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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2021	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - CNPJ nº 05.149.726/0001-04	Acordo Cooperação	Lei º 11.652/2008, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/EBC, da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 4.117/1962 (institui o Código Brasileiro de Telecomunicações), da Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), da Lei nº 10.406/2002 (institui o Código Civil), do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no que couber.	3008/2021	0997/2019	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão pela Universidade Federal de Tocantins - UFT do Canal 25 UHF, consignado à EBC.		Baixar o arquivo 10271
2021	FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA – CNPJ nº 53.220.208/0001-82	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008	3007/2021	636/2021	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 9964
2021	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP - CNPJ nº 34.868.257/0001-81	Acordo Cooperação	Lei º 11.652/2008, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/EBC, da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), da Lei nº 4.117/1962 (institui o Código Brasileiro de Telecomunicações), da Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), da Lei nº 10.406/2002 (institui o Código Civil), do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, no que couber.	3004/2021	1979/1019	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão do canal 46 pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.		Baixar o arquivo 9961
2021	Associação Sabioni de Comunicação, CNPJ nº 59.761.650/0001-00	Parcerias	A celebração do presente Contrato tem como fundamento legal o Art. 8º, incisos II e III, §§ 2º e 3º da Lei nº 11.652/2008.	3002/2021	531/2021	Constitui objeto do presente contrato a adesão da Contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV com vistas à transmissão em rede da programação da Contratante.		Baixar o arquivo 9795
2021	Universidade Federal de Alagoas - UFAL - CNPJ nº 24.464.109/0001-48 Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES - CNPJ nº 12.449.880/0001/67	Acordo Cooperação	A celebração do presente instrumento tem como fundamento legal o art. 116 da Lei nº 8.666/1993, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	3001/2021	2095/2019	Constitui objeto deste Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e transmissão pela AFILIADA do canal 40 UHF - (canal virtual 40.1), na locaçlidade de Maceió/AL, consignado à EBC por meio da Portaria MC nº 1.334/SEI-MCOM, de 12 de novembro de 2020, com fins exclusivamente educativos nas condições e pelo tempo especificado no presente Acordo de Cooperação.		Baixar o arquivo 9786
2021	Rádio e TV Vale do Mogi Guaçu Ltda.EPP - CNPJ nº 60.702.097/0001-70	Parcerias	A presente Cessão encontra fundamento do Decreto nº 9.373/2018, no disposto na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	1004/2021	785/2020	O presente Instrumento tem por objeto a cessão de uso temporário, pela CEDENTE (EBC) às CESSIONÁRIA (TV VALE DO MOGI GUAÇU), sob a forma gratuita de 01 (um) KIT de Mocrocomputadores, composto por de 01 (seis) microcomputadores DELL modelo: D07D; 05 (cinco) monitores DELL 19" modelo E1913c; 05 (cinco) mouses; 05 (cinco) teclados e 01 (um) microcomputador POSITIVO modelo Master D0610, permanecendo com a CEDENTE (EBC) o domínio e a posse indireta do bem até o fim da vigência do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.		Baixar o arquivo 9842
2021	Fundação Educativa e Cultural de Araras - CNPJ nº 04.199.798/0001-01	Parcerias	A presente Cessão encontra fundamento do Decreto nº 9.373/2018, no disposto na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	1003/2021	1065/2020	O presente Instrumento tem por objeto a cessão de uso temporário, pela CEDENTE (EBC) às CESSIONÁRIA (TV OPINIÃO), sob a forma gratuita de 01 (um) KIT de Mocrocomputadores, composto por de 01 (seis) microcomputadores DELL modelo: D07D; 05 (cinco) monitores DELL 19" modelo E1913c; 05 (cinco) mouses; 05 (cinco) teclados e 01 (um) microcomputador POSITIVO modelo Master D0610, permanecendo com a CEDENTE (EBC) o domínio e a posse indireta do bem até o fim da vigência do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis.		Baixar o arquivo 9841
2020	EBC - SECOM	TED	Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.		0869/2020	Descentralização de Recursos orçamentários e financeiros para execução de campanha publicitária com objetivo de divulgar alteração de canal/dial da Tv Brasil no Estado de São Paulo.	R$120.000,00	Baixar o arquivo 10148
2020	Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República UG/Gestão: 110319/00001 - CNPJ: 09.234.494/0001-43	TED	Termo de Execução Descentralizada - Decreto nº 8.180/2013	TED 001/2020 EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0044/2020	0869/2020	Execução de Campanha Publicitária com objetivo de divulgar alteração de Canal/Dial da TV Brasil no Estado de São Paulo.	R$120.000,00	Baixar o arquivo 8483
2020	Ministério da Educação – MEC.	Acordo Cooperação	Caput e parágrafo1º do art. 116 da Lei 8.666/1993.	EBC/PRESI/ACORDO Nº 0078/2020	1124/2020	Conjugação de esforços comuns na intenção de promover ações para apoio, monitoramento e transmissão do Canal da Educação com vistas a formação da Rede Nacional de Televisão Pública Digital Terrestre - RNTPD e produção, coprodução, licenciamento, compartilhamento e distribuição de conteúdo para utilização do canal da educação. Vigência: Vigência: 06 (seis) meses, a partira da assinatura. Assinatura: 23/09/2020.	R$0,00	Baixar o arquivo 10166

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