Digite sua busca e aperte enter


Cotas

Imagem:

Compartilhar:

Lei de Cotas sai da gaveta e começa a valer em 2013

Criado em 10/12/12 15h03 e atualizado em 21/12/12 19h21
Por Amanda Cieglinski Fonte:Portal EBC

USP volta a discutir inclusão de cotas raciais em seu vestibular
Nova lei já terá prazo de implantação de quatro anos

O projeto de lei  tramitava no Congresso Nacional desde 2008, mas foi finalmente desengavetado em 2012. A nova Lei de Cotas promete mudar a composição das universidades federais brasileiras no prazo de dez anos. No primeiro ano de vigência da lei, pelo menos 12,5% das vagas oferecidas – seja por meio do vestibular ou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – deverão ser destinadas a ex-alunos de escolas públicas, com prioridade para os candidatos de baixa renda, negros e índios.

Sancionado em 29 de agosto pela presidenta Dilma, o projeto levantou muitas dúvidas sobre como seria a sua aplicação na prática, por isso foi editada uma regulamentação detalhando melhor as novas regras. A lei prevê que as instituições federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas sociais – ou seja 25% do total da oferta – sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As instituições têm quatro anos para se adequar à norma.

Entenda a Lei de Cotas

Comemorada pelo movimento negro e por entidades da área da educação, a lei ainda provoca polêmica. As escolas particulares ameçaram ir à justiça contra as novas regras. Mesmo entre os reitores das universidades federais, há quem duvide da eficácia da norma. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), decidiu-se criar uma 'subcota' de 10% das vagas paras alunos das redes municipais, com medo de que as cotas beneficiem exclusivamente alunos da “elite” da escola pública, como os colégios militares e os de aplicação, vinculados às universidades. Na avaliação do reitor da UFF, Roberto Salles a lei é um retrocesso”.

A Lei de Cotas pode aumentar o preconceito? Assista

 

Por outro lado, as universidades estaduais paulistas, mesmo não sendo obrigadas por lei à instituir as cotas, já começam a discutir mecanismos de inclusão mais efetivos de inclusão, como a criação de cotas racias. Mas o desafio não se encerra com o estabelecimento de ações afirmativas:  a partir da inclusão dos alunos negros e pobres nas universidades públicas, é necessário garantir a permanência. O Ministério da Educação (MEC) já definiu que os cotistas de baixa renda terão acesso a uma bolsa de estudos e cobra das insituições uma política de acolhimento” a esses alunos.

Para alguns especialistas, mais do que incluir a população mais pobre no ensino superior, a Lei de Cotas pode ter impacto também na escola pública. A expectativa é que a classe média possa tenha interesse em migrar dos colégios particulares para os públicos, de olho na cota, e assim alterar a “composição social” da educação pública. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu que a legislação estimulará "mais empenho" de alunos e professores diante da possibilidade de conseguir uma vaga em uma federal, o que melhoraria a qualidade do ensino.

Creative Commons - CC BY 3.0

Deseja fazer algum tipo de manifestação?

Favor copiar o link do conteúdo ao apresentar sua sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou solicitação.

Deixe seu comentário

Publicidade