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Senado uruguaio discute lei que descriminaliza o aborto

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Lei que descriminaliza o aborto gera polêmica no Uruguai

Criado em 17/10/12 15h08 e atualizado em 17/10/12 15h45
Por Télam

Senado uruguaio discute lei que descriminaliza o aborto
Senado uruguaio discute lei que descriminaliza o aborto (Foto: Agência Lusa)

A lei aprovada nesta quarta-feira, 17 pelo Senado uruguaio, e que teve também o aval do presidente José Mujica,  estabelece que a interrupção da gravidez não será penalizada se for realizada antes das 12 semanas, mas para fazê-lo, a mulher deverá cumprir uma série de requisitos, como passar por uma consulta médica em uma instituição do Sistema Nacional Integrado de Saúde para que uma equipe interdisciplinar avalie a situação.

Entre os argumentos contra o projeto está o de que ele “não despenaliza o aborto, porque o mantém como delito no Código Penal”, segundo afirmou à Télam Alejandra López, codiretora da ONG uruguaia Mulher e Saúde.

A mulher terá então cinco dias para ratificar sua decisão mediante a assinatura de um consentimento informado. É por isso que tanto López como a Coordenadora Aborto Legal (CAL) consideram que o projeto “não despenaliza a interrupção voluntária do aborto, apenas suspende a pena sempre e quando se cumpram com todos os trâmites e prazos estabelecidos nos artigos”.

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Serviços de saúde

Um dos questionamentos das organizações sociais é que não se prevê nenhuma sanção aos serviços de saúde que não cumpram os prazos.“Quem garante que o sistema de saúde está em condições para implementar com a celeridade necessária os requisitos para que a mulher faça o aborto?” pergunta López. A dirigente considera importante “não gerar confusão, não há despenalização, e se for convertida em lei, não resolve o problema”.

Se junta a esse posicionamento a Assembléia Popular (AP), que reúne agrupações de esquerda, que reivindica que a legalização deveria ser feita diretamente, apenas pela vontade da mulher, sem condicionamentos.

A proposta original, que havia sido aprovada no Senado em dezembro do ano passado, estabelecia a legalização do aborto dentro das primeiras doze semanas de gestação, em catorze, em casos de violação e deixava a decisão na mão das mulheres sem nenhum tipo de intermediários.
Em novembro de 2008, o Parlamento uruguaio havia aprovado um texto de despenalização do aborto apoiado pelo movimento de mulheres, que foi vetado pelo então presidente Tabaré Vázquez.

 

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