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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2022	Gioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda, CNPJ/MF: 08.304.465/0001-48.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da lei nº13.303/2016, combinado com o inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº100/2022	0608/2022	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "DÊ LEMBRANÇAS A TODOS" e "SANTO MARCOS", sem exclusividade. Vigência:24 meses a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.	R$46.000,00	Baixar o arquivo 11013
2022	Canal Rural Produções LTDA, CNPJ/MF: 01.815.092/0001-20.	Inexigibilidade	Caput do art.30 lei 13.303/2016 c/c inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 069/2022	0610/2022	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “ALÉM DO ALIMENTO”, “DE BEM COM A COMIDA - TEMPORADA 1”, “DE BEM COM A COMIDA – TEMPORADA 2”, “AG EVOLUTION – TEMPORADA 1”, “AG EVOLUTION – TEMPORADA 2” e “PLANETA TURISMO”, sem exclusividade. Vigência: 42 meses a partir da data de assinatura do contrato, ocorrida em 23/09/2022.	R$0,00	Baixar o arquivo 10775
2022	Fundação Cesgranrio, CNPJ/MF Nº 42.270.181/0001-16.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da lei 13.303/2016 c/c inciso I do art. 15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 065/2022	0624/2022	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada BRASIL IMPERIAL, sem exclusividade. Vigência: 42 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Assinatura: 19/08/2022	R$300.000,00	Baixar o arquivo 10703
2022	Dandico Produções Ltda, CNPJ/MF nº 31.088.266/0001-61.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da lei 13.303/2016 c/c inciso I do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 060/2022	0590/2022	Licenciamento não oneroso dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Giramille-Temporadas 01, 02, 03 e 04", sem exclusividade. Vigência: 42 meses, a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 05/08/2022	R$0,00	Baixar o arquivo 10693
2022	GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 008/2022	0262/2022	Adesão ao Termo de Acesso e Uso de imagens de eventos esportivos com fins estritamente jornalísticos. Vigência: 27/04/2022 à 31/12/2022.	R$10.000,00	Baixar o arquivo 10516
2022	PACO HUBERTS PRODUÇÕES LTDA, - CNPJ/MF nº 09.387.608/0001-95	Inexigibilidade	A presente contratação será processada por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0049/2022	0589/2022	Licenciamento, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "GEOHUNTERS - 2ª Temporada" sem exclusividade. Vigência: O Contrato vigorará pelo prazo de 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do RILC/EBC.	R$37.188,00	Baixar o arquivo 10683
2022	RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A - CNPJ: 60.628.369/0001-75	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0046/2022	0591/2022	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "A TERRA PROMETIDA", sem exclusividade. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2023	R$3.953.616,79	Baixar o arquivo 10644
2022	XPLAY CORRETORA DE SEGUROS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF nº 18.911.832/0001-25	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0032/2022	0547/2022	Licenciamentos dos direitos de das obras audiovisuais exclusivas derivadas da ''24ª Surdolimpíadas de Verão”, sem exclusividade. Vigência: O Contrato vigorará, a partir da data de sua assinatura, até o encerramento do período de licenciamento definido, previsto para 30/05/2022 (Data final da licença). Data da assinatura: 29/04/2022.	R$30.000,00	Baixar o arquivo 10515
2022	RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. CNPJ: 60.509.239/0001-13	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0014/2022	0356/2022	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada OS IMIGRANTES, com exclusividade. Vigência: O Contrato vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do RILC/EBC.	R$1.957.000,00	Baixar o arquivo 10513
2022	Benedictus Produções Artísticas Ltda, CNPJ/MF: 05.900.722/0001-16.	Inexigibilidade	Caput do art.30 da lei 13.303/2016, combinado com o inciso II do art.15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 083/2022	0611/2022	Prestação de serviços de produção e apresentação do programa radiofônico intitulado “SOM INFINITO” e de seleção musical (curadoria) da faixa de programação denominada “AUREA MÚSICA”, exclusivamente por meio do profissional JAIME FIDALGO FERRÁ FILHO. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.	R$60.000,00	Baixar o arquivo 11017