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Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres

Nesta seção encontram-se os Termos de Convênios, Transferências de Recursos e Instrumentos Congêneres celebrados pela EBC. Para pesquisar o assunto de interesse, utilize os filtros abaixo, selecionando o tipo de instrumento, digitando o ano, número ou objeto. Em seguida, basta clicar em "Aplicar" para que os filtros sejam carregados e o conteúdo seja apresentado.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2023	Rádio e Televisão Espírito Santo RTV/ES	Parcerias	Artigo 8º, incisos III, c/c inciso I do§ 2º do mesmo artigo da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3008/2023	0153/2023	Adesão à Rede Nacional de Comunciação Pública - RNCP/TV, com vistas à transmissão em rede da programação da EBC.	R$0,00	Baixar o arquivo 11803
2023	Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC CNPJ: 02.150.976/0001-76	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/ Nº 3111/2023	0594/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jundiaí/SP, consignado à EBC e operado pela Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11881
2023	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN CNPJ Nº 08.258.295/0001-02.	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei 14.133/2021 e a Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017, no que couber.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3090/2023	2080/2023	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mossoró/RN.	R$0,00	Baixar o arquivo 11807
2023	Município de Caruaru/PE	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3088/2023	0435/2023	Acordo de Cooperação a adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caruaru/PE.	R$0,00	Baixar o arquivo 11822
2023	Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET CNPJ: 17.220.203/0001-96	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3083/2023	0463/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Contagem/MG, consignado à EBC e operado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11909
2023	Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ CNPJ: 21.186.804/0001-05	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3082/2023	0397/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São João del-Rei-MG, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11893
2023	Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB CNPJ: 18.560.547/0001-07	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3080/2023	0462/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11908
2023	Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM - CNPJ: 25.437.484/0001-61	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3079/2023	0390/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uberaba/MG, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11974
2023	Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB CNPJ: 12.397.930/0001-00	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3078/2023	0387/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canais para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nas localidades indicadas no ANEXO IV, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11904
2023	Universidade Federal do Cariri/UFCA CNPJ: 18.621.825/0001-99	Acordo Cooperação	Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o art. 8º, inciso III, da Lei nº 11.652/2008.	EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3067/2023	0394/2023	Acordo de Cooperação de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Juazeiro do Norte/CE, consignado à EBC e operado pela Universidade Federal do Cariri/UFCA com fins exclusivamente educativos, nas condições e pelo tempo especifícado no presente instrumento.	R$0,00	Baixar o arquivo 11907