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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2022	PACO HUBERTS PRODUÇÕES LTDA, - CNPJ/MF nº 09.387.608/0001-95	Inexigibilidade	A presente contratação será processada por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0049/2022	0589/2022	Licenciamento, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "GEOHUNTERS - 2ª Temporada" sem exclusividade. Vigência: O Contrato vigorará pelo prazo de 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do RILC/EBC.	R$37.188,00	Baixar o arquivo 10683
2022	RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A - CNPJ: 60.628.369/0001-75	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0046/2022	0591/2022	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "A TERRA PROMETIDA", sem exclusividade. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2023	R$3.953.616,79	Baixar o arquivo 10644
2022	XPLAY CORRETORA DE SEGUROS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF nº 18.911.832/0001-25	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0032/2022	0547/2022	Licenciamentos dos direitos de das obras audiovisuais exclusivas derivadas da ''24ª Surdolimpíadas de Verão”, sem exclusividade. Vigência: O Contrato vigorará, a partir da data de sua assinatura, até o encerramento do período de licenciamento definido, previsto para 30/05/2022 (Data final da licença). Data da assinatura: 29/04/2022.	R$30.000,00	Baixar o arquivo 10515
2022	RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. CNPJ: 60.509.239/0001-13	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0014/2022	0356/2022	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada OS IMIGRANTES, com exclusividade. Vigência: O Contrato vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do RILC/EBC.	R$1.957.000,00	Baixar o arquivo 10513
2022	Benedictus Produções Artísticas Ltda, CNPJ/MF: 05.900.722/0001-16.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da lei 13.303/2016, combinado com o inciso II do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 083/2022	0611/2022	Prestação de serviços de produção e apresentação do programa radiofônico intitulado “SOM INFINITO” e de seleção musical (curadoria) da faixa de programação denominada “AUREA MÚSICA”, exclusivamente por meio do profissional JAIME FIDALGO FERRÁ FILHO. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.	R$60.000,00	Baixar o arquivo 11017
2022	TV Libras Produção Audiovisual LTDA, CNPJ/MF: 39.520.629/0001-06.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da lei nº13.303, combinado com o inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0103/2022	0747/2022	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual seriada intitulada "Cozinhando em Libras", com exclusividade. Vigência: 42 meses a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.	R$94.640,00	Baixar o arquivo 11011
2022	Vitrine Filmes LTDA, CNPJ/MF: 11.620.976/0001-83.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da Lei nº13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N°0102/2022	0646/2022	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “GUERRA DE ALGODÃO”, O ÚLTIMO CINE DRIVE IN”, “TEMPORADA”, “A FAMÍLIA DIONTI”, “HISTORIETAS ASSOMBRADAS, O FILME” e “O PERGAMINHO VERMELHO”, sem exclusividade. Vigência: 42 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.	R$215.000,00	Baixar o arquivo 11010
2022	Synapse Brazil Production And Distribution Ltda, CNPJ/MF nº 02.185.369/0001-41.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0094/2022	0664/2022	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "O LEGADO DE PITÁGORAS" e "MATEMÁTICA E O INÍCIO DA CIVILIZAÇÃO", sem exclusividade. Vigência: 30 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.	R$112.010,00	Baixar o arquivo 10997
2022	Globo Comunicação e Participações S.A., CNPJ: 27.865.757/0001-02	Inexigibilidade	Caput do art.30 Lei 13.303/2016 c/c inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0091/2022	0722/2022	Termo de Autorizaçao Para Uso de Imagens Com Fins Estritamente Jornalísticos Copa do Mundo da Fifa Qatar 2022. Vigência: Durante o evento.	R$0,00	Baixar o arquivo 10914
2022	Bromélia Produções Ltda. CNPJ/MF: 09.583.710/0001-66.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0088/2022	00689/2022	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "Galinha Pintadinha", "Galinha Pintadinha 2", "Galinha Pintadinha 3", Galinha Pintadiha 4" e "Galinha Pintadinha Mini - 1ª Temporada", sem exclusividade. Vigência: 42 meses a partir da data de sua assinatura.	R$331.096,50	Baixar o arquivo 10942