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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2020	EBC - MCTIC	TED	DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020	EBC/DOTEC/TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 0047/2020	1392/2019	Suporte ao desenvolvimento dos serviços avançados da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para atender às demandas de conteúdos digitais para TVs Públicas.	R$991.115,00	Baixar o arquivo 10153
2020	Universidade Federal de Roraima. CNPJ/MF: 34.792.077/0001-63	Acordo Cooperação	A celebração do presente Acordo de Cooperação tem como fundamento legal o art. 116 da Lei nº 8.666/1993.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 0027/2020	2036/2018	Adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão do canal 240E para execução do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade de Boa Vista/RR, consignado à EBC por meio da Portaria MC nº 1060 de 29 de dezembro de 2009, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no Instrumento contratual. Vigência: 5 (cinco) anos.	R$0,00	Baixar o arquivo 10167
2020	Universidade Federal do Rio de Janeiro. CNPJ/MF: 33.663.683/0001-16	Acordo Cooperação	A celebração do presente Acordo tem como fundamento legal o art. 116 da Lei n° 8.666/1993 e a Lei n° 11.652/2008, alterada pela lei n° 13.417/2017.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 0026/2020	0403/2020	Adoção de ações conjuntas visando a operação e transmissão do canal 205E para execução do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM, na localidade do Rio de Janeiro/RJ, consignado à EBC por meio da Portaria MC nº 06 de 22 de janeiro de 2014, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no Instrumento contratual. Vigência: 5 (cinco) anos.	R$0,00	Baixar o arquivo 10164
2020	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA. CNPJ/MF: 10.735.145/0001-94	Acordo Cooperação	A celebração do presente instrumento tem como fundamento legal o art. 116 da Lei n° 8.666/1993 aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei n° 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber, e em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC - RILC EBC, Lei nº 13.303/2016, Lei n° 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) Lei, nº 4.117/1962 (Instituto Código Brasileiro de Telecomunicação), Lei nº 9.504/1997 (estabelece normas para as eleições), Lei nº 10.406/2002 (instituto Código Civil), e, no que couber, demais permissivos legais e regulamentares atinentes a espécies.	EBC/DIAFI/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0069/2020	0988/2020	Adoção de ações conjuntas visando a operação e a transmissão, pelo IFMA, no Canal físico 34UHF, através do Canal virtual2,3 da multiprogramação, mantendo a Programação da TV Brasil 1 e TV Brasil 2, nos Canais 2.1 e 2.2, na localidade de São Luís/MA, canal consignado à EBC por meio da Portaria MC nº 1047, de 21 de dezembro de 2009, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especificado no presente Ajuste. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato. Assinatura: 30/09/2020.	R$0,00	Baixar o arquivo 10165
2020	Universidade Federal de Tocantins - CNPJ nº 05.149.726/0001-04	Parcerias	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	3030/2022	1181/2020	Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis		Baixar o arquivo 11116
2020	Fundação Educacional São Carlos - FESC - TVE São Carlos - CNPJ nº 45.361.904/0001-80	Parcerias	A presente Cessão de Uso Gratuito e Temporário de Bens Móveis encontra fundamento do Decreto nº 9.373/2018, na Lei nº 13.3032016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC, na Lei nº 11.652/2008, e, no que couber, no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 2002.	3016/2020	1158/2020	O presente Intrumento tem por objeto a cessão de uso temporário, pela CEDENTE (EBC) às CESSIONÁRIA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - FESC - TVE SÃO CARLOS), sob a forma gratuita, com encargos, de equipamento, conforme descrição do Anexo i - Grupo 1 de 01 (um) decodificador profissional multiformato da marca Tandberg, modelo RX 1290, permanecendo com a CEDENTE (EBC) o domínio e a posse indireta do bem até o fim da vigência do presente Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel.		Baixar o arquivo 9843
2020	Secretaria de Comunicação/RS, CNPJ 32.639.070/0001-80	Parcerias	A celebração do presente instrumento tem como fundamento legal o artigo 8º, incisos II e III, §§ 2º e 3º da Lei nº 11.652/2008	3010/2020	1004/2020	Comstitui objeto do presente Instrumento a adesão da contratada à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da contratante.		Baixar o arquivo 9796
2020	FUNDAÇÃO VALENTIN BRUZON - CNPJ nº 04.289.082/0001-97	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2014	3009/2020	934/2019	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 10782
2020	FUNDAÇÃO OSNY JOSÉ GONÇALVES TELEVISÃO BELA ALIANÇA - CNPJ nº 05.787.268/0001-70	Parcerias	Artigo 8º, incisosII e III, §§ 2º e 3º, da Lei nº 11.652/2008.	3008/2020	853/2020	Adesão à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.		Baixar o arquivo 10696
2020	Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR - CNPJ nº 04.418.943/0001-90	Parcerias	Decreto n° 9.373/2018, no disposto na Lei 13.303, de 30/06/2016, e, no couber, no Código Cívl Brasileiro, instituído pela Lei pela Lei nº 10.406, de 2002.	3006/2021	1182/2020	Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis		Baixar o arquivo 11117