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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2023	FUNDAÇÃO CULTURAL NIVALDO FRANCO BUENO	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do§ 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3109/2023	0590/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11872
2023	Fundação TV Educativa Universidade Católica de Santos	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do§ 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3100/2023	0581/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11873
2023	Universidade Federal do Pará - UFPA CNPJ: 34.621.748/0001-23	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3062/2023	0403/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belém/PA, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal do Pará - UFPA com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11897
2023	Fundação Antônio Bárbara - TV CINTURÃO VERDE	Acordo Cooperação	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3031/2023	0321/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11795
2023	Fundação Antônio Bárbara - TV CINTURÃO VERDE	Acordo Cooperação	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3031/2023	0321/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11794
2023	Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul - TVE MS FERTEL CNPJ: 04.193.294/0001-76	Acordo Cooperação	Artigo 116 da Lei nº 8.666/1993, aplicando-se o art. 8º, inciso III, c/c inciso do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3024/2023	0213/2023	A retransmissão da programação da TV BRASIL por canais consignados à Empresa Brasil de Comunicação - EBC e o operados pela Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul - TVE MS FERTEL que receberão a programação da geradora localizada na capital de Campo Grande/MS - Canal 42 - UHF, afiliada da Rede Nacional de Comunicação Pública de Televisão - RNCP/TV.	R$0,00	Baixar o arquivo 11798
2023	Instituto Zumbi dos Palmares - IZP CNJP: 04.228.439/0001-27	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do § 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3022/2023	0224/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 12129
2023	Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do§ 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3020/2023	0209/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11821
2023	Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia CNPJ: 13.069.489/0001-08	Parcerias	art. 8º, inciso III, c/c I do § 2° do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008..	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3019/2023	0258/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11945
2023	Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí - FUNART - CNPJ: 05.787.268/0001-39	Convênio	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3019/2023	0496/2023	Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, sob a forma gratuita, com encargos dos equipamentos.	R$0,00	Baixar o arquivo 11976