% para 90,3% nesseperíodo, conforme o Ministério das Cidades.Durante o evento que começa hoje,será feito ainda um balanço dos encaminhamentos dasdiscussões sobre ações e políticasurbanas das duas conferências já realizadas. No primeiroencontro, em 2003, foi formalizado um direcionamento para aspolíticas setoriais nas áreas de habitação,saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestãodo solo urbano que são desenvolvidas pelo Ministériodas Cidades. A composição e a eleição dasentidades que fizeram parte da primeira gestão do Conselho dasCidades em âmbito nacional foram também definidas nesseencontro. Em 2005, a segunda conferência abordou temas como aparticipação e o controle social, a questãofederativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano e ofinanciamento do desenvolvimento urbano.

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O professor da Universidade de Andaluzia (Espanha) Manuel Chaparro Escudero avalia que o foco das rádios públicas deve ser o modelo de mudança social e não o modelo desenvolvimentista.Ele citou como exemplo a EMA RTV, umaassociação de 110 municípios da região da Andaluzia que possui uma rede local independente de rádios públicas,sem fins lucrativos, cujo objetivo é garantiraos cidadãos um nível de informações próximas e úteis . Trabalhamos para fortalecer acapacidade de resposta social e participação cidadã na região ,afirmou Escudero, durante o 1 Fórum Nacional de Rádios Públicas.O conteúdodos programas é definido por consenso e prioriza as informaçõesregionais. A rede oferece 24 horas de programação via satélite e tem cooperaçãointernacional com outras redes. Escudero destacou o componentecomunitário da programação, cuja principal missão é informar ocidadão, apostando no conteúdo de qualidade.Segundo ele, participam dessa rede pública municípios com menos de 50 mil habitantes, nos quais o setor privado nãoencontra rentabilidade comercial.Ele acrescentou que não há vinculação político-partidária e que o modelo da EMA RTV já replicou em iniciativas similares na Bolívia e Argentina.

Felipe Linhares Da Agência Brasil Brasília - A oportunidade para asrádios públicas se desvincularem da imagem de veículosde comunicação chapa branca está na ampliação da discussão sobre o papel dessas emissoras. A avaliação é do diretor da Associação de Televisões eRádios Legislativas (Astral), Diógenes Dantas, que participou hoje (22) do 1 FórumNacional de Rádios Públicas, no Rio de Janeiro.O fórum vaidebater um novo modelo de gestão para transformar as rádiospúblicas em veículos mais independentes e com foco nos interesses docidadão. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Dantas disse que as rádios devem prestar serviços ao público sem se preocupar "com quem está no poder". Assim, acrescentou, elas escapam de uma gestãoestatal e caminham para um modelo de gestão pública. Precisamos discutirum novo marco legal e formas de financiamento para que possamos terrecursos para contratar profissionais de qualidade. Queremos fazerrádio e televisão pública com qualidade .A competitividade comos veículos comerciais de comunicação tambémserá um dos temas abordados no fórum. As rádios eTVs comerciais têm os espaços delas. Na verdade, buscamos ampliar o espaço dos veículos públicos decomunicação. Concorrência resultaem melhoria na qualidade dos serviços. Quanto maisconcorrência, melhor".O 1 FórumNacional de Rádios Públicas é coordenado pela secretaria de Comunicação Social da Presidênciada República. O debate começou ontem (21), no Rio, e segue até amanhã (23).

Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O Ministério da Cultura vai incentivar a criação de conteúdos independentes para o rádio, a partir do próximo ano. A informação foi divulgada hoje (21) pelo secretário-executivo Juca Ferreira, na abertura do 1 Fórum Nacional de Rádios Públicas. O ministério terá uma política sistemática de relacionamento com as rádios públicas e comunitárias. O rádio é um suporte estratégico para a cultura do Brasil , disse. Ferreira adiantou que em 2008 serão lançados editais de concorrência específicos para a produção de conteúdos radiofônicos, semelhantes aos do programa DocTV, que seleciona e apóia documentários para a televisão.O secretário-executivo do Ministério da Cultura também ressaltou que a digitalização traz novas possibilidades de comunicação, tanto para a televisão quanto para o rádio: Isso modifica todo o ambiente de produção cultural, que pode ter um fortalecimento enorme com as novas tecnologias . Segundo Juca Ferreira, o papel do ministério no processo é o de motivar a produção de conteúdos que serão veiculados pelas rádios públicas e comunitárias. Essas tecnologias abrem espaço para conteúdos e, se nós não tivermos capacidade de produzir, importaremos 'enlatados' de toda parte do mundo, pois a multiplicação de canais é enorme , alertou.No encontro, o presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, também defendeu o investimento em conteúdo como uma necessidade do novo cenário que será criado a partir da convergência dos meios de comunicação, com a fusão de televisão, rádio e internet em um mesmo equipamento. O rádio digital trará a possibilidade de diversificar e segmentar as programações e o público. E isso coloca sobre os nossos ombros uma responsabilidade muito grande, porque nós vamos ter que ser capazes de produzir mais e melhor, em mais quantidade e melhor qualidade, até para podermos ser competitivos com aquilo que as rádios comerciais oferecem , disse Guilhon, que também é diretor geral da Rádio MEC.O presidente da Radiobrás, José Roberto Garcez, lembrou no encontro que o aumento da produção independente para o rádio é uma tendência que se desenha para os próximos anos. A tecnologia digital vem possibilitando, com custos menores, que mais áreas da sociedade possam produzir o seu conteúdo. E o que cabe a nós é abrir espaços para que outros produtores de conteúdo tenham janelas para mostrar sua produção , disse.O 1 Fórum Nacional de Rádios Públicas discute até sexta-feira (23) os desafios das rádios públicas diante das novas tendências tecnológicas. Ottoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que coordena o encontro, ressaltou que o objetivo é colher subsídios a fim de definir uma política do governo federal para rádios públicas. Vamos precisar construir uma institucionalidade nova para as rádios comunitárias e públicas. Não é só manter as rádios que o governo já tem, mas encontrar uma maneira de integrar esses esforços em uma rede maior, com o objetivo de fornecer informação e educação de qualidade para a população brasileira , disse o secretário-executivo.Participam do encontro representantes de rádios públicas de outros países, como a inglesa BBC e a Rádio França Internacional (RFI). A programação do encontro pode ser obtida no endereço eletrônico www.radiospublicas.org.br.

Felipe Linhares Da Agência Brasil Brasília - A programação oferecida por uma rádio pública deve ser diferente da grade dos veículos privados. A avaliação é do presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon. Se uma rádio pública oferecer o mesmo que uma rádio privada, ela teria que fechar. Elas têm que oferecer uma informação de qualidade mais aprofundada, oferecer a diversidade cultural do nosso povo, enfim tem que fazer aquilo que a área privada não ousa fazer , avaliou Guilhon que participa do 1 Fórum Nacional de Rádios Públicas.Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o evento tem o intuito de compreender melhor os desafios das rádios públicas brasileiras. A programação do fórum teve início hoje (21) e segue até a próxima sexta-feira (23), no Rio de Janeiro.Para Guilhon, o momento é extremamente propício para o debate já que o tema está na agenda política do país. A questão da migração do sistema analógico para o sistema digital, tanto para as rádios como para as televisões, e a criação da nova Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mostram que o governo está fazendo a parte deles , afirmou, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. O fórum também vai contar com a participação de rádios públicas de outros países, como a BBC, da Inglaterra, e a Rádio França Internacional (RFI). Segundo Guilhon, a troca de experiências é importante porque pode ajudar o Brasil a elaborar novas políticas e a ampliar a atuação das rádios.O evento ainda vai discutir formas de manter a programação das rádios públicas de maneira diversificada e diferenciada. Segundo o presidente da Arpub, existem rádios públicas em todo o território brasileiro. A meta é fazer com que a comunicação pública se torne mais competitiva e mais independente. Ela [a comunicação pública] precisa ter mais inserção, mais gestão pública, mais democracia e portanto mais transparência e controle público.

Agência Brasil Rio de Janeiro - Os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, e Gilberto Gil, da Cultura, abrem hoje (21) o 1 Fórum Nacional de Rádios Públicas. O encontro vai até sexta-feira (23) no Rio's Presidente Hotel, no centro do Rio. O Fórum reunirá cerca de 300 pessoas entre gestores e profissionais de rádios públicas, comunitárias e legislativas, acadêmicos e especialistas no tema, além de representantes de entidades da área de comunicação social, do governo federal e das principais rádios públicas internacionais.

Agência Brasil Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordena hoje (21) reunião com integrantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), às 16h45, no Palácio do Planalto. No encontro, será feito um balanço das atividades realizadas pelo fórum este ano. Também haverá homenagem a cientistas e profissionais brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (entidade criada pelo ONU) e que contribuíram para os trabalhos do FBMC. Antes da reunião (16h30), Lula recebe o secretário executivo do Fórum, Luiz Pinguelli Rosa. No restante da tarde, concede audiência à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (18h), e ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Ainda nesta quarta-feira, estão previstos outros compromissos na agenda presidencial. Às 10h30, logo depois de despachar com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, Lula participa da cerimônia de lançamento do programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras, cujo objetivo é contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade social. Com vigência até 2012, o programa vai investir nos próximos cinco anos R$ 1,2 bilhão em projetos de geração de renda, oportunidade de trabalho, educação para a qualificação profissional e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Estarão presentes ao evento a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Ao fim da solenidade, Lula concede audiência ao prefeito de Nova Bassan (RS), Nelson José Dall'Igna. Depois (15h15), reúne-se com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Em pauta, a apresentação dos nomes dos novos oficiais- generais. Na seqüência (15h30), recebe as credenciais de quatro novos embaixadores no Brasil (Suriname, Costa Rica, Finlândia e Romênia), que estarão acompanhados do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Amanda Mota Repórter da Agência Brasil Manaus - A morte de Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares, maior pólo de resistência à escravidão no Brasil - será lembrada hoje (20) em Manaus, durante as atividades organizadas paracelebrar o Dia da Consciência Negra. A capitalamazonense é uma das 267 cidades onde é feriado municipal emfunção dessa data.No Amazonas, há quatro anos se comemora a Semana daConsciência Negra. As atividades são desenvolvidas deforma coletiva por entidades representadas no Fórum Permanentede Afro-Descendentes do estado (Fopaam), que reúne cercade 25 instituições. De acordo com Dulce Batista, que faz parte do Fopaam e daRede Amazônia Negra - formada desde 2006 por oito estadosamazônicos - uma das questões que se pretende discutir nestaoportunidade é a inexistência de registros e números sobre a populaçãonegra no estado, o que dificulta a organização domovimento de luta pelo reconhecimento da identidade racial epolíticas específicas. Ela explica que no Amazonas, oficialmente,existe apenas uma comunidade quilombola, localizada no Parque Nacionaldo Jaú, em Novo Airão."Somente a Comunidade do Tambor é reconhecida pelo InstitutoPalmares. A gente vem incentivando os membros do fórum e entidadesparticipantes para divulgar as pesquisas existentes e contribuir para aorganização dos números. O que a gente quer é chamar aatenção para o silêncio que existe sobre os afro-descendentes noAmazonas", acrescenta.O Fopaam existe desde 2004, reunindo mensalmente representantes dacomunidade negra local, e está ligado ao Fórum Regional Amazônia Negra. Segundo Dulce Batista, a Região Norte tem o maior número depessoas vivendo em comunidades quilombolas, de acordo com dados daSecretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). "Essa discussão érecente, mas no Amapá, por exemplo, o movimento negro é muito forte emfunção das comunidades já reconhecidas. Para tentar reverter essequadro em Manaus, estamos solicitando à Secretaria de Educação a criaçãoda gerência voltada para o ensino de história da África no currículoescolar. Enquanto não houver disponibilidade de recursos e pessoal porparte do poder público, nunca poderemos levantar de forma qualificada ecapacitada esses dados, que o movimento social que hoje o movimento social tomou a iniciativade gerar", diz.O Dia da Consciência Negra foi instituído pela Lei n 10.639, dejaneiro de 2003, que tornou ainda obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira. Em 262 cidades, leis municipais determinaramferiado nessa data, segundo a Seppir. Em todo o país, são feitas homenagens a Zumbi dos Palmares, líder doQuilombo dos Palmares, em Alagoas.

Gislene Nogueira Repórter da Agência Brasil Brasília - O acesso à Previdência Social é o tema do 5 Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, aberto hoje (8) em Brasília pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.Presidentes e representantes das Cortes Supremas da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai discutirão formas de garantir direitos previdenciários aos cidadãos que trabalham em mais de um país do bloco.As cortes querem encontrar formas de harmonizar as leis dos países integrantes do bloco. Os representantes estão preocupados em garantir direito a aposentadoria a um trabalhador que, por exemplo, comece a trabalhar no Brasil e que decida trabalhar na Argentina, Paraguai ou Uruguai.Para Ellen Gracie, o encontro cobrirá uma lacuna deixada quando os Poderes Judiciários nacionais ficaram fora da assinatura do Tratado de Assunção, que 1991 criou o Mercado Comum do Sul. "Tal fato, somado a ausência de uma instância supranacional para uniformizar a interpretação dos textos legais, levou à modesta integração em todos esses anos", argumentou.O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que a lei tem um papel fundamental na articulação entre os países do Mercosul. "Para que a integração seja realmente de um Mercosul cidadão, é preciso que ela passe pela aplicação da lei", destacou.Os painéis e debates do 5 Encontro de Cortes Supremas do Mercosul acontecem amanhã (9) no STF. No encerramento, será lida uma carta elaborada durante o fórum.

Gláucia Gomes Repórter da Agência Brasil Brasília - A Polícia Federal desencadeou na manhãde hoje (8), no Ceará, a Operação Companhia do Extermínio, com o objetivo de desarticular uma quadrilhaenvolvida em crimes com características de grupo de extermínioe que tem agido no estado do Ceará há quatro anos.A operação se realiza em conjunto com o Grupo de Combate ao Crime Organizado, do MinistérioPúblico Estadual e Secretaria de Segurança Públicae Defesa Social do Estado, Segundo informações da Polícia Federal,até o momento já foram cumpridos 20 mandados de prisãoe 26 de busca e apreensão. Entre os presos, dez sãopoliciais militares e um é servidor do Fórum deFortaleza. Também há suspeita de envolvimento de empresáriose seguranças.Aação busca também provas materiais dos crimespraticados pelo grupo e a identificação de outraspossíveis vítimas. Todo o material apreendido serálevado para a sede da Força-Tarefa, composta pela Secretariade Segurança Pública do Estado do Ceará, e teráo acompanhamento do Ministério Público Estadual e daPolícia Federal.Hojeà tarde a Polícia Federal concede entrevista coletiva para falar sobre os crimes de aluguel e os detalhes daoperação.

Mylena Fiori Enviada especial Santiago (Chile) - Chefes de Estado e de governo ibero-americanos começam a chegar hoje (7) à capital chilena, mas o diálogo e a troca de experiências entre as nações de língua portuguesa e espanhola da América Latina e da Península Ibérica começou há mais de seis meses. Em debate, questões como seguridade social, saúde, habitação e desenvolvimento urbano, educação, meio ambiente e igualdade de gênero. O calendário de encontros preparatórios incluiu a realização de um fórum parlamentar e outro de governos locais, além de seminários em diversos países sobre a coesão social. De todas as reuniões saíram propostas que serão levadas a debate na 17 Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo e poderão constar na declaração final dos líderesibero-americanos. Ministros da área de saúde propõem o desenvolvimento de sistemas de proteção social integrados, com cobertura universal de saúde e financiamento público, como fundamental para a coesão social e como meio de luta contra a exclusão social e a desigualdade. Os ministros de Meio Ambiente pedem o comprometimento dos chefes de Estado e de governo com a adoção de programas de estímulo ao uso de energias renováveis e maior eficiência energética, de forma a reduzir a demandade energia associada ao crescimento econômico da região.A implantação e consolidação do governo eletrônico, de forma a aumentar a transparência e efetividade no trabalho de governo e instituições, é uma das recomendações dos ministros de Administração Pública e Reforma do Estado. Eles também defendem a promoção da sociedade da informação - as propostas constam na Carta Ibero-americana de Governo Eletrônico,aprovada em junho deste ano na reunião setorial. Para as lideranças reunidas no 2 Fórum Ibero-americano de Governos Locais, é fundamental a promoção de um pacto de coesão social que leve em conta a realidade particular de cada localidade - tal pacto envolveria todos os níveis de governo e a sociedade com o objetivo de superar as desigualdades e proporcionar melhores condições de vida aos cidadãos da região. O fórum também pede reformas urgentes que promovam a descentralização de poder e a autonomia e fortalecimento dos governos locais, para o adequado desenvolvimento de políticas públicas de coesão social.

Agência Brasil Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva despacha com assessores, às 9h, no Palácio do Planalto. Em seguida (9h30), grava depoimento para documentário da TV Justiça sobre os 200 anos da Justiça no Brasil. Ainda de manhã (11h30), recebe o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, que deve apresentar ao presidente o texto com as conclusões do Fórum Nacional da Previdência, encerrado ontem (31). À tarde, Lula tem reuniões com os ministros Tarso Genro, da Justiça (15h30), e Guido Mantega, da Fazenda (17h). Também vai se encontrar com o prefeito de Goiânia, Íris Rezende.

A cidade não existe sem o homem do campo./ A afirmação é do professor francês Ignacy Sachs./ Ele é um dos ativos partipantes da segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, realizada em Porto Alegre, onde apresenta o documento temático "Novas oportunidades para o desenvolvimento rural dirigido pelas comunidades"./ Nele, Sachs insiste na bioenergia como processo para um novo ciclo de desenvolvimeto rural sustentável./ Na opinião de Sachs, um campo próspero gera demanda por bens industriais e serviços que são produzidos pelo homem da cidade./ "Primeiro a cidade não existe sem o homem do campo, porque o grau de urbanização depende da capacidade de produzir alimentos, portanto o homem da cidade depende do campo para sobreviver. Segundo, um campo dinâmico é uma alavanca do desenvolvimento nacional." Para o professor, a conferência estar acontecendo, já é um ponto muito importante./ Mas ele destaca também o fato de estar sendo realizada num País que não tirou a reforma agrária da agenda, e que é símbolo do Fórum Social Mundial.

Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil Brasília - Reforma agrária, agricultura familiar, cooperativismo,economia solidária e participação em decisões sobre a integração da infra-estruturaregional são temas de destaque na agenda dos movimentos sociais do Brasil,Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.Em documento que será entregue aospresidentes dos cinco países em janeiro, durante a 31 Reunião de Chefes deEstado do Mercosul, a sociedade civil organizada pedirá que tais temas sejamincluídos na pauta de discussão e implementação no Mercosul."Entendemos que se a gente não discutir a questão do acessoaos recursos naturais, se não fortalecermos o processo de valorização de ummodelo de agricultura familiar, não incentivarmos o cooperativismo e a economiasolidária, não teremos um Mercosul para todos , diz Alberto Broch, diretorvice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na AgriculturaFamiliar (Contag) e secretário-executivo da Coordenadoria das Organizações deAgricultores familiares do Mercosul (Coprofam), a proposta concreta é que essestemas sejam.Broch foi um dos coordenadores do grupo de trabalho sobreagricultura familiar e reforma agrária na 1 Cúpula Social do Mercosul,realizada nos dias 13 e 14 de dezembro em Brasília. Segundoele, outro consenso entre os povos da região é a necessidade de participação dasociedade civil organizada nas reuniões especializadas e nos grupos de trabalhodo Mercosul.Outra sugestão é a criação de sessões nacionais em cada um dospaíses, para que governo e sociedade civil entrem em consenso sobre as políticasque serão levadas às instâncias do Mercosul. Os movimentos sociais tambémquerem participar como observadores das reuniões do Grupo do Mercado Comum(GMC) instância máxima do Mercosul e do Conselho do Mercado Comum (CMC).No documento que será entregue aos presidentes, osmovimentos sociais e populares e as organizações não-governamentais defendemque a reforma agrária, o combate à violência no campo e o fortalecimento daagricultura familiar, da economia solidária, da segurança alimentar e docooperativismo são ações indispensáveis para a região alcançar um modelo dedesenvolvimento sustentável. Essas ações devem se tornar prioridade das políticaspúblicas dos países do bloco , diz o texto, que também pede a implementação, noMercosul, das recomendações da Conferência Internacional da FAO Sobre ReformaAgrária e Desenvolvimento Rural, realizada em março deste ano em Porto Alegre.Outra demanda é a formulação de políticas regionais de apoioao cooperativismo e à economia solidária, para a geração de trabalho decente erenda e para a inclusão das populações excluídas. O documento também destaca anecessidade de se estabelecer ações e uma legislação comum de estímulo aocooperativismo.Na área deinfra-estrutura e desenvolvimento, os movimentos sociais questionam a Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Sul-Americana (IIRSA), programa que envolve 12países e prevê a execução de 31 projetos prioritários até 2010, com custo totalde U$ 6,2 bilhões. Propomos uma reflexão profunda sobre a lógica atrás do IIRSA ,resume Esther Neuhaus, gerenteexecutiva do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambientee Desenvolvimento. Segundo ela, a maior preocupação é a falta de participaçãosocial nos diversos países envolvidos. "Para quem vai servir, realmente, essaintegração? É para as pessoas poderem se locomover mais facilmente pela AméricaLatina, é para promover um mercado de consumo dentro do bloco ou é paraconsolidar a região como uma região de exportação de produtos de baixo valoragregado, que consomem recursos naturais? , questiona Neuhaus.Segundo ela, os movimentos sociais exigem a participação social na tomada dedecisão sobre a questão de infra-estrutura. Propõem, ainda, a promoção do usode energias renováveis e o reconhecimento da biodiversidade como um ativo paraa inserção da região no mercado global.

Roberta Lopes Repórter da Agência Brasil Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje(22) que a cerimônia em que ele e seu vice, José Alencar, vão tomar posse para o segundo mandato,em 1 de janeiro, está desvinculada da reforma ministerial. Nunca disse que iria mudar ministros. Algunsministros disseram que iriam sair, mas eles só saem se eu quiser ,afirmou o presidente, em café da manhã com jornalistas, no Planalto, questionado sobre a possibilidade de eventuais cerimônias de posse de ministros, no dia 1 . O presidente disse ainda que também estuda a possibilidade de, logo noinício de janeiro, ir à posse de Daniel Ortega, presidente eleito daNicarágua. Em seguida, segundo ele, há a intenção de visitar Fidel Castro, presidente de Cuba que está doente. Lula também falou sobre as reformas na Previdência Social, que são uma das prioridades do governo para o próximo mandato. De acordo como presidente, a reforma será feita de maneira que não prejudique quemestá no sistema atual. Essa reforma deve ser pensada para as geraçõesfuturas. Ele disse ainda que deverá ser criado um fórum paradiscutir essa reforma. Representantes de setores do governo, empresários, parlamentares esociedade civil devem fazer parte desse grupo. Lula também disse que fará novos investimentos paramelhorar portos, aeroportos e estradas, criando, além disso, portosindustriais para melhor escoar a produção. O presidente afirmou ainda que um estado que teráatenção especial no próximo mandato é o Rio Grande do Sul. O RioGrande do Sul é um estado que já cresceu muito, mas agora essecrescimento tem diminuído. Já fizemos reuniões com empresários paraouvir quais são as suas demandas."Lula também disse que, quando indústrias de semicondutores forem instaladas no país, o estado fará parte do processo.

Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil Brasília - A sociedade civil organizada do Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela quer participar de forma efetiva e permanente dos grupos de trabalho do Mercosul hoje integrados apenas por representantes governamentais. A demanda consta do documento final da 1 Cúpula Social do Mercosul, encerrada hoje (14). Os movimentos sociais, populares e organizações não-governamentais devem participar e incidir efetivamente no processo decisório do Mercosul , diz o texto, que será entregue aos presidentes durante a 31 Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em janeiro. Nos dois dias da Cúpula Social, os participantes dividiram-se em nove grupos de trabalho que debateram temas como agricultura familiar, reforma agrária, direitos humanos, cultura, educação, migrações, meio ambiente, modelos de desenvolvimento, participação cidadã, saúde e Parlamento do Mercosul. As discussões embasaram o documento final da conferência: o texto destaca que o processo de integração deve agregar, às dimensões econômica e comercial, dimensões política, social, trabalhista, ambiental e cultural.O documento também traz propostas concretas, como simplificar a regulamentação da circulação de trabalhadores no Mercosul e criar mecanismos de harmonização entre que garantam os direitos previdenciários dos trabalhadores do bloco. Propõe, ainda, a formulação de um marco jurídico de defesa dos direitos dos migrantes dos países do Mercosul e dos estados associados. Outra proposta dos movimentos sociais é o fortalecimento da participação dos governos locais e regionais no Mercosul nesse sentido, pedem a instalação imediata do Fórum Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul. Outras sugestões são a formulação conjunta de políticas de saúde e educação, ações e legislação comum de estímulo ao cooperativismo, criação de condições para o ensino das línguas portuguesa e espanhola em todos os países do Mercosul e a elaboração de um plano conjunto para erradicação do trabalho infantil.Os movimentos sociais também consideram prioritárias ações de integração cultural com vistas à construção de uma identidade regional que leve em conta a diversidade da região e o papel central da cultura para o sue desenvolvimento . Por fim, rechaçam a privatização da água: Defendemos os recursos naturais e o acesso à água em toda a região, a água não é mercadoria . O documento afirma ainda que "o desenvolvimento sustentável, a defesa da biodiversidade, a ratificação dos tratados internacionais são fundamentos para a construção de um Mercosul sócio-ambiental .A 1 Cúpula Social do Mercosul foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e convocada pelo programa Somos Mercosul, pelo Fórum Consultivo Econômico e Social, pela Comissão Parlamentar Conjunta e pela Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul.

Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil Brasília - Representantes de organizações sociais e dos governos dos quatro países que compõem o Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, que está em processo de adesão ao bloco começam, formalmente,a participar da construção de uma agenda de integração regional. Os debatesforam iniciados hoje e prosseguirão amanhã (14) na 1 Cúpula Social doMercosul. Na solenidade de abertura, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que esse momento significa que nós passamos da fase de umMercosul exclusivamente dos Estados para a fase do Mercosul dos Povos . E acrescentou: É uma oportunidade ímpar para aprofundarmoso diálogo entre os vários setores da sociedade civil e entre a sociedade civile o governo .Amorim destacou ainda que a integração tem que ir além das relações de comércio. Olado comercial é apenas uma alavanca. O verdadeiro objetivo do Mercosul é fazerda sociedade de nossos países uma sociedade verdadeiramente integrada, umasociedade única , afirmou. Estimular e ampliar aparticipação social, dar visibilidade à agenda sócio-ambiental do Mercosul ecapacitar a cidadania regional são alguns dos objetivos do encontro, coordenado pela Secretaria-Geral daPresidência da República do Brasil e convocado pelo programa Somos Mercosul,pelo Fórum Consultivo Econômico e Social, pela Comissão Parlamentar Conjunta epela Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul. Na avaliação doministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, a Cúpula Socialrepresenta uma revolução institucional no Mercosul. É uma conquista muitoimportante que a própria institucionalidade do Mercosul acolha a idéia dademocracia participativa , comentou. E acrescentou: A sociedade civilde nossos países, sem abandonar as reivindicações, hoje está qualificada paraopinar sobre o modelo de desenvolvimento que estamos implantando .Neste primeiro dia de Cúpula, os participantesdividiram-se em nove grupos de trabalho que debateram temas como agricultura familiar, reforma agrária, direitoshumanos, cultura, educação, migrações, meio ambiente, modelos dedesenvolvimento, participação cidadã, saúde e Parlamento do Mercosul. Amanhã,as sínteses das discussões serão apresentadas em plenárias para elaboração deum documento final com propostas que serão levadas à 31 Cúpula de Chefesde Estado do Mercosul, prevista para o dia 18 de janeiro de 2007, em Brasília.

Agência Brasil Brasília - Uma missão da Coop-Itália - fórum de cooperativas que atua no Brasil desde 2005 por meio de financiamento do programa Um Milhão de Cisternas na Região do Semi-Árido - será recebida hoje (12), às 16 horas, em Brasília, pela secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes. O grupo vai apresentaros resultados de sua atuação no país e as propostas para atividades futuras.Osrecursos da Coop-Itália são destinados à Articulação do Semi-Árido(ASA), entidade que reúne mais de 700 organizações Não-Governamentais.A verba possibilitou a construção de 600 cisternas para captação daágua da chuva na Serra dos Dois Irmãos, na divisa da Bahia com o Piauí.Durante a permanência no Brasil, a missão visitará o local.

Luciana Vasconcelos Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério da Cultura promoverá amanhã (12) e quarta-feira (13) um seminário nacional sobre Direitos Autorais e o Papel do Estado, com o objetivo de desenvolver um fórum de discussão para auxiliar também na elaboração do Plano Nacional de Cultura. Temas como domínio público, limitações e exceções aos direitos autorais, as novas formas de licenciamento, as medidas tecnológicas de proteção, a gestão coletiva dos direitos autorais e o registro de obras intelectuais protegidas serão discutidos durante o encontro, que o ministro Gilberto Gil abrirá às 9 horas. O coordenador-geral e substituto do Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, apontou que um dos maiores problemas, atualmente, é que não está claramente definido o papel do Estado nessa questão. Com a desativação, em 1990, do Conselho Nacional de Direito Autoral, o Estado passou a quase que praticamente não ter papel nenhum nessa questão. Entendemos que isso acabou provocando todos os problemas, ou a maior parte dos que envolvem o direito autoral no país", disse, em entrevista à TV Nacional. Sobre os direitos de comunidades tradicionais, como grupos indígenas, por exemplo, que gravem um CD, o coordenador disse que em tese as músicas seriam de domínio público. "A pergunta é: isso é justo? Na verdade, quem terá o direito sobre esse CD é apenas o produtor do fonograma. O que se quer debater é como dar um tratamento adequado a questões como essa", afirmou. Alves de Souza explicou que, no caso dos índios, se os autores das músicas forem desconhecidos, elas são de domínio público, mas os próprios índios que as gravarem têm direitos conexos, como intérpretes. Além disso há o direito do produtor do fonograma, e nós tememos que muitas vezes os direitos fiquem todos com ele", alertou. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é atualmente o responsável por arrecadar e distribuir recursos referentes a direitos autorais musicais. A superintende-executiva do órgão no Rio de Janeiro, Glória Cristina Rocha Braga, disse que há incompreensão dos artistas em relação às atividades do Ecad, que "simplesmente afere o que é executado". Durante reunião do Conselho de Comunicação Social realizada na manhã de hoje (11), no Senado, ela acrescentou que o Ecad distribui todos os meses as quantias arrecadadas, para compositores, intérpretes, músicos e editores. O presidente da Comissão Permanente de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos de Camargo Éboli, defendeu um debate constante para aperfeiçoamento do trabalho do Ecad, mas reconheceu que é impossível aferir todas as execuções. Não há sistemas perfeitos. Não queiram que seja uma coisa perfeita, porque não é como o Congresso Nacional ou diversos órgãos públicos , disse.

José Carlos Mattedi Enviado especial Salvador - Durante 30 anos, a comunidade de Jardim Gramacho sobreviveucom o que retirava do lixão. Algumas gerações cresceram separando material reciclável. Após três décadas de uso do localpara o despejo do lixo da região metropolitana do Rio de Janeiro, o governocarioca decidiu que, em 2007, desativará o aterro.O fim do lixão, se é bom para a saúde pública, vai gear um problema para acomunidade: três mil catadores ficarão desempregados , prejudicandoindiretamente dez mil pessoas que vivem do lixão.Para enfrentar a situação, a comunidade resolveu agir, usando como arma a mobilizaçãopopular. Criou o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, no município de Duque deCaxias, formado por diferentes atores locais: representantes de associações de catadores,igrejas, organizações e grupos comunitários, totalizando 26 instituições. E,dessa união, finalizou um plano de ação voltado para o desenvolvimento dobairro.A experiência vem dando bons resultados e foi apresentada na5 Expo Brasil Desenvolvimento Local, que acontece em Salvador (BA). O encontroreúne iniciativas comunitárias de sucesso.Jardim Gramacho possui 20 mil habitantes e bolsões de miséria 50% da populaçãosobrevive de reciclagem. Sem saneamento básico, as pessoas moram em barracos demadeira e papelão e em palafitas. Durante anos, os caminhões, além de despejarem olixo, deixavam também poeira, barulho e doenças, devido aos dejetos e aproliferação de ratos e insetos.Segundo Glória Cristina dos Santos, 23 anos, representanteda Associação de Catadores do Aterro de Jardim Gramacho na Expo Brasil, os setemunicípios que formam a região metropolitana carioca utilizavam o bairro comodestino final para seu lixo. Ela defende que existe uma dívida social,ambiental e moral com os moradores da área.Antes que o lixão seja desativado, o Fórum Comunitáriodesenvolveu um plano de ação, que já teve algumas conquistas: a consolidação deum sistema de coleta seletiva com núcleos descentralizados de Duque de Caxias; acessão de um espaço para a construção do Pólo de Reciclagem, administrado peloscatadores; o possível reconhecimento profissional da categoria de catador delixo, para que sejam contratados como prestadores de serviço; a abertura de umposto de saúde 24 horas; a construção de uma creche e aumento do número devagas na escola local. Estávamos esquecidos. Hoje, somos respeitados. A luta emconjunto fortalece as iniciativas da comunidade , resume Glória Cristina,catadora há 16 anos, como a mãe e os oito irmãos.De acordo com estimativas da Cooperativa de Catadores doAterro Metropolitano de Jardim Gramacho, de um total de 40% do lixo reciclável geradosno aterro, apenas 2% são reaproveitados. O restante é enterrado com o materialorgânico por falta de uma política efetiva voltada para a reciclagem. Já aentidade Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), traz os seguintesdados: no Rio de Janeiro, com 92 municípios, apenas 13 cidades têm programas decoleta seletiva; no Brasil, apenas 273 municípios dos mais de cinco mil têmprogramas oficiais de reciclagem, ou seja, 5% do total.

José Carlos Mattedi Enviado especial* Salvador - Um grupo de mulheres desempregadas, analfabetas e sem nenhuma formação técnica decidiu, há 26 anos, em Moçambique, unir-se e criar suas próprias alternativas de geração de emprego e renda. As 250 mulheres criaram sete cooperativas agrícolas. A princípio, o grupo preocupava-se com a subsistência das famílias e, se possível, com um ganho extra. Hoje, a comunidade é composta por 185 cooperativas com cerca de seis mil membros. Detalhe: 95% são mulheres, todas camponesas. A União Geral das Cooperativas Agropecuárias de Maputo (UGC), criada na capital de Moçambique em 1980, foi apresentada na tarde de hoje (7), durante o Fórum do Desenvolvimento Local em Língua Portuguesa, uma das atividades da 5 Expo Brasil, em Salvador. O fórum reúne, hoje e amanhã (7 e 8), representantes de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Brasil para que possam compartilhar suas experiências. A diretora da UGC, Celina Cossa, recebeu neste ano, dois prêmios internacionais: um em Nova Iorque (EUA), atribuído a líderes que combatem a fome e a pobreza, e outro em Oslo (Noruega), por seu trabalho em defesa do meio ambiente. À frente da UGC há mais de 20 anos, Celina Cossa disse que, atualmente, a entidade diversifica suas atividades, não ficando restrita apenas à agricultura. Agora, atuam também com avicultura, construção civil e comercialização de produtos. Além da parte comercial, a UGC tem um intenso trabalho social de amparo, não só às famílias dos associados, como também de ajuda às comunidades carentes do país. São desenvolvidas ações de formação profissional (carpintaria, mecânica e informática), alfabetização, ensino secundário e técnico e também de atendimento em postos de saúde. Para manter sua trajetória de sucesso, Celina Cossa destacou que a UGC segue algumas estratégias: prioridade para as mulheres nas funções de direção; projetos de longo prazo; extensão rural; sistema de crédito; associativismo e valorização do capital humano. Eu nunca tomei uma decisão sozinha. Sempre executo as orientações da assembléia dos associados , disse ela, ao explicar os longos anos à frente da entidade. No início, os homens achavam que nosso projeto não daria certo, pois era dirigido por mulheres que, diziam, só conheciam as tarefas domésticas. Mas vencemos , resume. Ela acha importante compartilhar as experiências, e por isso veio ao Brasil. Os brasileiros são criativos, e temos muito a aprender aqui , disse Celina, acrescentando que nunca aceitei ver uma criança pedindo pão e não ter o que dar. "Todos somos capazes de fazer alguma coisa. É preciso, no entanto, mudar a nossa mentalidade. E a troca de experiências começa por aí, pela humildade em querer aprender e força em querer executar .

José Carlos Mattedi Enviado especial* Salvador - Na avaliação do sociólogo Caio Silveira, o desenvolvimento só é possível a partir de experiências locais, e não partir do dirigismo do Estado e do mercado .Silveira é o coordenador 5 Expo Brasil Desenvolvimento Local, evento que começou ontem (6), em Salvador (BA), e que debeterá avanços, retrocessos e novos desafios no Brasil e no exterior. A articulação deve ser realizada na base da sociedade, por meio da qual será definido para onde a sociedade quer ir. Esse é um momento plural .O secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais da Bahia, padre Clodovéo Piazza, diz que é preciso mudar o conceito de pobreza. "As pessoas não podem ser chamadas de pobres, mas sim de pequenos. E quando os pequenos se unem são muito grandes".Entre os objetivos da Expo estão estimular novas articulações e parcerias para o desenvolvimento local sustentável e contribuir para a cooperação internacional relacionada ao assunto, com foco em países de língua portuguesa.Os debates desta edição estão estruturados em dois eixos estratégicos: a consolidação de novas institucionalidades para o desenvolvimento local e a articulação produtiva com bases territoriais, incluindo enfoques como territórios produtivos, economia solidária, arranjos produtivos locais e comércio justo e solidário.Estão previstas palestras, painéis temáticos, oficinas, uma feira de projetos, produtos e serviços associados ao desenvolvimento local e a apresentação d epelo menos 40 iniciativas do Brasil e do exterior serão apresentadas até sexta-feira (8).A Expo incorpora também diversos encontros, dentre eles, o 1 Fórum Nacional da Rede de Tecnologia Social (RTS); o 1 Encontro Nacional de Fóruns de Mesorregiões; e o Fórum de Países de Língua Portuguesa sobre Desenvolvimento Local.Além do aumento no número de entidades envolvidas, o evento tem como diferencial a ênfase em comunicação e o foco na cultura como fator central para o desenvolvimento local. Mais informações podem ser obtidas no site: http://expo.rededlis.org.br

Lúcia Nórcio Repórter da Agência Brasil Curitiba - Um termo de Compromisso de Erradicação doTrabalho Infantil foi assinado hoje (6) entre a Delegacia Regional do Trabalhodo Paraná e as prefeituras de Almirante Tamandaré e Colombo,municípios da região metropolitana de Curitiba. Assinaram o termo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, orepresentante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Pedro Américo e aprocuradora do Trabalho Margareth Mattos, representando o Fórum de Erradicaçãodo Trabalho Infantil.Serathiuk mostrou um breve cenário da situação naregião metropolitana, onde vivem migrantes de municípios do estado com baixoorçamento para investir nas áreas social e de infra-estrutura. Essecenário acaba criando um ambiente econômico que leva ao trabalhoinfantil , disse. Para Pedro Américo, o termo representa umcompromisso não apenas formal, mas também moral, tendo em vista que o trabalhoinfantil é uma violência contra o futuro trabalhador. A parceria com osmunicípios é fundamental, pois a realidade nessas cidades é muito diferente dascapitais , disse. A necessidade de articulação e sensibilizaçãosocial incentivou a inclusão do Paraná no Programa Catavento, da OIT. Aprincipal estratégia do projeto é a articulação de uma rede de proteção, quegaranta direitos e erradique o trabalho infantil. A iniciativa faz parte doPrograma de Duração Determinada (PDD), desenvolvido pela OIT. A escolha das regiões metropolitanas de Almirante Tamandaré e Colombo foi feita com base em índices como exclusão social, pobreza e trabalho infantil,tanto na zona rural quanto urbana. Pretende-se retirar 700 meninos e meninasdo trabalho e inseri-los em programas de transferência de renda e formação socioeducativa ,disse o delegado Serathiuk. A proposta também incluiu o incentivo à criação, até o final de 2007, de umarede de garantias de direitos para as crianças e adolescentes que dissemineinformações, tenha atores sociais comprometidos na prevenção e combate eutilize a experiência como proposta metodológica de intervenção capaz de serreplicada em outras regiões do estado e do país.Almirante Tamandaré atende 150 crianças por meiodo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O Conselho Tutelaratende os casos de denúncia e os encaminha ao programa. Em Colombo nãohá o Peti. Cerca de 1,5 mil crianças e adolescentes em situação de riscosão atendidas no contra-turno escolar em nove instituições, por meio doprograma Pró-criança, da prefeitura. Há também o Sentinela e o AgenteJovem, programas federais implementados este ano.A Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio (Pnad),do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que oíndice de crianças e adolescentes ocupadas no Brasil cresceu de 11,8% em 2004para 12,2% em 2005, após 14 anos consecutivos em queda. A região Sul ocupa asegunda colocação da lista, ao concentrar 14% desses meninos e meninas.Ao todo, o levantamento identificou 5,5 milhões de crianças e adolescentestrabalhando em todo o país. No Paraná, foram aproximadamente 339 mil. Dessas,cerca de 21.624 estão na Região Metropolitana de Curitiba.

Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil Brasília - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pretende trabalhar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na elaboração de uma proposta consensual de reforma política. As discussões devem começar após o dia 10 de dezembro, quando a Ordem se reúne para tratar do tema.As sugestões do Conselho foram consolidadas por um gripo de Trabalçho constituído especialmente para este fim. As propostas da OAB foram debatidas no Fórum da Cidadania pela Reforma Política, coordenado pelo Conselho Federal da OAB, e estão sendo consolidadas pelo jurista Fábio Konder Comparato e serão apresentadas na reunião do próximo domingo (10).Segundo José Antônio Moroni, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) que participou dos dois grupos de estudos sobre reforma política, há consensos mas também há divergências entre as propostas do Conselho e da OAB. Todas essas forças não querem uma reforma apenas do sistema eleitoral ou partidário, mas que se coloque no centro do debate a questão da forma como se exerce o poder e quem exerce o poder , resume. Outros consensos citados mor Moroni são a criação de mecanismos de participação e controle social, como a realização de plebiscitos e referendos.O financiamento de campanhas e de partidos é um dos pontos de discordância entre as duas propostas. A ampla maioria do Conselho defende o financiamento público exclusivo tanto para partidos quanto para campanhas, sendo que os partidos também poderiam receber doações de seus filiados. A OAB, na proposta até agora, define o financiamento misto que permite doações de empresas e individuais e aperfeiçoa a questão do controle e fiscalização , exemplifica. Outra divergência citada por Moroni se refere ao voto em lista, defendido pelo Conselho. Nesse sistema, os partidos organizam sua lista em ordem de prioridades e os eleitores votam nos partidos. A OAB defende o sistema do voto distrital. A idéia é encaminhar todo o material ao Presidente da República , diz Moroni.

Mariana Schreiber Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério da Cultura trabalhará, nos próximos quatro anos, para transformar a atuação das TVs públicas e reconciliar as políticas de cultura e educação. Segundo o secretário-executivo do ministério, Juca Ferreira, a TV pública precisa de um projeto próprio para suprir as deficiências culturais e educacionais da população e para levar a todos os brasileiros um padrão superior ao da TV comercial.No lançamento do Programa Cultural para o Desenvolvimento do Brasil, realizado hoje (29) durante o Fórum Mundial de Cultura, Ferreira disse que a televisão não pode ser ignorada, porque é o meio cultural que atinge o maior número de pessoas. Estamos propondo sair do paradigma da Lei de Segurança Nacional, que fazia das TVs públicas instrumento de comunicação social do governo, para transformá-las de fato em instrumento público de política cultural e educacional pública. E estamos nos candidatando a coordenar esta transformação, no sentido de dar essa dimensão de grandeza que a TV pública pode ter no Brasil , disse o secretário. Segundo o Programa Cultural, a educação e a comunicação devem ser compreendidas como dimensões fundamentais da cultura . O documento propõe, como desafios para o futuro, apoiar e fomentar a regionalização de parte da programação da TV brasileira; desenvolver políticas que elevem a presença da produção independente nas redes de televisão; e desenvolver ações que potencializem a universidade e a escola como pontos de difusão e produção cultural. Juca Ferreira informou que já foi constituído "um comissário interministerial, trabalhando uma pauta que discute a reintrodução do ensino de Arte nas escolas e outras ações". Para o ministro Gilberto Gil, presente ao lançamento do Programa, este documento não é um projeto de governo, mas uma conquista da sociedade. Ele destacou que a cultura agora é pensada em termos de políticas públicas, capazes de construir condições perenes de produção e consumo cultural para todos os brasileiros. A política pública determina a democratização do acesso [aos meios de produção cultural], eliminam-se esses bolsões de relacionamento privilegiado entre os que têm mais contato com o governo e aqueles que estão lá, na posição mais distante, mais desprotegida, sem o poder e sem a articulação política. O próprio nome já diz: a política pública é para todos , afirmou o ministro.

Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília - Reduzir a burocracia e aumentar a transparência são os caminhos apontados pelo diretor da Associação Brasileira de Organizações Não-governamentais (Abong), José Antônio Moroni, para o evitar a má utilização de recursos públicos por essas instituições. Burocracia não inviabiliza má aplicação de recurso público, o que inviabiliza é a transparência .Ele defende que o Estado crie instrumentos de fiscalização e controle social, bem como procedimentos para a aplicação dos recursos públicos. Segundo Moroni, essas regras devem valer não apenas para o terceiro setor. O Estado tem que criar mecanismos de controle e fiscalização sobre as organizações que acessam recursos públicos também do segundo setor, que são as empresas e o mercado .Na avaliação dele, a aprovação de um marco legal para essas organizações pode resultar em facilidade no controle da aplicação dos recursos públicos. Ele destaca que instrumentos criados pelo governo não devem ingerir na autonomia de atuação das organizações. O que o Estado tem que fazer é criar instrumentos de fiscalização e controle social também de procedimentos para a aplicação do recurso público, e não ingerir na forma como as organizações funcionam .Moroni lembra que o fenômeno das organizações que recebem recursos do governo não é recente. Há políticas públicas que são basicamente operadas pela sociedade civil, como, por exemplo, no caso das Apaes. As organizações da sociedade contribuem para o desenvolvimento do país, para o processo de democracia, de combate de desigualdades. Trazem para a agenda política questões que às vezes o estado não está enxergando .Em um momento em que as organizações sem fins lucrativos têm sido alvo de denúncias de má utilização de recursos públicos e deficiências na prestação de contas, o Senado Federal realiza hoje (29) e amanhã (30), uma discussão sobre o terceiro setor, no 2 Fórum Senado Debate o Brasil.

Manoela Alcântara De A Voz do Brasil Brasília - O Brasil será referência para países de todo o mundo em inclusão social no turismo. Representantes dos cinco continentes - como Estados Unidos, Austrália, Holanda, Índia e África do Sul - levarão para seus países a experiência brasileira em técnicas de condução de grupos de pessoas portadoras de deficiência visual em trilhas ecológicas, desenvolvida pelo Centro Universitário de Goiás (UNI- Anhangüera).A acessibilidade ao turismo é um dos painéis a serem apresentados no 3 Encontro Anual do Fórum Mundial de Turismo para Paz e Desenvolvimento Sustentável (conhecido como Destinations 2006), que começa hoje (29), em Porto Alegre, e termina sábado (2).Em uma experiência pioneira no Brasil, a UNI Anhangüera adaptou a Trilha Peba, no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, na região central de Goiás. Instalou cordas guias e placas informativas em braile sobre a fauna e a flora da região. Isso garantiu o acesso ao parque de deficientes visuais.De acordo com a coordenadora geral do Fórum Mundial de Turismo, pelo ministério do Turismo, Paula Sanches, a iniciativa é uma forma de incluir socialmente essa parcela da população e permitir que elas tenham atividades de lazer igual a uma pessoa com a visão sem comprometimento. É uma experiência que já está implementada e que tem quer ser mostrada para o mundo. Em vez de dificultar o percurso, guias treinados tentam manter o ambiente em harmonia, criando um elo para inserção social. É um caso brasileiro maravilhoso, para se orgulhar, e que certamente vai servir de exemplo para outras iniciativas , disse Sanches.No encontro internacional serão apresentados 120 painéis com casos de sucesso em diversos países. Representantes do setor empresarial, de Organizações Não-Governamentais e dos governos dos países participantes vão discutir uma maneira de desenvolver o turismo junto com o desenvolvimento econômicos e social e preservando o meio ambiente.

Agência Brasil Rio de Janeiro - Um debate sobre Conhecimento Livre e Direitos Autorais serárealizado hoje (29), das 14 às 16 horas, no Fórum Cultural Mundial, queestá sendo realizado no Centro Cultual Oi Futuro, no Catete, no Rio. Omediador será Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade daFundação Getúlio Vargas. A partir das 17 horas, o tema será O ouvido pensante. Comoparte dos debates, a Rede Social da Música convidou cincoapresentadores para mostrar seus trabalhos e falar com o público desuas experiências e perspectivas para o rádio. No Centro Cultural Banco do Brasil, o presidente doInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), LuizFernando de Almeida, fala, das 13 às 14h30, sobre Patrimônio e Memória.

Marcia Wonghon Repórter da Agência Brasil Recife - Familiares de pernambucanas assassinadas, representantes de movimentos sociais e de diversas comunidades do Recife promovem hoje (28) a última vigília do ano pelo fim da violência contra a mulher.A coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Joana Santos, diz que a idéia é denunciar a falta de políticas públicas de prevenção da criminalidade, principalmente contra pessoas do sexo feminino. Segundo ela, do início do ano até agora, 275 mulheres morreram em todo o estado em conseqüência da violência. Neste mês, a vigília será marcada pelo lançamento do livro "Assassinato de Mulheres em Pernambuco: violência e resistência em um contexto de desigualdade . A publicação é fruto da parceria entre o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a instituição SOS Corpo e o Instituto Patrícia Galvão de São Paulo. A edição traz relatos de vítimas de violência física e psicológica. Dados do Fórum de Mulheres de Pernambuco mostram que, em 2005, as quatro delegacias estaduais especializadas no atendimento à mulher contabilizaram 10 mil queixas de agressões. Uma pesquisa da secretaria estadual de Defesa Social indica que 61% dos casos são praticados pelos próprios maridos e companheiros das vítimas.Santos cita como exemplo de avanço contra esse tipo de crime a proposta de criação da Vara Civil e Criminal da Violência Doméstica e Familiar, encaminhada a Assembléia Legislativa do estado pelo Tribunal de Justiça. A medida deve ser votada ainda nesta terça-feira."A vara vai atuar no atendimento jurídico às vítimas de violência sexual, física, moral e patrimonial. Terá uma equipe de juizes, advogados, médicos legistas e psicólogos .

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Ao lançar oficialmente o 1 Fórum Nacional de TVs Públicas, no Rio de Janeiro, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, afirmou que o governo considera "urgente" a reflexão das TVs públicas baseadas nas perspectivas culturais e do desenvolvimento do país. O governo brasileiro considera urgente a estratégia da tomada de posição reflexiva para o melhor enfrentamento das questões (ligadas à televisão pública), com base em uma perspectiva cultural e de desenvolvimento , afirmou.A construção dessa agenda, segundo ele, contribuirá para a realização de todo o potencial das tvs públicas, além de aprofundar a democracia no Brasil, garantir direitos culturais a todos os brasileiros e ampliar a geração de emprego e renda com base na diversidade cultural do país. O pressuposto desse primeiro fórum é a percepção cada dia mais consensual de que a realização plena e qualificada da televisão pública brasileira é uma das agendas estratégicas para o desenvolvimento cultural do Brasil e a consolidação de um país socialmente justo, antenado nas forças criativas do povo brasileiro , informou.O ministro avalia que as discussões preparatórias do encontro revelam que o governo e os gestores de televisão estão em convergência com as mudanças em curso na economia da televisão e na economia da cultura, com a digitalização das câmeras e equipamentos, entre outras possibilidades de transmissão e de interatividade. É preciso, porém, conforme destacou o ministro, responder indagações como suas mudanças estratégias e seus conteúdos. "Uma delas se refere a como esse novo contexto solicita a inteligência e a reorganização do Estado na formulação de estratégias novas, amplas e consistentes em diálogo com esse setor. É necessário também responder como essas mudanças demandam a diversificação das formas de conteúdo e como fortalecer as TVs públicas, dotando seus modelos de gestão de maior autonomia e capacidade de gerar conteúdos de mais qualidade", indicou. Gil levantou a pergunta sobre qual deve ser o papel do Estado no apoio à realização dessa "reorganização comum" que ultrapassa a esfera estatal e privada para projetar o Brasil na direção do "espaço público" da comunicação. Ele lembrou que desde o início da gestão do presidente Lula, o ministério vem propondo um novo modelo de produção cultural para a televisão pública, uma gestão interessada em fortalecer a acessibilidade dos brasileiros aos bens culturais produzidos com recursos públicos, de modo a beneficiar as várias regiões do país.

Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está desenvolvendo um estudo para começar a medir o valor econômico da cultura brasileira, anunciou o minsitro da Cultura, Gilberto Gil. O ministro participou, este final de semana, do Fórum Cultural Mundial, na capital fluminense. Os indicadores culturais têm naturalmente uma origem objetiva e de leitura econômica da experiência social, mas boa parte dos nossos ativos culturais é imaterial, de difícil mapeamento e mensuração . As festas populares e a produção musical são dois exemplos da dificuldade de se medir a diversidade cultura brasileira, disse Gil.O mapeamento do IBGE vai medir até, segundo Gil, o uso do tempo livre pelas famílias brasileiras. Tempo livre é produção e reprodução, tempo livre é bioeconomia , frisou. O ministro afirmou, ainda, que o IBGE poderá mapear o sistema de consumo cultural no país.Gil enfatizou o papel da cultura na economia atual e na forma de gerar empregos de suas instituições deve se traduzir por uma linguagem de planejamento baseada em números, em evidências e estatísticas. Isso será possível, conforme indicou, quando os países padronizarem e integrarem seus sistemas, respeitando as características e singularidades de cada território.Nesse campo da padronização reside o desafio da formulação dos indicadores culturais e da percepção de onde está o valor gerado pela cultura, manifestou Gil durante a Conferência Economia Criativa, no Fórum Cultural Mundial.O ministro saudou a criação recente do Departamento de Economia da Cultura pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas salientou a necessidade de se formular uma base de dados sobre a cultura, que inclua informações sobre mão-de-obra empregada, salários e produções oferecidas a quem vive e sobrevive da cultura. Países como o Brasil vêem mais aplicabilidade do termo economia da cultura do que do termo indústria cultural, pelo fato de que nossas economias culturais não são e, em alguns casos, não podem ser industrializadas. Elas geram valor e produzem riqueza material e imaterial ,afirmou o ministro.Gil disse que o desenvolvimento econômico expressa o bem-estar material enquanto o desenvolvimento cultural define a sua qualidade. Aludindo à obra do economista e ex-ministro Celso Furtado, falecido em 2004, ele afirmou que o desenvolvimento real de um país passa pelo desenvolvimento cultural. Está ficando claro para todos nós que sem esse desenvolvimento considerado como cultural, os demais campos do desenvolvimento podem até ocorrer, mas não se firmam .O ministro destacou a importância de se aprofundar os trabalhos sobre a economia criativa. No momento atual em que o país volta a falar em desenvolvimento com essa vontade toda de crescer, é importante consideramos a questão do desenvolvimento do ponto-de-vista de que ele é feito não apenas de cifras, mas de humanidades . Essa observação dá destaque à economia cultural, observou Gil. Toda produção plena é uma produção cultural , acrescentou.O ministro lembrou que quando se estabelece qualquer forma de criação, comunicação ou difusão, sejam materiais ou imateriais, estamos produzindo e transmitindo cultura. A economia da cultura permeia as várias formas de economia , assegurou.Segundo o ministro, é preciso agora mapear a economia criativa, a economia da cultura. Gil condenou as políticas de protecionismo dos países industrializados que se expressam hoje pela propriedade intelectual. São reservas de mercado. Acredito que devemos deslocar o protecionismo para os países e grupos culturais que de fato necessitam e flexibilizar ao máximo o acesso à cultura como forma de gerar ocupação real, qualidade de vida real para milhões de pessoas .Gilberto Gil enfatizou que a visão de que escala marca os paradigmas da produção industrial é um conceito que não necessariamente se pode aplicar a esse nível das chamadas economias criativas. A combinação de singularidade e menor escassez para o espectro para a circulação marca os desafios da economia da cultura e da gestão política dessa economia , declarou.

José Carlos Mattedi Repórter da Agência Brasil Brasília - O governo federal vai lançar no início do próximo ano um programa com novametodologia para a construção de 2 milhões de cisternas no Nordeste, em maisuma ação para combater a falta de água na região. A informação é do diretor daAgência Nacional de Águas (ANA), Dalvino Troccoli Franca.A iniciativa, de acordo com o diretor da ANA, que participou dos estudos, é daArticulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA, um fórum de organizações da sociedade civil) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS). Seriam duas caixas de reservatório de água por família uma para asnecessidades domésticas e outra para atender a lavoura e a criação, explicouFranca. Ele participou na manhã de hoje (27) da abertura da 2 Conferência deSegurança de Governo, na qual a problemática da água é um dos assuntos emdiscussão. Segundo ele, a previsão é que o número programaseja atingido dentro de quatro anos.Questionado sobre o fato de que, nos últimos quatro anos, a ação conjunta degoverno e sociedade ficou longe do milhão de cisternas previsto para aárea rural do Nordeste, ele afirmou que houve uma grande crise naimplementação do programa. Havia uma expectativa que o número fosse atingido,mas construímos 180 mil mini-reservatórios. Não foi a questão financeira queimpediu, mas sim a metodologia , frisou. A meta, para cinco anos, faz parte doPrograma Um Milhão de Cisternas.Essa metodologia seria o ritmo lento na execução o serviço foi repassadoà sociedade civil, por intermédio das organizações não-governamentais,cooperativas, sindicatos, igrejas. Eles estão desenvolvendo um trabalhocompetente. Só que o ritmo e a quantidade deles [entidades], que estãocapacitados, não foram suficientes para atingir a meta. Mas haverá mudançasnessa metodologia, e incluirá a iniciativa privada , ressaltou Franca.

Agência Brasil Brasília - Uma teleconferência, que será realizada hoje (27) das 16 às 17h30, vaiinformar as novas regras para a gestão dos saldos financeiros eprestação de conta dos recursos federais repassados para ofinanciamento dos serviços assistenciais continuados. Técnicos do setortambém vão explicar como funcionará em 2007 o Sistema Único deAssistência Social (Suas).Promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a teleconferência será transmitida ao vivo para todo o país. Devem participar prefeitos, gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social. Entre os debatedores estão a diretora de Gestão do Suas, Simone Albuquerque, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Marcelo Garcia, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Silvio Iung, a secretária do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), Valquíria Rezende, a diretora-executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Gisele Tavares, e a assessora da informação do MDS, Luziele Tapajós. Para assistir à teleconferência, basta se dirigir à agência do Banco do Brasil de relacionamento com a prefeitura em seu município ou na localidade mais próxima.

As ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome poderão receber novos incentivos financeiros de entidades internacionais. A informação é do ministro da Pasta Patrus Ananias que discursou nesta segunda feira no Fórum do Banco Mundial em Washington. Patrus Ananias falou do crescimento sustentável, gerado pelos programas sociais, como forma de cumprir as Metas do Milênio, para representantes da instituição financeira, da área econômica de vários países e do Fundo Monetário Internacional. Patrus destacou as ações do Brasil no setor social, principalmente o Bolsa Família Patrus Ananias disse que Viemos com o intuito de divulgar o programa e buscar parcerias, buscar investimentos para área social. O Banco Mundial tem sido um grande parceiro nosso. Tem apoiado de forma vigorosa nossos programas, especialmente o Bolsa Família , ressaltou. Estive recentemente com o presidente do Banco Mundial no Egito, apresentando o nosso programa porque o governo do Egito pediu ao Banco Mundial a indicação de uma ação gloriosa de transferência de renda. O Bird também trabalha a proposta de nos levar ao Haiti para mostrar nossas experiências na área social Patrus Ananias disse que o governo brasileiro está avançando cada vez mais na questão do controle do Bolsa Família. Segundo ele o governo consolidou a Rede Pública de Fiscalização e também firmou uma ação mais integrada com as prefeituras, para que sejam mais efetivas na fiscalização do cadastro, no controle das condicionalidades do Programa De Brasília, César Oliveira.

Promover crescimento econômico sustentável com justiça social e distribuição de renda para cumprir as Metas do Milênio no combate à pobreza até 2015. Este será o tema defendido pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, durante palestra no fórum realizado pelo Banco Mundial (Bird), em Washington (EUA), na próxima segunda-feira dia 18. O encontro vai reunir integrantes dos principais comitês políticos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do próprio Bird. Patrus Ananias foi convidado pelo Banco Mundial a ministrar uma palestra sobre políticas sociais com o tema O Bolsa Família e seu papel no cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs) no Brasil . O Bird classifica os programas de combate à fome à pobreza como ações bem sucedidas do governo brasileiro e modelo para as nações em desenvolvimento. Para o Bird, o Brasil inova ao aliar a execução responsável do orçamento na área social ao cumprimento das Metas do Milênio. O convite é um reconhecimento dos programas sociais desenvolvidos no País e mostra que essas políticas caminham juntas com as políticas econômicas , afirma Patrus. O ministro tem sido freqüentemente convidado para falar sobre as ações na área social a platéias formadas por investidores e representantes de governos e organismos internacionais. No início deste ano, a vice-presidente do Bird para a América Latina, Pamela Cox, e o diretor da instituição no Brasil, Vinod Thomas, estiveram reunidos com o ministro Patrus Ananias, em Brasília. Na ocasião, Cox declarou que a estratégia do MDS na execução do Bolsa Família está na direção correta. O Brasil obtém progresso nas políticas sociais e, em particular, o Banco Mundial está muito feliz de poder colaborar com o Bolsa Família. Vamos continuar apoiando o programa , afirmou a vice-presidente. Em 2004, o Banco Mundial aprovou o empréstimo de US$ 572 milhões para o Bolsa Família. Os recursos serão destinados ao reembolso do investimento do Governo Federal com os benefícios pagos, ao monitoramento e à avaliação do programa, ao fortalecimento do Cadastro Único e às ações institucionais de apoio técnico. O empréstimo aguarda aprovação no Senado Federal. Mônica Cardoso

Até o início da próxima semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome começará a pagar a bolsa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao fundo municipal de Santa Maria do Cambucá, em Pernambuco. O cadastramento das crianças teve início, depois visita da secretária Executiva do MDS, Márcia Lopes, ao município, na última terça-feira. De acordo com dados da prefeitura, aproximadamente 150 crianças devem ser incluídas no Peti. Durante encontro no fórum de Santa Maria do Cambucá, com participação de representantes das secretarias municipais de Trabalho, Direitos Humanos e Assistência Social, ficou acertada a inclusão imediata do município no Peti. O repasse ocorrerá ao longo deste mês, a medida em que a prefeitura for cadastrando os meninos e meninas utilizadas como mão-de-obra. A equipe de técnicos do Ministério também se reunirá com os nove prefeitos de municípios pernambucanos que ainda estão fora do programa, visando sua imediata inclusão. Em Pernambuco, o Peti repassa R$ 6 milhões por mês para mais de 133.791 crianças de 175 municípios. O Estado, que aparece em terceiro lugar no ranking do trabalho infantil, recebe 14% da verba do Peti. De Brasília, César Oliveira.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou portaria criando a Fórum Nacional Socioambiental do Setor de Florestas Plantadas. O objetivo do fórum é servir de espaço de interlocução para debater, propor e divulgar informações sobre o setor florestal. A ministra assinou a portaria nesta quarta-feira, no auditório da CNI, em Brasília, durante o lançamento do Programa de Investimento BB Florestal. O evento integrou as comemorações dos 100 anos de florestas plantadas no país. Segundo Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente o plantio de floresta agrega o valor social e ambiental. Sonora Ministra Setor acumulou até setor ambiental De acordo com Marina Silva, em 2002 os investimentos foram de R$ 2 milhões, mas saltaram para R$ 20 milhões em 2004. Este ano, serão de R$ 50 milhões e chegarão a R$ 100 milhões em 2006.

Apesar dos avanços obtidos pelos países na área social desde a realização da Cúpula Mundial Para o Desenvolvimento Social, em Copenhagen, em 1995, as autoridades de mais de 100 países reconhecem que a erradicação da pobreza é o grande desafio mundial da atualidade. O assunto foi discutido durante a 43 Reunião Plenária de Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas, em Nova York. A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participou do encontro e apresentou os resultados e avanços da política brasileira para erradicação da fome, bem como os principais pontos defendidos pelo presidente Lula no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça e no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Márcia Lopes acenou para a importância da criação de mecanismos de cooperação financeira em apoio aos países em desenvolvimento e disse que o Brasil está sendo reconhecido internacionalmente como referência no combate à pobreza. SONORA: "O Brasil está sendo referência porque hoje ele tem um aposição, está apresentando a sua realidade para o mundo, está reconhecendo a sua história, seu passado, os seus desafios, dificuldades, os seus limites, a nossa vergonha de ainda termos tanta desigualdade e o nosso compromisso ético e político. E mais do que isso, o compromisso do presidente Lula de enfrentar o problema, investir recursos e fortalecer as políticas sociais no Brasil." REP: A secretária-executiva participou, ao lado de representantes de 50 países, de uma mesa temática sobre a erradicação da pobreza. Ela ressaltou o processo de democratização do Brasil, a participação da sociedade brasileira e a prioridade do atual governo de combater a fome e a miséria. Também em Nova York, Márcia Lopes participou de encontro com representantes da Índia, Brasil e África do Sul para troca de experiências e integração nas ações sociais e participou de um Fórum Mundial de Ações para jovens e pessoas deficientes. Reportagem, Flávio Figueiredo.

Apesar dos avanços obtidos pelos países na área social desde a realização da Cúpula Mundial Para o Desenvolvimento Social, em Copenhagen, em 1995, as autoridades de mais de 100 países reconhecem que a erradicação da pobreza é o grande desafio mundial da atualidade. O assunto foi discutido durante a 43 Reunião Plenária de Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas, em Nova York. A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participou do encontro e apresentou os resultados e avanços da política brasileira para erradicação da fome, bem como os principais pontos defendidos pelo presidente Lula no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça e no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Márcia Lopes acenou para a importância da criação de mecanismos de cooperação financeira em apoio aos países em desenvolvimento e disse que o Brasil está sendo reconhecido internacionalmente como referência no combate à pobreza. SONORA: "O Brasil está sendo referência porque hoje ele tem um aposição, está apresentando a sua realidade para o mundo, está reconhecendo a sua história, seu passado, os seus desafios, dificuldades, os seus limites, a nossa vergonha de ainda termos tanta desigualdade e o nosso compromisso ético e político. E mais do que isso, o compromisso do presidente Lula de enfrentar o problema, investir recursos e fortalecer as políticas sociais no Brasil." REP: A secretária-executiva participou, ao lado de representantes de 50 países, de uma mesa temática sobre a erradicação da pobreza. Ela ressaltou o processo de democratização do Brasil, a participação da sociedade brasileira e a prioridade do atual governo de combater a fome e a miséria. Também em Nova York, Márcia Lopes participou de encontro com representantes da Índia, Brasil e África do Sul para troca de experiências e integração nas ações sociais e participou de um Fórum Mundial de Ações para jovens e pessoas deficientes. Reportagem, Flávio Figueiredo.

A secretária de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Kátia Campos, apresentou nesta quinta-feira no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, as políticas para as comunidades remanescentes de quilombos. Entre elas estão o financiamento de projetos de geração de emprego e renda e a inclusão das comunidades quilombolas no programa Bolsa Família, o que deve acontecer em breve. De acordo com a secretária, o Ministério do Desenvolvimento Social quer incentivar as atividades produtivas, valorizando as aptidões de cada comunidade. A Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional tem trabalhado no fortalecimento e organização dos quilombolas, principalmente no que diz respeito à geração de trabalho e renda. Estão sendo identificadas as qualificações de grupos, dentro das comunidades quilombolas e o ministério tem financiado, por exemplo, a construção de casas de farinha e máquinas de costura. O que nós estamos discutindo aqui são os avanços que foram conquistados na organização das comunidades quilombolas e principalmente o acesso dessas comunidades às escolas e à produção de bens de consumo. Atualmente, as comunidades quilombolas também são beneficiadas com outros programas de proteção social como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) o de Combate à Violência e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (Sentinela), o Serviço de Proteção Sócio-Assistencial da Juventude( Agente Jovem), as Casas das Famílias, além dos Benefícios de Prestação Continuada concedidos aos idosos e portadores de deficiência. Reportagem Flávio Figueiredo

Giovana Olivieri Repórter da Agência Brasil Rio - Cerca de 50 mil pessoas no Rio de Janeiro trabalham em um empreendimento onde a gestão é coletiva e os resultados são partilhados, a chamada economia solidária. Esse é um dos dados da pesquisa sobre o setor realizada em todo país pela Secretaria Nacional da Economia Solidária do Ministério do Trabalho, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, formado por representantes da sociedade civil. O trabalho será transformado em um atlas em março. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) é responsável pelo estudo no Rio de Janeiro. Segundo o coordenador geral da pesquisa no estado, João Roberto Lopes, o objetivo do mapeamento é dar visibilidade ao setor, que da década de 90 para os dias de hoje cresceu 70%. Lopes destacou que o crescimento do setor coincide com a crise do emprego. A economia solidária foi a alternativa para quem foge do desemprego", disse ele. Para Lopes, a pesquisa vai dar uma dimensão real da participação do segmento na economia como um todo. "A partir daí, esses empreendimentos podem se tornar objeto de ações públicas, com incentivos de créditos e de formação", explicou o coordenador do Ibase, em entrevista ao programa Redação Nacional da Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Para 70% dos entrevistados na pesquisa, a falta de capacitação é um dos principais problemas para quem atua no segmento. De acordo com os dados, os trabalhadores do setor se ressentem da falta de preparo no que diz respeito à comercialização de seus produtos. A pesquisa, que está sendo concluída neste mês e terá os dados disponíveis para a população até fevereiro de 2006, mostra que a maioria das pessoas ligadas à economia solidária, trabalha na informalidade 60% do total. Em segundo lugar, estão as associações e, em terceiro, as cooperativas. João Roberto Lopes ressaltou que esse tipo de empreendimento tem como característica um grande envolvimento e a inserção comunitária de quem participa. Isso porque o capital investido é próprio ou vem de algum tipo de doação e porque o grupo de trabalhadores acaba realizando atividades dentro da própria comunidade, como reciclagem, artesanato, confecções e serviços gerais. "O resultado é muito mais do que uma ocupação pessoal e geração de renda,é o cumprimento de uma função social", concluiu Lopes.

Michèlle Canes Repórter da Agência Brasil Brasília - A proposta de criação de uma Conferência Lúdica foi apresentada durante os dias de debate dos grupos em que se dividiram os participantes da 6 Conferência Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, encerrada hoje. A Conferência Lúdica seria realizada antes da versão nacional, para que jovens de todos os estados pudessem se encontrar, discutir e também decidir o que pode ser tratado no evento nacional. "É uma conferência de verdade, mas com uma pedagogia voltada para nós e feita por nós", explicou Rafael Lira, representante do Fórum Estadual de São Paulo. Durante o encerramento da sexta edição da Conferência Nacional, outro jovem, Jhony Abreu, que fazia parte da mesa, voltou a falar da Conferência Lúdica. Para o representante do estado do Amazonas, a programação da Conferência Nacional deve se adequar para uma maior participação dos adolescentes. Ele defendeu que os adolescentes devem ter um espaço para poder pautar o que deve ou não ser discutido e que a presença da delegação jovem não deve ser feita apenas nas mesas de debate. "A gente tem que estar presente em toda construção da conferência. Não é colocar a gente na mesa e falar que estamos participando", disse. E José Fernando da Silva, presidente do Conanda (Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente) fez elogios à participação dos jovens. Disse que foi um erro não abrir espaço para eles desde a primeira edição do evento. A 6 Conferência do Direito da Criança e do Adolescente começou na segunda-feira, em Brasília. Cerca de 47 moções foram estabelecidas de acordo com os três sub-temas participação social, diversidade e orçamento público. Porém, nenhuma delas foi votada em plenária durante o encontro, segundo informou a organização do fórum, mas devem constar em um documento final. Os debates reuniram 955 delegados de todo o país e 1.128 pessoas, entre convidados e observadores.

Michèlle Canes Da Agência Brasil Brasília No último dia da 6 Conferência Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, José Fernando da Silva, presidente do Conanda (Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente), disse hoje (15) que o encontro foi uma boa oportunidade para fazer uma avaliação "de um processo iniciado meses atrás com as conferências municipais e estaduais". O tema principal Participação, Controle Social e Garantia de Direitos foi dividido em três sub-temas: participação social, diversidade e orçamento público, que tinham como objetivo discutir como a sociedade pode participar de ações para que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos e cumpridos. Segundo o presidente do Conanda, os resultados da 6 conferência servem não só para pressionar os governos (estadual, municipal e federal), mas também para exigir ações da sociedade: "A Constituição brasileira é bem clara: tanto ela como o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que a responsabilidade de garantir os direitos da criança e do adolescente é da família, da sociedade e do Estado. Vamos cobrar do governo sim, federal, estadual e municipal, mas temos que cobrar também a responsabilidade social das empresas, das organizações não-governamentais, dos conselhos tutelares e do Ministério Público que tem de ser cada vez mais acionado para que o Estado brasileiro construa uma sociedade mais justa". Rafael Lira, representante do Fórum Estadual de São Paulo, é um dos 220 adolescentes que participam da sexta edição da conferência. Para ele, as discussões nos grupos de trabalho foram facilitadas pelo fato de os estados apresentarem pontos de discussão bastante semelhantes. "Foi muito bacana ver que os estados não estavam muito longe da nossa discussão. As pautas estão circulando nacionalmente. Os estados formam uma coerência entre eles e por isso não dificultou o trabalho nos grupos" avaliou. Lira disse ainda que 2005 tem sido um ano estratégico e as discussões de agora vão pautar os próximos dois anos: "O tema participação foi muito propício. Foi bom a gente falar disso, pois muita gente que estava aqui não sabia qual era o seu papel ou como podia participar".

Brasília - O secretário de Direitos Humanos da Presidência, Mario Mamede, participa da 10 Reunião do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia hoje (14), às 9h30, no Ministério da Justiça. À tarde, no Ministério da Previdência Social, estará presente à reunião plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Juliana Andrade Repórter da Agência Brasil Brasília O Brasil é um dos primeiros países do mundo a elaborar um Plano Nacional de Recursos Hídricos do Brasil, de acordo com o secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, que participa da 2 Conferência Nacional de Meio Ambiente. De acordo com Senra, o plano brasileiro, que está sendo finalizado, parte do princípio da gestão integrada. "Com exceção do Canadá, que já tem um tem um trabalho de gestão um pouco neste sentido, nem os Estados Unidos têm um programa como o Brasil, não têm um plano nacional". O secretário explicou que o plano não foi construído apenas sob a perspectiva da água, mas leva em conta aspectos sociais, culturais, éticos, técnicos, econômicos, entre outros. "Ele é o primeiro no mundo sob essa perspectiva e alguns países da Europa já estão refazendo seus planos para incorporar essa metodologia e essa perspectiva da gestão". Ao elaborar o plano, o Brasil cumpre, segundo Senra, uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) Em janeiro, o plano deverá ser votado no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com o secretário, se for aprovado, será apresentado no México, durante o 4 Fórum Mundial das Águas, que se realiza entre os dias 16 e 22 de março de 2006. "A gente espera que o conselho aprove o plano, há todo um sentimento por parte dos conselheiros neste sentido, inclusive foi o próprio conselho que aprovou uma moção, na penúltima reunião, pedindo que o governo brasileiro apresentasse o plano no fórum mundial no México", diz ele. No entendimento de Senra, levar o plano ao México é uma ação estratégica para o Brasil. "Lá, estarão reunidos atores do mundo inteiro, o que pode facilitar a divulgação do nosso plano e conseqüentemente, recursos para que a gente possa implementar uma série de programas previstos no plano." O secretário destacou ainda a participação social para a elaboração do plano. Segundo ele, sete mil pessoas se envolveram por meio de oficinas e seminários realizados em todo o país. "Foi uma construção totalmente de baixo para cima, com uma participação ampla de todos os setores da sociedade, o setor dos usuários, da sociedade civil, que tiveram uma boa participação, e também dos municípios e dos estados", afirmou. O representante do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e pelo Desenvolvimento, Gustavo Cherubine, disse que a construção do plano é um "gesto importante da atual secretaria [Nacional de Recursos Hídricos], que tomou a iniciativa de desenvolvê-lo." Cherubine lembrou que a elaboração do plano foi uma deliberação da 1 Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003. "Na verdade, o plano é o anseio da sociedade brasileira, revelado na conferência". O representante do fórum criticou, no entanto, a rapidez no processo de construção. "Acho que, num processo nacional, a gente poderia ter tido um tempo melhor para discutir o processo de participação", disse. "Muitas vezes, movimentos sociais e ONGs têm dificuldades de fazer o acompanhamento." Dentre os problemas, ele apontou que o transporte e a comunicação nem sempre são favoráveis às "pessoas que moram em locais mais distantes".

Danielle Coimbra Da Agência Brasil Brasília Superar a falta de financiamento é, segundo o secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, o principal desafio do Sistema Único de Saúde (SUS). Alves enfatizou que hoje o sistema já está presente em mais de cinco mil municípios e que permite a participação da sociedade, mas que todos precisam contribuir para o seu crescimento, tanto o governo federal como os municipais e estaduais. Hoje, ele participou do 2 Seminário Nacional de Educação Popular e Saúde. "Nós apoiamos a sua realização [do SUS] por entender que é um sistema público, democrático, de inclusão. Mas é um sistema que só se consolida se o povo o assumir e fazer a sua defesa a cada dia na sua vida", disse Alves. O professor da Universidade Federal da Bahia, Jairnilson Paim, afirmou que o encontro de Educação Popular e Saúde promove o fortalecimento dos movimentos populares, que, segundo ele, "são a base social do SUS". Ele também reforça a idéia de que o sistema pertence à população. "Alguns dos impasses e dificuldades que nós identificamos nesse processo, acredito que, de certa forma, eles poderão ser recuperados pela energia, pela criatividade, pela mobilização e pelo compromisso desses movimentos com o SUS", afirmou. O 2 Seminário Nacional de Educação Popular e Saúde, que acontece na Universidade de Brasília até a próxima quarta-feira, engloba ainda o quarto Fórum Nacional de Educação e Promoção da Saúde. Além do SUS, serão tratadas também a educação popular na atenção básica e a mudança no currículo dos cursos ligados à saúde em atenção à saúde da família.

Michèlle Canes Da Agência Brasil Brasília O ano é 1982. São Paulo. Verônica Kroll, paranaense, chega para trabalhar como empregada doméstica. Sem lugar para morar ela vai para um cortiço. "Engravido e minha filha nasce ali. Uma situação lamentável", diz. Recebe um convite de uma vizinha e começa a participar de reuniões para ganhar um lote do governo. Vê "que tinha muito mais gente sem casa". O ano é 1988 e Verônica se envolve na formação de ocupações de terras. Hoje, com 45 anos, ela é uma das principais líderes na luta pela moradia. É uma das integrantes do Fórum dos Cortiços, criado em 1993. "Fui viajando para conhecer a situação de mutirões no Uruguai, trabalhei em mutirões", lembra ela, que também participa da 2 Conferência Nacional das Cidades. "Quando cheguei em São Paulo, tinha idade de 22 anos. Fiz um movimento social e não consegui sair mais dele." Segundo ela, o Fórum dos Cortiços foi criado a partir de uma divergência com outro movimento social da época. "Eu achava que a gente tinha que ocupar prédios no centro da cidade, fazer políticas habitacionais no centro", afirma. O Fórum dos Cortiços surge então "com a proposta de ocupar prédios públicos no centro da cidade, colocar gente para morar dentro desses prédios, porque essas pessoas estavam sendo despejadas e não tinham mais condições de viver na rua ou em albergue". Verônica conta que a vida nos cortiços é subumana e cheia de dificuldades. Hoje ela tem a sua casa, que fica na periferia de São Paulo. "Cortiço é uma moradia pior que a favela porque ali a gente não tem direito de respirar, não tem direito ao sol, a um banheiro. Temos um quarto onde você dorme, cozinha, faz tudo. Tem um tanque pra lavar louça, pra lavar roupa, um chuveiro pra 30, 40 pessoas tomarem banho. É uma moradia mais que subumana. Nem deveria existir." Para ela, a participação das mulheres nos movimentos sociais é grande e forte no Brasil. "Em todos os movimentos sociais, as mulheres estão na frente. Talvez pelo peso da família, da responsabilidade da família. A mulher enfrenta a luta do dia-a-dia". Mãe de quatro filhos um deles adotado após a morte dos pais naturais que tinham aids e também lutavam pela moradia , ela conta ainda que nas ocupações de prédios no centro da cidade as crianças geralmente estão presentes. "O momento (da ocupação) é tão tenso que na hora as crianças obedecem às mães. Não largam delas, se protegem com a gente e nunca se machucam. Os adultos acabam se machucando, mas as crianças não. A nossa maior preocupação é proteger as crianças".

Érica Santana Repórter da Agência Brasil Brasília Regulamentar por meio de lei o Conselho das Cidades (ConCidades) e reafirmar seu caráter deliberativo. Esses foram os principais pontos debatidos e votados hoje (1 ) pelos conselheiros do órgão durante a 2 Conferência Nacional das Cidades. Para a coordenadora do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Regina Fátima Ferreira, a institucionalização do conselho através de projeto de lei deve ser realizada o quanto antes para que não haja risco de dissolução em outros governos. "Hoje o ConCidades existe, mas mediante uma medida provisória. Então, qualquer governo que entrar pode resolver acabar com ele. Não é isso que a sociedade quer. Nós queremos justamente que esse espaço, que foi uma conquista desse governo com o conjunto da sociedade organizada, seja permanente, independente de vontade política", explicou ela. O ConCidades está previsto no Estatuto das Cidades. Ele foi instituído por Medida Provisória em setembro de 2001, mas só começou a funcionar em abril de 2004, por meio de decreto presidencial. Órgão colegiado do Ministério das Cidades, o conselho tem caráter deliberativo e consultivo na proposição de diretrizes para a formulação e implementação na política nacional de desenvolvimento urbano. De acordo com a coordenadora do fórum, o caráter deliberativo do ConCidades foi mantido, com uma votação expressiva realizada hoje durante a Conferência. "O conselho tomará as decisões que serão efetivamente implementadas." Após a 2 Conferência, e das resoluções que dela saírem, os conselheiros esperam que o Executivo, por meio do Ministério das Cidades, encaminhe um projeto de lei para a implementação definitiva do Conselho das Cidades e de todo o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O secretário-executivo do Conselho das Cidades, Elcione Diniz Macedo, explicou que o Conselho das Cidades pode deliberar sobre o seu regimento interno, sobre a sua organização, reuniões e sobre o seu funcionamento em geral. E que, do ponto de vista do encaminhamento de recomendações aos órgãos e instâncias governamentais sobre as políticas de desenvolvimento urbano, ele é "apenas consultivo". "Ele é consultivo enquanto escuta a sociedade e propõe ao governo ações na área urbana, e assim pode levar os anseios da sociedade a outras instâncias", pontuou. Porém, Macedo lembra que, desde que foi criado, em 2004, o Conselho das Cidades já colaborou com o debate e criação de diversos projetos e leis. "Ele encaminhou e discutiu assuntos que resultaram nas leis dos consórcios públicos; discutiu sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; orientou os planos diretores participativos e teve uma participação muito efetiva na discussão do novo marco regulatório da política nacional de saneamento urbano." O Conselho das Cidades é formado por representantes de entidades civis e poderes públicos federais, estaduais e municipais que trabalham na proposição de programas para o desenvolvimento urbano, de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana. Além de possibilitar a participação popular na criação de políticas públicas, o ConCidades auxilia os municípios na aplicação do Estatuto das Cidades.

Edla Lula Repórter da Agência Brasil Brasília - O governo estuda a criação de mecanismos para que o microempresário e o empresário de pequeno porte possam transacionar mercadorias nas regiões de fronteira em moeda local. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, na abertura da 8 Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Segundo Furlan, a burocracia do câmbio é um dos principais fatores que impedem o setor de apostar na exportação. Para o ministro, a legislação que trata do câmbio, de 1937, está defasada e precisa de ajustes. Durante o evento, o ministro incentivou os empresários a encaminhar projetos de exportação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Não estamos conseguindo cumprir o orçamento do BNDES. Sobram recursos e faltam bons projetos", disse ele. Furlan afirmou que mantém-se otimista com o crescimento econômico, apesar de o resultado do PIB (Produto Interno Bruto), divulgado ontem (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ter apontado retração de 1,2% no terceiro trimestre do ano em relação ao segundo. "Sim. O Brasil está crescendo. Poderia estar crescendo mais. Certamente esse tema será tratado com bastante precisão pela equipe econômica", ressaltou. De acordo com o ministro, as exportações em 2005, previstas em US$ 117 bilhões, serão quase o dobro do que o Brasil vendeu a outros países em 2002. "Em três anos de governo Lula, também estaremos superando os US$ 100 bilhões de superávit comercial", afirmou.

Valtemir Rodrigues Da Voz do Brasil Brasília - A rede de Telecentros de Informação e Negócios atingiu o número de 1.616 unidades habilitadas, 824 destas já em operação. Os resultados foram comemorados nesta quinta-feira (01) em Brasília pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A rede deve chegar a 3 mil telecentros em 2006. Também estão sendo abertas inscrições para novos telecentros. O secretário de Tecnologia Industrial do MDIC, Jairo Klepacz, explicou que a rede tem objetivos diferenciados em relação a outros programas públicos de inclusão digital. "Telecentro é um programa que poucos paises têm. Eles promovem a inclusão digital com visão empresarial. O telecentro forma empreendedores", disse. De acordo com ele, é preciso dar oportunidade a população pobre ter acesso à informação. Só no mês de dezembro, está prevista a implantação de mais 770 novas unidades. Para o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, a inclusão digital capacita as pessoas e os jovens para o mercado de trabalho. "Sabemos hoje que o mercado de trabalho e as empresas exigem cada vez mais pessoas qualificadas. A inclusão digital e o conhecimento das modernas tecnologias é fundamental". disse ele.Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil apontam que 55% dos brasileiros nunca tiveram contato com um computador e 68% nunca acessaram a Internet. A rede de telecentros é uma iniciativa conjunta do governo federal e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, visando à instalação dessas unidades em associações empresariais, organizações da sociedade civil, unidades do Exército, governos estaduais e municipais. Cada unidade é composta por uma sala com mesa e computadores interligados em rede e com a internet. Ali, micro e pequenos empresários podem obter informações e participar de treinamento e capacitação em diversos setores. Em cada unidade, os computadores são ligados entre si e conectados à internet. Técnicos treinados auxiliam micro e pequenos empresários a usar o computador como uma ferramenta útil de trabalho. Na cerimônia de hoje, também foram entregues diplomas para os 50 parceiros e entidades que contribuíram no processo de concepção e expansão do programa.

Brasília - A 8 reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será aberta às 14 horas no Centro Cultural do Banco do Brasil. Participam da solenidade o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan, e o secretário do Desenvolvimento da Produção, do MDIC, Antônio Sérgio Melo. Em pauta, entre outros assuntos, a instalação de telecentros de Informação e Negócios, a eliminação de restrições dos fundos de financiamento e a finalização da parceria entre Caixa Econômica Federal (CEF) e o MDIC, que vai permitir a capacitação de até três mil empresários em agentes de comércio exterior. Também participam dos debates representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), entre outras entidades.

Brasília - Para comemorar a marca de mil unidades da Rede de Telecentros de Informação e Negócios instaladas em todo o país, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizam hoje, às 9 horas, cerimônia no Teatro da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, vão ser entregues diplomas aos 50 parceiros e entidades que mais contribuíram no processo de concepção e expansão do programa. Participam os titulares do MDS, Patrus Ananias, e do MDIC, Luiz Fernando Furlan. A Rede de Telecentros é uma iniciativa conjunta do governo federal e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte visando à instalação dessas unidades em associações empresariais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), organizações não-governamentais, unidades do Exército, governos estaduais e municipais. O telecentro é uma sala com mesa e computadores interligados em rede e com a internet em que micro e pequenos empresários podem obter informações e participar de treinamento e capacitação em diversos setores.

Brasília, 30/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - Ao participar há pouco, em Curitiba (PR), da cerimônia de encerramento do Fórum Futuro 10 Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que "nunca, em toda a história do país, diversos setores da sociedade participaram tanto do processo de construção do Brasil". Segundo Lula, as bases de participação da sociedade estão consolidadas, pois o atual governo reconhece a importância dessa questão para o desenvolvimento do país. A afirmação foi feita após o presidente ter sido cobrado, por participantes do encontro, por maior diálogo com os setores da sociedade. Lula citou como exemplo o espaco que seu governo deu à sociedade para discutir as questões do pais no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e no Fórum Nacional do Trabalho, em que trabalhadores, empresários e governo aprovaram propostas, a serem votadas ainda no Congresso Nacional, de mudanças na estrutura sindical brasileira. "Com essas medidas, nós estamos querendo passar para a sociedade brasileira que um mandato de um presidente da República, de um governador, de um prefeito é muito passageiro, e que o que vai ficar de sólido, ao terminar o mandato, é a relação que o Estado estabeleceu com a sociedade". Antes de discursar, Lula recebeu de representantes do fórum um relatório com ações prioritárias para promover o desenvolvimento no estado do Paraná nos próximos anos. Ele elogiou o empenho dos participantes do encontro e disse que ações como essa ajudam na busca de soluções para os problemas do povo. "Toda vez que colocamos o povo para participar, nós erramos menos do que quando contratamos uma consultoria para elaborar a solução definitiva para os problemas da humanidade", disse. O Fórum Futuro 10 Paraná reuniu desde julho cerca de 5 mil empresários, trabalhadores, políticos, religiosos, acadêmicos e representantes de organizações não-governamentais, que debateram a formulação de propostas para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Pedro Biondi Repórter da Agência Brasil Brasília Cidades mais equilibradas e que ofereçam uma qualidade de vida melhor para a maioria da população. De modo resumido, essa é a meta da reforma urbana, o mote da 2 Conferência Nacional das Cidades que começou hoje (30) em Brasília. A reforma consistiria num conjunto de medidas para se chegar a isso como a regularização fundiária, a urbanização de favelas e a criação de condições para que mais pessoas residam nos bairros centrais, reduzindo a carga do sistema de transporte, o desgaste dos trabalhadores e a pressão sobre as áreas verdes nos subúrbios. Trata-se de um a bandeira que ganhou fôlego na década de 80, quando aumentou o grau de articulação dos movimentos de moradia em nível nacional. Em 1987 foi formado o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), no qual se aprofundou a aproximação desses movimentos com organizações não-governamentais (ONGs) e técnicos. O fórum participou ativamente da proposição do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que, com mais de 1 milhão de assinaturas, foi o primeiro projeto de lei de iniciativa popular. Aprovado e sancionado em 2005, após tramitar por 13 anos no Congresso Nacional, o fundo coordena as fontes de recursos para a área e busca ampliá-las. Volta-se principalmente às famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês. Outro marco na luta por reforma urbana é a aprovação do Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257, de 2001, que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal. Ele deu uma base jurídica mais sólida a uma série de instrumentos legais, como o IPTU progressivo no tempo (que sujeita imóveis considerados subutilizados a um aumento de imposto ao longo dos anos) e as Zeis (zonas especiais de interesse social, áreas prioritárias para moradia popular). O Estatuto da Cidade remete a aplicação dessas ferramentas a um plano diretor, uma das principais leis em âmbito municipal, que deve definir a vocação de cada região para evitar o crescimento desordenado e o desperdício de infra-estrutura já existente. Ele determina que municípios de até 20 mil habitantes façam seu plano diretor até outubro de 2006. Um dos principais conceitos usados pelo movimento pró-reforma urbana é o "direito à cidade". O termo significa acesso a moradia digna, com luz, água encanada e saneamento ambiental, e também a transporte público de qualidade, educação, saúde, cultura e lazer. Ou seja: a pessoa ou família morar bem acomodada, conseguir chegar ao trabalho sem enfrentar horas de deslocamento e ter por perto equipamentos públicos como praças, hospitais e teatros. Outro ponto dessa plataforma é a participação da população nas decisões municipais. Para a observação e promoção do direito à cidade, o movimento pela reforma urbana exige o cumprimento da função social da cidade e da propriedade princípios constitucionais que sublinham a primazia do bem comum sobre o direito individual de propriedade. Isso consiste no uso socialmente justo do espaço urbano, evitando por exemplo que, esperando valorização imobiliária, um proprietário mantenha um terreno vazio num local que é servido por ônibus e que poderia comportar moradias populares ou um parque.

Brasília - As denúncias de formação de cartel no mercado de carne no Brasil e a compra do controle do frigorífico argentino Swift Armour são tema da audiência pública, às 10 horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. A reunião é promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Participam o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Farina. Foram convidados o superintendente da Área Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Gastaldoni; o presidente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira; o proprietário do frigorífico Frigoara S.A, José Almiro Dihl; e os presidentes dos frigoríficos Friboi Ltda, José Batista Júnior; Independência Alimentos, Roberto Russo; Bertin, Natalino Bertin; e Mata Boi, Murilo Lemos Dorazio, entre outros.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz discurso no encerramento do Fórum Futuro 10 Paraná, às 20 horas, em Curitiba (Estação Embratel Convention Center). Logo depois, recebe de dirigentes da Universidade Tecnológica paranaense uma placa comemorativa da inauguração da faculdade, ocorrida em outubro. O fórum é uma iniciativa regional que tem o objetivo é traçar ações estratégicas de desenvolvimento para o futuro do Paraná. Desde que foi criado há um ano, já realizou debates em oito cidades do estado (Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Maringá, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Umuarama), com a participação de políticos, empresários, trabalhadores, acadêmicos, religiosos e representantes de organizações não-governamentais. Foram discutidos temas como comércio, turismo e serviços; cultura e educação; segurança; saúde e qualidade de vida; cidadania, mobilização e responsabilidade social; meio ambiente e florestas; industrialização, metropolização e urbanização; agronegócio; pesquisa, tecnologia e universidade; visão política e gestão pública; e infra-estrutura. Às 22 horas, logo após a cerimônia de encerramento do fórum, o presidente embarca para Brasília. A chegada à Base Aérea está prevista para as 23h55.

Daniel L acosta Da Voz do Brasil Brasília Representantes de 3 mil municípios devem participar da 2 Conferência Nacional das Cidades, que começa em Brasília a partir de amanhã. O tema é Reforma Urbana: Cidade para todos. Segundo o secretário-executivo do Conselho das Cidades, Elcione Diniz Macedo, a conferência é um fórum importante para que a sociedade participe das decisões que serão tomadas para o desenvolvimento urbano e a melhoria da vida nas cidades. "O controle e a participação social no processo de condução da nação é uma marca do atual governo. O poder executivo vai nortear assim suas políticas, como aconteceu na 1 conferencia na área de saneamento", disse Macedo. A 2 Conferência Nacional das Cidades termina no sábado (03). Ela ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Porto Alegre, 23/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Federal encaminhou na tarde de hoje (23), à 2 Vara da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, o inquérito que indicia o ex-presidente estadual do PT, David Stival, o ex-tesoureiro Marcelino Pies e o militante Marcos Trindade, por crime eleitoral com o uso de caixa 2 e falsidade ideológica.. No inquérito, eles admitiram ter recebido R$ 1,05 milhão da agência SMP&B, do empresário Marco Valério, repassados ao PT e não declarados. Em agosto, David Stival havia negado o recebimento do dinheiro, mas com a evolução dos fatos acabou confessando, sob a alegação de que usou os recursos para pagar dívidas de campanha do partido. De acordo com a lista enviada por Marcos Valério à Comissão Parlamentar de Inquérito da Compra de Votos, os recursos destinados ao PT do Rio Grande do Sul totalizariam R$ 1,2 milhão. Mas em seu depoimento Marcelo Pies admitiu ter recebido apenas R$ 1,05 milhão. Parte do dinheiro, afirmou, teria sido usada na realização do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Pies confessou ainda que fez duas viagens a Brasília para buscar dois cheques, de R$ 75 mil cada. E que Marcos Trindade, identificado como filiado e militante, fez o transporte de R$ 900 mil de Brasília para Porto Alegre. As informações foram prestadas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal, em Porto Alegre.O delegado,Luís Contreira,que comandou o inquérito, informou por meio da assessoria de imprensa , que não vai falar sobre o assunto.O advogado dos indiciados afirmou que irá aguardar manifestação da Justiça Eleitoral para tomar providências Lupi Martins.

Foz do Iguaçu (PR), 23/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou hoje (23), ao participar do Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata, que é preciso implementar a grande quantidade de acordos internacionais que são firmados na área de meio ambiente. Segundo a ministra, os índices são muito baixos. "É preciso tirar do papel o que ficou acordado na Eco 92 [Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro] e em vários outros encontros", disse Marina Silva. Ela defendeu a criação de politicas conjuntas e destacou a responsabilidade do Brasil em relação ao resto do mundo por sua situação privilegiada. "Somos um país que possui riquezas naturais invejáveis, responsável por 22% das espécies vivas do planeta e 13% da água doce disponível no mundo. Desse total, 80% estão na Amazônia, o que torna o Brasil um país chave", ressaltou a ministra. Segundo Marina, algumas diretrizes contribuem para proteger os recursos naturais, e o Brasil tem focado sua atenção no controle e participação social, criando espaço de implementação e aplicação de políticas buscando o desenvolvimento sustentável combater a pobreza num mundo onde dois bilhões de seres humanos vivem com menos de US$ 1 por dia. "No Brasil, temos ainda cerca de 53 milhões de pessoas nessas condições", afirmou a ministra. Para ela, pensar em meio ambiente é pensar numa visão de conjunto, de desafio em relação a todas as políticas que gerem vida. "Recursos hídricos são atrelados à economia", ressaltou Marina. "Para produzir um quilo de grãos, são necessários mil quilos de água; um quilo de frango necessita de dois quilos de água. Isso é desenvolvimento em base sustentável, acrescentou a ministra. Marina Silva destacou ainda a necessidade de desenvolvimento de uma política ambiental integrada, por considerar impossível pensar todos esses desafios trabalhados em diferentes setores de governo. Segundo a ministra, os governos municipal, estadual e federal e os organismos nacionais e internacionais precisam se unir no fortalecimento das estruturas para combater praticas ilegais e oferecer alternativas viáveis de desenvolvimento.

Ivan Richard Da Agência Brasil Brasília - Gestores e técnicos em assistência social de todo país participam até amanhã (22) da 1 Oficina Nacional Sobre Gestão da Informação em Assistência Social, que está sendo realizada em Brasília. O encontro debate questões que poderão contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de informação voltado à assistência social, além da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é um modelo democrático, descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social brasileira. A secretária executiva do MDS, Márcia Helena Lopes, disse que a área de informação, avaliação, monitoramento e a construção de indicadores ainda é um grande desafio porque o país é muito grande. "Existe uma grande diversidade das realidades, seja nos estados, seja nos municípios brasileiros. Portanto, a construção de um sistema de informação que gerencie essas informações, que monitore, que defina as políticas de avaliação, é fundamental para o próprio resultado do trabalho", afirmou. Segundo Márcia Helena, o sistema vai trabalhar com informações que vêm da base de cada município para o sistema central de gestão. Posteriormente, "essas informações serão devolvidas à população, aos gestores, às prefeituras e aos técnicos. Tudo isso está sendo colocado na rede Suas, que é essa grande rede de informação na assistência social", disse a secretária. Ela ressaltou que o MDS está dando o mesmo peso do financiamento, da gestão, da organização dos estados e municípios na implantação do sistema único também na área de informação. "São novas tecnologias aplicadas, modernas, resolutivas e que já estão sendo implantadas, seja na área da execução do orçamento, seja de avaliação dos sistemas, dos programas de todas as estatísticas, dos números de todos os dados de realidade em nosso país", explicou. O secretário Nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo, informou, na abertura do encontro, que o propósito da Rede Suas é garantir a qualidade da assistência social. "A Rede Suas tem dois componentes fundamentais. O primeiro é o componente da transferência das transações financeiras, o que nós transferimos de recursos para os estados e municípios. O segundo é permitir o aperfeiçoamento da gestão da assistência social", afirmou. De acordo com o secretário, será um conjunto de informações que permitirá a existência de "uma rede de informações transparente, capaz de satisfazer a sociedade brasileira". Para a vice-presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social (Fonseas), Maria das Graças, essa discussão é de maior importância para a consolidação da política de assistência social no país.

Juliana Cézar Nunes Repórter da Agência Brasil Brasília A nova composição do Conselho de Comunicação Social é criticada pelas entidades que participam do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC). Eleitos na semana passada pelas lideranças partidárias do Congresso Nacional, os 13 membros titulares e os 13 suplentes tomam posse em 2005 para um mandato de dois anos prorrogáveis por outros dois. Em carta à imprensa, o FNDC afirma que "deputados e senadores referendaram uma composição desequilibrada." "A Coordenação Executiva vem a público demonstrar suas preocupações em relação a este processo, que mais uma vez ocorre sem o devido debate no Legislativo e com a sociedade", avalia o Fórum, em carta aberta à imprensa. A principal critica das entidades é a nova representação da sociedade civil. "Se nestas cadeiras entraram nomes ligados às redes comerciais de televisão, por que ficaram de fora nomes apresentados pelos radiodifusores comunitários e públicos, pelos produtores independentes de audiovisual ou pelos estudantes de comunicação?" O FNDC estranhou ainda a falta de consenso entre as entidades empresariais, demonstrada pelo "predomínio de vagas para representantes do setor de televisão aberta em detrimento de entidades do segmento de TV por assinatura." O Fórum também criticou a posição do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), "por ter aceitado a manobra das empresas de comunicação, reproduzindo a prática de resolver questões políticas apenas por acordo de lideranças e sem o necessário debate público no Parlamento". Para o presidente do Conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, trata-se de um órgão auxiliar que deve sempre acatar as decisões do Congresso Nacional. "Se essa composição não agradou, a sociedade civil deve se esforçar para em uma próxima ocasião indicar e eleger as pessoas que acham mais apropriadas", avalia Cavalcanti. "Particularmente, não vejo nenhuma evidência de que o desempenho dos membros eleitos irá ser ruim." Na carta à imprensa, o FNDC reconheceu a importância dos debates feitos pelo Conselho nos dois primeiros anos de existência. Em especial, as discussões sobre regionalização da produção cultural, radiodifusão comunitária, predomínio de empresas estrangeiras na TV paga e a digitalização das comunicações. "Mais do que nunca, esta segunda etapa de existência do CCS impõe para toda a sociedade o desafio da constante vigilância e intervenção neste espaço público conquistado a duras penas", ressalta o FNDC. Fazem parte do Fórum a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Lana Cristina e Juliana Cézar Nunes Repórteres da Agência Brasil Brasília O Conselho de Comunicação Social (CCS) contará com novos membros a partir do próximo ano. Na semana passada, as lideranças partidárias do Congresso Nacional definiram os representantes das empresas de comunicação, da categoria profissional e da sociedade civil que vão ocupar as 13 vagas de titulares e as outras 13 de suplentes. O mandato é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Entre os titulares, seis já faziam parte do órgão auxiliar do Congresso, responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre o capítulo da Constituição que trata de temas ligados à comunicação (liberdade de expressão e informação, propaganda comercial, monopólio dos meios de comunicação, promoção da cultura nacional e regional). A representação da sociedade civil foi a que mais sofreu modificações. Todos os cinco membros recém-eleitos estréiam no grupo - um deles já participava como representantes das empresas. Leia também: Alberto Dines: novo Conselho de Comunicação Social é um ''desastre'' FNDC se diz preocupado com falta de debate sobre CCS O atual presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, diz que a disputa pelas vagas foi "acirrada". "Cada cargo teve cerca de seis indicações", contabiliza o advogado pernambucano, um dos representantes da sociedade civil que não se candidatou à renovação do mandato. De acordo com ele, a partir da indicação das representações, uma lista de nomes foi enviada ao Congresso. Uma chapa única acabou sendo definida pelas lideranças partidárias e aprovada por consenso seis meses após o tempo previsto, o que prorrogou os mandatos dos atuais integrantes do CCS até agora. Implantado há dois anos e meio, o Conselho de Comunicação Social já era previsto na Constituição de 1988, mas teve de aguardar regulamentação por mais de dez anos. Em 2004, o órgão se concentrou na discussão dos monopólios nos meios de comunicação. Em dezembro, foi aprovado um parecer contrário à fusão entre as operadoras de TV a cabo DirecTV e Sky. Os conselheiros acreditam que a nova empresa passaria a controlar 95% do mercado de Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH). Para 2005, a TV digital será um dos itens no centro dos debates. "O Conselho é um grande fórum da sociedade civil, um espaço democrático para avaliação de um cenário preocupante pela ausência de política pública de comunicação. Hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concede outorgas à revelia do Congresso", avalia o presidente do CCS. Para Cavalcanti, a regulamentação produzida depois da Constituição transformou o Conselho em uma assessoria. "Perdemos o caráter executivo, mas nos transformamos em um fórum de discussão importante. Só decidimos uma questão quando há consenso. Preferimos o avanço possível. Avançamos com calma, mas com prudência." Confira a lista dos novos membros titulares do CCS: Paulo Machado Neto radialista representante das empresas de rádio Gilberto Carlos Leifert presidente do Conselho Nacional de Auto-regulamentação publicitária e membro da Abert representantes das empresas de televisão Paulo Tonet Camargo diretor da RBS em Brasília e membro da Associação Nacional de Jornais (ANJ) represente das empresas de imprensa escrita Fernando Bittencourt diretor da Central Globo de Engenharia engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social Daniel Koslowsky Herz diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul representante da categoria dos jornalistas Eurípedes Corrêa Conceição diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás e Tocantins representante da categoria dos radialistas Berenice Isabel Mendes Bezerra diretora artística do Canal Paraná representante da categoria dos artistas Geraldo Pereira dos Santos presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual representante da categoria dos profissionais de cinema e vídeo Dom Orani João Tempesta arcebispo de Belém representante da sociedade civil Arnaldo Niskier jornalista e professor representante da sociedade civil Luiz Flávio Borges D'Urso presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo representante da sociedade civil Roberto Wagner Monteiro diretor da Rede Record e presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (ABRATEL) representante da sociedade civil João Monteiro de Barros Filho presidente da Rede Vida representante da sociedade civil

Alessandra Bastos Repórter da Agência Brasil Brasília - Novas diretrizes curriculares para os cursos superiores de Cinema serão entregues até o dia 15 de janeiro ao ministério da Educação. A principal preocupação é desvincular os cursos de Cinema do curso de Comunicação Social. "Pela Lei de Diretrizes Básicas, o ensino de cinema está vinculado à Comunicação. É preciso ter diretrizes que trabalhem com a questão de forma mais específica porque o cinema vai além da Comunicação, envolvendo arte também", explica a professora da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Fórum Brasileiro de Escolas de Cinema e Audiovisual (Forcine), Maria Dora Mourão. Responsável pela elaboração das novas diretrizes, o Forcine está preocupado com a implementação desta mudança. "Para atender às novas diretrizes é necessário uma boa infra-estrutura, principalmente na nossa área que depende diretamente de tecnologia e de equipamentos", diz Dora Mourão. Na última segunda-feira, foi lançado pelo ministério da Cultura edital para a produção de cinco curtas por estudantes de Cinema. "A produção é fundamental para chegar a uma formação de qualidade. A maioria das universidades públicas passa por problemas sérios de orçamento", lembra a professora.

Brasília - Representantes dos ministérios da Educação, Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e de instituições não-governamentais (ONGs) reúnem-se, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) em Brasília. Eles vão discutir a saúde mental de crianças e adolescentes durante a 2 Reunião do Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-Juvenil.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Reunião de Cúpula do Mercosul às 10 horas no Centro de Convenções de Ouro Preto (MG). Após o encontro (13h45), no Museu da Inconfidência, Lula oferece um almoço aos chefes de Estado estrangeiros participantes do fórum. Os ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estarão presentes. Às 15h30 o presidente retorna a Belo Horizonte, de onde embarca para Brasília com chegada prevista para às 17h15. Às 20 horas, na Granja do Torto, haverá o tradicional jantar de Natal, oferecido pelo presidente aos ministros e assessores.

Daniel Dutra Repórter da Agência Brasil Brasília - Começou hoje em Brasília o 1 Encontro Nacional dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads). O encontro reúne representantes dos 40 consórcios criados com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para viabilizar ações de geração de trabalho e renda e segurança alimentar e nutricional. Desde a criação do programa, foram constituídos 40 consórcios envolvendo 591 municípios e 26 estados. Segundo o assessor especial da Presidência da República José Graziano, que abriu o encontro, foram levados em conta os aspectos sociais das regiões. "A grande novidade do Consad é que em torno de atividades de segurança alimentar, que vão desde ações emergenciais de combate a fome às de geração de emprego e renda, foram buscadas as mobilizações sociais. Estamos articulando uma região em torno da sua vocação e das forças sociais políticas e econômicas que não estão presas no recorte administrativo", ressaltou. Segundo Graziano, em 2005 o plano é fortalecer os consórcios que já existem e ampliá-los para outras regiões. Para isso, serão destinados R$ 180 milhões do orçamento do ministério. Atualmente, estão em processo final de análise 19 projetos de segurança alimentar, denominados inovadores. Os consórcios também podem receber apoio técnico e financeiro de outros ministérios. É o caso do consórcio do Vale do Ribeira, que atinge cerca de 200 mil pessoas em 24 municípios do estado de São Paulo e está recebendo recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente no valor de R$ 740 mil. Segundo o representante do Fórum Consad do Vale do Ribeira, Roberto Fouto, os recursos foram usados para desenvolver projetos inovadores. Ele acredita que em 2005 haverá outros financiamentos. "A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) já mandou um financiamento e aprovamos um projeto da Cáritas no sentido de promover a educação alimentar com as crianças", completou.

Lílian de Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília, 14/12/2004 (Agência Brasil - ABr) - A ouvidora geral da União, Eliana Pinto, informou hoje que o governo está analisando a possibilidade de criação da corregedoria do poder judiciário. "Essa corregedoria agirá com os tribunais de contas e o Ministério Público atuando secundariamente", disse Eliana, ao participar do seminário O Controle Social e a Busca pela Excelência na Administração Publica, no Ministério do Esporte. Eliana confirmou que o texto que cria as normas do setor já está pronto, aguardando apenas a assinatura do presidente Lula. Ela ressaltou, entretanto, que "não adianta uma norma, se não houver consciência. A consolidação do sistema depende da sociedade civil", afirmou a ouvidora. Entre as regras previstas no projeto, estão a capacidade da ouvidoria pública expedir habeas data. Isso quer dizer que, por meio da ouvidoria, o cidadão poderá receber informações a seu respeito em órgãos federais, estaduais e municipais. A possibilidade de ação civil pública, mandado de injunção e mandado de segurança coletivo impetrados pelas ouvidorias também está no projeto. Eliana observou que falta muito para que o Brasil se torne referência na área. Ela disse que existem 110 ouvidorias no país, que receberam quatro milhões de manifestações e denúncias no período 2003-2004. "Isso significa pouquíssimo. É menos de 10% da população brasileira que participa. Esse número precisa crescer", conta. A presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helena Kerr, também participou do seminário. Segundo Helena Kerr, o povo brasileiro perdeu a coragem de fazer denúncias na época do regime autoritário. "O servidor público perdeu a coragem de falar", disse a presidente da Enap, lembrando que o brasileiro só passou a reclamar seus direitos quase duas décadas após a ditadura. Para o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Orlando Silva Júnior, essa mudança é motivada pelo atual governo. "As forças que elegeram Lula são pautadas pela cidadania. Serviços como ouvidoria dão uma qualidade diferente aos serviços prestados à população brasileira", afirmou. Amanhã (15), na Câmara dos Deputados, será realizado o 2 Fórum Nacional de Ouvidorias Públicas, que deverá reunir cerca de 450 pessoas.

Aloisio Milani e Juliana Cézar Nunes Repórteres da Agência Brasil Brasília Em 2005, todas as crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) devem ser incluídas no cadastro único do governo federal para os programas de transferência de renda. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai investir cerca de R$ 6 milhões para recadastrá-las no próximo ano. A meta é encerrar 2005 com as 930 mil crianças registradas no principal instrumento de gestão da área social. "O dinheiro será usado para cobrir parte dos gastos da prefeitura com o recadastramento. Será preciso ir à casa de muitas famílias para fazer o registro", explica a secretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes. Atualmente, apenas 150 mil crianças beneficiadas pelo PETI estão inscritas no cadastro único. "O processo de migração começou em 1997, mas se tornou lento porque estados e municípios alegavam não ter recursos para isso." Na próxima segunda-feira (13), os representantes do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social assinam um termo de compromisso com o governo federal garantindo que os recursos serão usados para o fim previsto. A assinatura do termo deve acontecer durante uma audiência marcada pelo presidente Lula com cerca de 150 crianças trabalhadores e ex-trabalhadores infantis - que participaram da Caravana Nacional de Erradicação pelo Trabalho Infantil. Iniciada em junho deste ano, a Caravana percorreu todos os estados brasileiros. De acordo com a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, durante as visitas aos municípios, foram encontradas várias irregularidades na aplicação do PETI. E são justamente esses problemas que a inclusão no cadastro único pretende solucionar. "Com o cadastro, será possível acabar com a entrega do benefício em prefeituras e enviar um cartão magnético para as famílias retirarem o dinheiro diretamente do banco", conta Ana Lígia, que também espera acabar com duplicidades, superposições e fraudes. "Iremos revalidar o cadastro. Ver quem de fato é oriundo do trabalho infantil." Criado em 1996, o PETI prevê uma bolsa de R$ 40 para as crianças da zona urbana e R$ 25 para as crianças da área rural. Além da bolsa, são oferecidas atividades extra-escolares (jornada ampliada) para os meninos e meninas que até então trabalhavam para ajudar no sustento da família. Aos pais, o programa proporciona oficinas de capacitação com vistas à inserção no mercado de trabalho.

Lílian de Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília - Um ponto de encontro na internet para profissionais, estudantes, empresários e pessoas interessadas na atividade, como forma de divulgar a importância do design nos produtos e na vida dos consumidores. É o que pretende se tornar o Design Brasil (www.designbrasil.org.br), página virtual criada por meio de uma parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Centro de Design do Paraná. O lançamento do projeto aconteceu nesta segunda-feira, em conjunto com a divulgação do concurso Design de Caráter Social. "Queremos que esta rede contribua para o aumento da competitividade e para a melhoria da imagem do produto brasileiro no mundo, por meio do fortalecimento da marca Brasil", explicou na cerimônia o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Para o presidente do Sebrae, Silvano Gianni, o design tem uma função estratégica, porque agrega valor às mercadorias e melhora a competitividade de produtos nacionais. "A questão não é apenas visual ou estética, mas utilitária e funcional. Envolve, também, a redução do uso de insumos, de componentes e tempo de produção", acentua. O concurso Design de Caráter Social é promovido pelo MDIC, em parceria com a associação civil Universidade Solidária (Unisol). De acordo com o ministro, a intenção é identificar estudantes de ensino superior com talento na área e inseri-los no mercado de trabalho. A competição vai premiar projetos que criem veículos para coleta de materiais recicláveis e de invenção de mobiliário urbano para municípios históricos. O prazo para inscrição vai até 15 de julho de 2005. O regulamento e as fichas para o cadastro estão disponíveis no site www.designbrasil.org.br. Entre os prêmios, há bolsas de estudos em empresa de design e dinheiro para os professores e associações que orientarem os projetos vencedores.

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, lança o site DesignBrasil e o Concurso Design de Caráter Social às 11h30 no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dois projetos têm por objetivo sensibilizar o mercado consumidor interno sobre os benefícios do design como ferramenta para melhorar a qualidade de vida. Às 14h30 Furlan abre a 2 Reunião Plenária do Fórum de Biotecnologia no ministério. Participam os ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, e Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia. Em seguida, a partir das 15 horas, o ministro coordena a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá a presença dos ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, Nelson Machado, interino do Planejamento, e Marina Silva, do Meio Ambiente. Às 17h30 participa de reunião do Conselho Deliberativo da Agência de Promoção das Exportações do Brasil (Apex-Brasil), na sede da agência. Às 19h30, viaja para Manaus (AM). De manhã, Furlan recebe às 10 horas o presidente da IBM, Rogério Oliveira e, em seguida (10h30), o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Humberto Mota.

Juliana Cézar Nunes Repórter da Agencia Brasil Brasília Cerca de 150 crianças chegam a Brasília este domingo para a última etapa da Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil. Na segunda-feira (13), elas têm audiência marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio no Palácio do Planalto, às 15h. Para marcar o encontro, está prevista a assinatura de um termo onde o governo federal se compromete a implantar e aprimorar políticas públicas para acabar com a exploração da mão-de-obra infantil. A abertura do evento será marcada pela apresentação de um coral de meninos e meninas retirados do trabalho infantil no município de Goianinha (RN). Iniciada em junho deste ano, em Santa Catarina, a Caravana percorreu todos os estados brasileiros. Durante as visitas, prefeitos e governadores se comprometeram em adotar políticas para erradicar o trabalho infantil. "O governador de Minas Gerais (Aécio Neves) chegou a dizer que o estado será o primeiro a erradicar. No Espírito Santo, o governador (Paulo Artung) publicou o compromisso em Diário Oficial", conta a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira. O Fórum completa 10 anos de existência neste fim de ano. A entidade principal organizadora da Caravana vai acompanhar em 2005 o cumprimento do termo por prefeituras, governos locais, estaduais e federal. Será verificado, por exemplo, se o orçamento destinado às ações para combate ao trabalho infantil foi ampliado e se houve apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social para que evite o ingresso das crianças no trabalho.

Aloisio Milani e Juliana Cézar Nunes Repórteres da Agência Brasil Brasília Em 2005, todas as crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) devem ser incluídas no cadastro único do governo federal para os programas de transferência de renda. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai investir cerca de R$ 6 milhões para recadastrá-las no próximo ano. A meta é encerrar 2005 com as 930 mil crianças registradas no principal instrumento de gestão da área social. "O dinheiro será usado para cobrir parte dos gastos da prefeitura com o recadastramento. Será preciso ir à casa de muitas famílias para fazer o registro", explica a secretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes. Atualmente, apenas 150 mil crianças beneficiadas pelo PETI estão inscritas no cadastro único. "O processo de migração começou em 1997, mas se tornou lento porque estados e municípios alegavam não ter recursos para isso." Na próxima segunda-feira (13), os representantes do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social assinam um termo de compromisso com o governo federal garantindo que os recursos serão usados para o fim previsto. A assinatura do termo deve acontecer durante uma audiência marcada pelo presidente Lula com cerca de 150 crianças trabalhadores e ex-trabalhadores infantis - que participaram da Caravana Nacional de Erradicação pelo Trabalho Infantil. Iniciada em junho deste ano, a Caravana percorreu todos os estados brasileiros. De acordo com a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, durante as visitas aos municípios, foram encontradas várias irregularidades na aplicação do PETI. E são justamente esses problemas que a inclusão no cadastro único pretende solucionar. "Com o cadastro, será possível acabar com a entrega do benefício em prefeituras e enviar um cartão magnético para as famílias retirarem o dinheiro diretamente do banco", conta Ana Lígia, que também espera acabar com duplicidades, superposições e fraudes. "Iremos revalidar o cadastro. Ver quem de fato é oriundo do trabalho infantil." Criado em 1996, o PETI prevê uma bolsa de R$ 40 para as crianças da zona urbana e R$ 25 para as crianças da área rural. Além da bolsa, são oferecidas atividades extra-escolares (jornada ampliada) para os meninos e meninas que até então trabalhavam para ajudar no sustento da família. Aos pais, o programa proporciona oficinas de capacitação com vistas à inserção no mercado de trabalho.

Juliana Cézar Nunes Repórter da Agência Brasil Brasília A inclusão das 930 mil crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no cadastro único poderá resultar no aumento do valor de algumas bolsas. As famílias com crianças em contexto de trabalho infantil que preencherem os pré-requisitos do Bolsa Família vão continuar inscritas no PETI. Mas, se for identificado que o benefício do PETI é inferior ao do Bolsa Família, um recurso adicional será liberado. "Estamos fazendo diversos estudos. Cada caso será analisado com cuidado. O objetivo maior é evitar que haja concorrência entre os dois programas. O PETI é muito mais do que um programa de transferência de renda", explica a secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social Ana Lígia Gomes. De acordo com ela, atualmente, 930 mil crianças são beneficiadas pelo PETI. Cerca de 150 mil já estão registradas no cadastro único. Para manter algumas famílias no PETI, será preciso, então, utilizar recursos do Bolsa Família para igualar os valores dos benefícios após a unificação dos cadastros. "Com isso, vamos evitar a duplicidade de cadastro, a migração, e até racionalizar custos, permitindo mais investimentos na jornada ampliada e na ampliação do número de beneficiados", prevê a secretária. "A meta é erradicar o trabalho infantil no Brasil. Queremos alcançar os 2,5 milhões de crianças e adolescentes em contexto de trabalho infantil. " O Ministério do Desenvolvimento Social acredita que, atualmente, existem famílias recebendo Bolsa Família e a bolsa do PETI. Essa duplicidade será identificada com a unificação do cadastro. Em 2005, o governo federal vai liberar R$ 6 milhões para que as secretarias de assistência social incluam por meio de visitas domiciliares - todas as crianças beneficiadas pelo PETI no cadastro único, principal instrumento de gestão da área social. Um termo de compromisso entre governo e Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social deve ser assinado segunda-feira (13). Após a identificação das famílias prevista para até os últimos meses de 2005 a complementação começa a ser colocada em prática. Uma família da zona rural com apenas uma criança em contexto de trabalho infantil recebe hoje cerca de R$ 25 pelo PETI. Para que a criança dessa família continue no programa, freqüentando as atividades extra-escolares (jornada ampliada), e não migre para o Bolsa Família, será oferecida uma complementação. Esse adicional poderá igualar o valor do PETI com o do Bolsa Família, que paga em média R$ 73. Criado em 1996, o PETI prevê uma bolsa de R$ 40 para as crianças da zona urbana e, R$ 25, para as crianças da área rural. Além da bolsa, são oferecidas atividades extra-escolares (jornada ampliada) para os meninos e meninas que até então trabalhavam para ajudar no sustento da família. Aos pais, o programa proporciona oficinas de capacitação com vistas à inserção no mercado de trabalho. O Bolsa Família foi criado no início do governo Lula para unificar os programas de transferências de renda (bolsa-escola, cartão alimentação, vale gás). O valor médio dos benefícios passou de R$ 24 para R$ 73. Cerca de 6,5 milhões de famílias, em 5,4 mil municípios, estão cadastradas.

Irene Lôbo Repórter da Agência Brasil Brasília - O presidente em exercício José Alencar e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, homenagearam nesta quinta-feira (9) no Palácio do Planalto, em Brasília, os vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2004. Este ano foram definidas quinze categorias de premiação para entidades e personalidades que se destacaram em temas como homofobia, desarmamento, direitos indígenas e inclusão de pessoas com deficiência, entre outros. Durante a solenidade, Nilmário afirmou que 2004 foi um ano que trouxe boas notícias para o povo brasileiro, mas que 2005 será melhor. "Agora nossas políticas amadureceram e têm orçamento, têm planos, foram reorganizadas e têm laços com a sociedade, portanto vai haver um grande avanço". O ministro também comentou os avanços conquistados pelo Brasil na área de direitos humanos, lembrando que há 56 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "como o ideal a ser atingido por todos os povos e todas as nações". "Nós alargamos o conceito de direitos humanos para direitos econômicos, sociais e culturais, e do ponto de vista da criação de direitos, o Brasil está muito bem. Nosso problema é universalizar esses direitos", afirmou Nilmário. Já o presidente em exercício José Alencar afirmou que a entrega do prêmio é um atestado de que a resolução das Nações Unidas é um princípio rígido imposto ao governo brasileiro e compromisso sagrado do presidente Lula. "Podemos traduzir como inalienável, imprescritível e sagrado o direito que o ser humano tem à vida, à saúde, à alimentação, à segurança, à educação, à liberdade e ao emprego. A soma de cada uma dessas conquistas dá ao homem o direito de ser feliz", afirmou. Uma das premiadas no evento foi a assessora da Comissão Pastoral da Terra Ana de Souza Pinto, que desenvolve campanhas de combate ao trabalho escravo na região Norte do país. Falando em nome dos premiados, Ana afirmou que "receber o prêmio significa o reconhecimento público da atuação de grupos, de entidades, de pessoas que vêm se comprometendo na luta pelo respeito aos direitos humanos no nosso país". Criado em 1995, o prêmio é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações que tenham desenvolvido trabalhos de destaque na área de direitos humanos. Os premiados receberam diploma, uma peça artística e R$ 10 mil. Veja a lista dos premiados: Lista dos Vencedores Prêmio Direitos Humanos 2004 Categoria Ações Afirmativas Universidade de Brasília UnB Maria José de Jesus Alves Cordeiro (UEMS) Campo Grande/MS Categoria Comunidades Indígenas Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Mg e Espírito Santo APOINME Maldete da Silva Pinhanta (Benke Ashaninka) Rio Branco/ AC Categoria Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto Prefeitura Municipal de Colatina ES Categoria Livre Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo Eugênio Costa Mimoso (Itaobim/MG) Categoria Educação em Direitos Humanos Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras Margarida Bulhões Pedreira Genevois (São Paulo/SP) Categoria Idoso Conselho Nacional do Brasil da Sociedade de São Vicente de Paulo Marcelo Antônio Salgado (trabalha no SESC/SP) Categoria Pessoa Com Deficiência Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas ADEFAL Ana Rita de Paula (São Paulo/SP) Categoria Segurança Pública Centro de Assessoramento a Projetos de Educação para a Cidadania CAPEC (Passo Fundo/ RS) Rosa Marga Rothe (Belém/ PA) Categoria Proteção a Defensores Justiça Global Raimundo Belmiro dos Santos (Terra do Meio/PA) Categoria Trabalho Escravo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia /MA Ana de Souza Pinto (Xinguara/PA) Categoria Trabalho Infantil Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (DF) Demétrio Arthur da Mota Medrado (post mortem) Belém/PA Categoria Juventude Concurso de relatos de experiências de trabalho com jovens Centro Promocional Tia Ileide Instituição executora do programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano Campinas/SP Categoria Imprensa Concurso de reportagens escritas sobre o tema "Homofobia" Reportagem: Sim Sérgio Gwercman, Revista Superinteressante Categoria Ensino Médio concurso de redações sobre o tema "Desarmamento" 1 lugar: Precisamos de Almas não de Armas Brunella de Lima França, Colatina/ES 2 lugar: O homem é bom; o sistema é que o corrompe Lucas Magalhães de Souza, Jales/SP Categoria Ensino Superior Concurso de monografias sobre o tema "A Inclusão das Pessoas com Deficiência" 1 lugar: Educando o Educador para a Inclusão Daniela Elisa de Andrade Mioto, Franca/SP 2 lugar: O Aluno Cego na Escola Comum: Uma Nova Visão para a Geografia Maria Goreth Nogueira Carneiro, Pará de Minas/MG

Érica Santana Repórter da Agência Brasil Brasília - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) lançou nesta terça-feira (7) o Portal Comunitário de Segurança Humana em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Além de promover discussões sobre segurança, o portal integrar e incentivar a formação de cultura comum entre as instituições de segurança pública. De acordo com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, o portal servirá tanto aos policiais quanto à sociedade. "Para os policiais é uma oportunidade para dar publicidade aos seus trabalhos, interagir e trocar experiências e para a própria Senasp, de colher as boas práticas que são realizados nos diferentes estados para nos auxiliar na condução da política nacional de segurança pública". Segundo ele, "o portal também tem um aspecto humano, pois é um espaço para o reconhecimento da obra individual de cada policial." Para o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Carlos Lopes, um dos aspectos positivos do projeto brasileiro é estar imbuído do conceito e do espírito de segurança humana. "A segurança pública é um assunto que cada vez mais preocupa as pessoas e por isso é importante divulgar, por meio deste portal, as relações entre os objetivos do milênio e a relações humanas e, ao mesmo tempo, valorizar o talento dos policiais e agentes de segurança pública". Um dos objetivos do projeto é melhorar a formação dos policiais brasileiros. Para isso, policiais e acadêmicos poderão publicar trabalhos e trocar experiências através da biblioteca virtual do portal. Também haverá um banco de talentos com uma lista de profissionais reconhecidos em segurança pública e um fórum de debate virtual aberto ao público. O diretor do Departamento de Educação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ricardo Balestreri, diz que o portal tem um caráter de condomínio para os agentes públicos. "O Portal Comunitário disponibilizará ferramentas de serviços para a socialização dos operadores diretos da segurança pública". Segundo ele, "sem segurança pública não há empreendedorismo popular, social e educativo". O Portal Comunitário é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e a ONU iniciado em 2003 com o nome de Segurança Cidadã. Na época, o PNUD liberou mais de R$ 2,5 milhões para estudar formas de melhorar a qualificação de gestores e agentes de segurança pública no Brasil. O endereço do portal é www. segurancahumana.org.br

Juliana Andrade Repórter da Agência Brasil Brasília - A proposta do governo brasileiro de que investimentos em saneamento e moradia sejam excluídos do conceito de dívida para efeitos dos cálculos do superávit primário dos países pobres, devedores e em desenvolvimento, recebeu o apoio de entidades e movimentos sociais que elaboraram o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004. O documento foi divulgado pela organização não-governamental Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Na avaliação dos autores de um dos 37 artigos do relatório, o advogado e professor Nelson Saule Júnior, relator Nacional do Direito à Moradia Adequada e a advogada Patrícia de Menezes Cardoso, assessora da relatoria, a mudança poderá "superar as barreiras de limitação de recursos em razão do modelo da ordem econômica global". Em setembro, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, apresentou a proposta de um acordo entre países e agências de financiamento internacionais para viabilizar as mudanças, durante o II Fórum Urbano Mundial, realizado em Barcelona (Espanha). Na ocasião, o ministro disse que, sem uma nova postura de países pobres e em desenvolvimento diante dos organismos internacionais, o Brasil não conseguirá cumprir as Metas do Milênio em questões como a redução pela metade do número de pessoas sem acesso a saneamento básico, até 2015, e a melhoria significativa, até 2020, das condições de vida de pelos menos 100 milhões de moradores de assentamentos precários.

Juliana Andrade Repórter da Agência Brasil Brasília - O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004, divulgado pela organização não-governamental Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, atribui o predomínio da pobreza e o avanço da desestruturação social no país aos "quase 25 anos estagnação da renda per capta", à permanência da "política de corte neoliberal" na década passada e ao "irresponsável atrelamento aos capitais internacionais de curto prazo". Essa é uma das conclusões do professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e secretário de Desenvolvimento e Solidariedade do município de São Paulo, Marcio Pochmann, um dos cerca de 30 especialistas que elaboraram os 37 artigos do relatório. Lançado em São Paulo, o documento traz dados e análises sobre os direitos humanos no país ao longo dos últimos anos, especialmente em relação a 2004. Elaborado pela Rede Social com a colaboração de aproximadamente 30 entidades e movimentos sociais, o relatório aborda problemas como o trabalho escravo; a concentração de renda; a falta de acesso a direitos como moradia digna e água e a situação de povos indígenas, comunidades quilombolas e de populações atingidas por barragens. Os casos de tortura e de maus tratos por parte de policiais, assim como a impunidade, também estão entre as questões abordadas no documento. No âmbito rural, uma das preocupações levantadas por especialistas que elaboraram o relatório diz respeito à situação de trabalhadores rurais sem-terra, assim como o aumento do número de ocupações em relação ao ano passado. Outro ponto destacado é que nos estados onde há a expansão do agronegócio há também "o crescimento da violência privada e da ação repressiva do Poder Judiciário". As conclusões serão encaminhadas ao governo federal. Uma versão em inglês será enviada a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, e também será divulgada pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos durante o 5 Fórum Social Mundial, que se realiza entre os dias 26 e 31 de janeiro, em Porto Alegre. Além da publicação de relatórios anuais sobre direitos humanos e da submissão de casos de violações a organismos nacionais e internacionais, a Rede Social também promove campanhas contra a impunidade e atividades de capacitação sobre mecanismos jurídicos e de comunicação de defesa dos direitos humanos, entre outras ações.

Eduardo Mamcasz Repórter da Rádio Nacional Salvador - Ao contrário da parte oficial do Fórum Mundial de Turismo, chamada de "governança", o chamado "setor transversal" trocou experiências, no Centro Histórico de Salvador, sobre temas paralelos, inclusive os malefícios que o turismo traz. Foram discutidos, por exemplo, os prejuízos causados a uma comunidade que é expulsa da praia, onde sempre viveu, para dar lugar a um grande resort que, geralmente, não a emprega. O fórum foi realizado durante toda a semana na capital baiana. "Um dos piores resultados dessa política é justamente a prostituição, o turismo sexual e a exploração de crianças e adolescentes", lembrou Egídio Guerra, consultor do Banco Mundial e coordenador de uma rede de 1.400 "empreendedores sociais" nos projetos Empreendedores de Sonhos" e "Terra da Sabedoria". Ele defende o envolvimento de executivos com responsabilidade social e participação comunitária. A adoção do Código de Conduta no Turismo, usado em 17 países, foi outro ponto de discussão do fórum. Também foi abordado o "turismo sexual" existente na Tailândia e outros países, entre eles o Brasil e as Filipinas, que foram apontados num estudo como responsáveis por 10% , ou 100 mil casos, do total de crianças e adolescentes exploradas sexual e comercialmente em todo o mundo. Já na primeira reunião ministerial de seu governo, lembrou o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, o presidente Lula determinou um combate sem trégua ao turismo sexual no país. Ele informou que essa luta está começando a apresentar resultados por meio da "inteligência policial", mas admitiu se tratar de um trabalho muito difícil porque envolve o crime organizado.

Shirley Prestes Repórter da Agência Brasil Porto Alegre Os 150 espaços que vão abrigar, de 26 a 31 de janeiro, as atividades do Fórum Social Mundial (FSM) 2005, começaram a ser construídos em Porto Alegre. Segundo o coordenador executivo do fórum, Jeferson Miola, as atividades serão desenvolvidas na orla do Guaíba, desde os armazéns do Cais do Porto, no centro da cidade, até a parte norte do Parque Marinha do Brasil, onde ficarão os espaços temporários. "São mais de 150 salas e auditórios, com capacidade variando de 50 a 1.000 lugares, distribuídos nos 11 espaços temáticos, para sediar as mais de 2.500 atividades propostas por quase 4 mil organizações de todo o mundo", explica Miola. Ele disse que também serão instaladas mais de 300 tendas para abrigar feiras, organizações, credenciamento, locais de alimentação, além de palcos para atividades culturais, totalizando 500 espaços construídos no território do fórum. As primeiras obras serão feitas em frente aos armazéns do Cais do Porto, onde vão ser montados 18 espaços de 78 metros quadrados, com capacidade para 100 lugares, feitos de alvenaria leve e telhas recicladas. No parque, a maioria das instalações, que devem começar na próxima semana, será de lona. "O uso de áreas públicas como espaço coletivo é um dos conceitos centrais para a realização do FSM", destaca o coordenador.

Eduardo Mamcasz Repórter da Agência Brasil Salvador - O Conselho Nacional de Turismo decidiu, em reunião paralela ao Fórum Mundial do Turismo, que o próximo ano será dedicado à luta contra o "turismo sexual" no Brasil. A reunião foi presidida pelo ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, que levantou a questão. "Precisamos nos conscientizar de que estamos num novo momento de cidadania", afirmou o presidente da Federação Nacional dos Convention Bureaux, João Luiz dos Santos Moreira, que também é do conselho. Moreira prometeu envolver na questão as 4.600 empresas associadas. Na reunião, foi proposta também a criação de uma espécie de "selo ético" que será usado por todo "equipamento turísitico" que se envolver na campanha, desde restaurantes, táxis, hotéis, pousadas, bares e outros estabelecimentos. O selo será criado pela Federação Nacional dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, prometeu o presidente Norton Linhares. "Vamos atrair outros setores para esta iniciativa, porque é um trabalho de responsabilidade social e, por isso, será importante que os empresários do setor adotem o código de conduta", completou Linhares.