Organizações movem ação inédita contra golpe de Estado no Chile

Criado em 14/12/12 17h59 e atualizado em 14/12/12 18h19
Por Prensa Latina

Homenagem em frente a casa de Allende 39 anos após sua morte (Ricardo Inostroza / Creative Commons)

Santiago do Chile, 14 (Prensa Latina) - Organizações defensoras dos direitos humanos no Chile apresentaram nesta sexta-feira (14) uma ação contra todos os autores do golpe de Estado de 1973, para que seja julgada a quartelada em si, e os delitos que nela estão implicados.

“Este é um feito inédito na história do Chile, é um ato necessários, um ato elementar de justiça, nenhum advogado pode estar tranquilo com sua consciência se não inicia as ações penais correspondentes à petição dos familiares das vítimas” afirmou à agência pública de notícias cubana, Prensa Latina, o advogado Eduardo Contreras.

Segundo o advogado, a demanda tem como objetivo esclarecer as causas do golpe militar, “porque o golpe em si é um delito, porque houve sublevação, houve rebelião, há delitos julgados pelo código de justiça militar, há ilícitos penais pelos quais devem responder não só os militares, mas também os civis responsáveis e autores do golpe”.

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Contreras, que propôs a ação perante a Corte de Apelações de Santigado acompanhado de dirigentes de organizações de direitos humanos, considerou que não se pode encerrar um capítulo tão doloroso da história do Chile, “sem que esses senhores, que são os que soltaram os cachorros e as rédias das bestas para que cometessem assassinatos, vivam suas vidas tão tranquilos”.

Repressores na ativa

“Onde estão os dirigentes políticos da direita, onde estão os que se conjuraram, os que receberam dinheiro da CIA  dos EUA para dar o golpe? Há alguns que são deputados, vice-ministros”, enfatizou o advogado, minutos depois de apresentar o pedido.

Contreras insistiu que os responsáveis não são apenas os que assassinaram, mas também os que prepararam as condições para dar o golpe, a quem qualificou de principais responsáveis.

“Tenho confiança nos tribunais chilenos, há uma experiência desde o ano 1998, creio que vão investigar os delitos, que vai haver processos e espero que haja condenações”, afirmou ele que já foi proponente de outras causas contra o falecido ditador Augusto Pinochet e outros militares.

Crimes de lesa humanidade

Caso os acusados venham a ser condenados, as penas podem ser de cinco a 20 anos de prisão. A ação foi apresentada em nome de Lorena Pizarro, presidenta do Grupo de Familiares de Presos e Desaparecidos e Alícia Lira, presidenta do Grupo de Familiares de Executados Políticos.

“O golpe em si mesmo e os ilícitos penais cometidos em 11 de setembro de 1973 constituem delitos de lesa humanidade, imprescritíceis de acordo com os Tratados Internacionais subscritos pelo Chile que possuem status constitucional e estão de acordo com a própria jurisprudência dos nossos tribunais” diz a ação.

Responsabilidades

O documento explica que será o tribunal quem resolverá a responsabilidade que a cada um corresponda, ainda que aponte diretamente aos altos mandatários dessa época das Forças Armadas, do Corpo de Carabineros e do Serviço de Investigações, assim como aos funcionários da Embaixada dos Estados Unidos no Chile.

O documento também sublinha os casos de dirigentes políticos da oposição ao governo constitucional do presidente Salvador Allende, cuja maioria continua impune e alguns ocupam altos cargos no aparato do Estado.

Mortes e desaparecimentos

Entre os delitos cometidos durante a quartelada, a ação estabelece os de sublevação e rebelião, homicídio, lesões graves, danos a propriedade do Estado, incêndio e associação ilícita, e no caso dos militares, traição, espionagem e outros crimes.

As comissões da Verdade chilenas determinaram que houve mais de três mil pessoas assassinadas, mais de mil e duzentas desaparecidas e mais de 100 mil torturadas durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973 – 1990).

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