Cada plataforma tem especificidades quanto aos critérios de análise e informações necessárias. O produtor independente precisa atentar para qual plataforma seu produto será direcionado prioritariamente e enquadrar seu projeto segundo tais exigências.
As propostas que tiverem como principal plataforma de veiculação a televisão serão avaliadas segundo os seguintes critérios:
Critério | Descrição |
---|---|
Missão |
avaliar pertinência do projeto com os objetivos elencados no § 3º da Lei 11.652/08. |
Custo-Benefício/Modelo de negócios |
avaliar as vantagens patrimoniais, de veiculação e comerciais da proposta a partir do custo. |
Convergência com outros meios e plataformas | avaliar recursos multimídia e possibilidades multiplataforma incluídos no projeto |
Priorização de animações seriadas, séries documentais, dramatúrgicas e show de realidade |
avaliar o gênero da obra, a partir da priorização de obras de animação, documentais, dramatúrgicas e shows de realidade. |
Obras independentes (Produtora independente com 51% do patrimônio) | Obras independentes (Produtora independente com 51% do patrimônio) avaliar o caráter independente da proposta, atentando para a proporcionalidade do investimento e da participação patrimonial. |
Foco temático: Ecologia e sustentabilidade | privilegiar conteúdos que proponham a integração dos interesses econômicos, sociais e culturais da sociedade à preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. |
Foco temático: Mobilidade urbana | privilegiar conteúdos que analisem o acesso a diferentes pontos das cidades (incluindo o local de trabalho), aos serviços públicos e ao meio ambiente. |
Foco temático: Infantil | privilegiar conteúdos para crianças. |
Foco temático: Infanto-juvenil | privilegiar conteúdos para pré-adolescentes e adolescentes. |
Foco temático: História do Brasil | privilegiar conteúdos que falem sobre a história do país. |
Foco temático: Olimpíada e Paralimpíada | privilegiar conteúdos sobre os dois eventos. |
Alinhamento entre proposta, objetivos, orçamento e cronograma | avaliar tecnicamente se a proposta tem coerência com os objetivos descritos, adequação e viabilidade financeira e logística. |
Ineditismo na grade da TV Brasil e na televisão aberta em geral | avaliar se a proposta, em comparação à própria TV Brasil e outras emissoras abertas, é um produto novo. |
Parcerias e outros investidores | avaliar se há parceiros nacionais e internacionais que contribuam para a viabilização e visibilidade do produto no Brasil e no mundo. |
Currículo da proponente | avaliar a qualidade de outros trabalhos já realizados pelo proponente. |
Os projetos para TV devem conter as seguintes informações (a ausência deliberada de algum item deve ser justificada):
I – identificação da pessoa jurídica, com:
a) denominação;
b) nome fantasia;
c) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
d) endereço;
e) e-mail do responsável pela inscrição do projeto; e
f) identificação do(s) representante(s) legal(is).
II – apresentação de projeto com: introdução; descrição do produto incluindo número de episódios e duração em minutos; objetivo; justificativa; sinopse da série detalhada; sinopse dos episódios; roteiros e/ou pautas; informações sobre o produto como: descrição de personagens, convidados, locações/estúdio, locais de realização, cenário, figurino, fotografia, entre outras; link para piloto (se houver); formato narrativo e estrutura; gênero; público-alvo; proposta de produtos e formatos para outras mídias; diferenciais e pontos fortes; importância do projeto na sociedade; e estratégia de ação;
III – comprovação de propriedade autoral do projeto e/ou contrato de cessão de direitos para o proponente;
IV – proposta comercial com:
a) valor total de produção do projeto;
b) valor a ser investido pela EBC (limite de até 49% do orçamento total do projeto);
c) direitos de exibição: indicar as plataformas, os territórios e o período no qual a EBC terá direitos de exibição/veiculação.
d) divisão patrimonial: indicar o percentual (%) de participação da EBC no patrimônio da obra.
e) direitos de comercialização, quando for o caso: indicar as modalidades de comercialização e os percentuais de receitas da EBC, inclusive em relação a produtos derivados.
V – informação sobre outras fontes de financiamento do projeto, com identificação do tipo de parceiro (patrocinador, coprodutor, investidor, etc) e das contrapartidas já pactuadas;
VI – orçamento detalhado, com todas as etapas de produção: elaboração, pesquisa, pré-produção, produção, gravação, edição, finalização, divulgação do projeto, lançamento, e outras etapas caso houver, com especificação de unidade e quantidade;
VII – cronograma de produção, identificando prazos para as ações e período de execução do projeto;
VIII – registro da produtora na Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no caso de produção audiovisual;
IX – justificativa de preço: apresentar outros orçamentos executados ou prestações de contas de produtos similares que a produtora tenha realizado;
X – currículo / portfólio do proponente;
XI – lista de equipe, com currículo das principais funções;
XII – lista de equipamento de captação e finalização; e
XIII – comprovação de regularidade fiscal e trabalhista: 1 – Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União atualizada; 2 – Certificado de Regularidade do FGTS-CRF atualizada; 3 – Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições previdenciárias e às de terceiros, atualizada; 4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.