Agenda 21
Pode ser considerada um dos principais resultados práticos da conferência ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992. Trata-se de um conjunto de resoluções organizado pelas Nações Unidas, que contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Embora tenha sido elaborada para ser aplicada de forma global, cada país definiu as bases para a implementação da Agenda 21 local e nacionalmente em áreas em que a atividade humana pode causar impactos ambientais. Principais temas: combate à pobreza; cooperação entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável; sustentabilidade e crescimento demográfico; proteção da atmosfera; planejamento e ordenação no uso dos recursos da terra; combate ao desmatamento das matas e florestas no mundo; combate à desertificação e seca; preservação dos diversos ecossistemas do planeta com atenção especial aos ecossistemas frágeis; desenvolvimento rural com sustentabilidade; preservação dos recursos hídricos, principalmente das fontes de água doce do planeta; conservação da biodiversidade no planeta; tratamento e destinação responsável dos diversos tipos de resíduos (sólidos, orgânicos, hospitalares, tóxicos, radioativos); fortalecimento das ONGs na busca do desenvolvimento sustentável; e educação como forma de conscientização para as questões de proteção ao meio ambiente.
Fontes: www.onu.org.br
www.educar.sc.usp.br
www.mma.gov.br
Agricultura familiar
Trata-se do cultivo e manejo da terra realizado por pequenos e médios produtores rurais, cuja administração (mão de obra, organização do trabalho e gestão) é constituída essencialmente pelo núcleo familiar. No Brasil, o conceito, os princípios e as diretrizes políticas para a agricultura familiar estão contempladas na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo Agropecuário de 2006 identificou 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar no país, o que representava 84,4% do total de estabelecimentos agropecuários brasileiros, com índice de ocupação igual a 24,3% (80,25 milhões de hectares), enquanto os estabelecimentos não-familiares representavam 15,6% do total e com índice de ocupação equivalente a 75,7%.
Fontes: www.ibge.gov.br
www.casacivil.gov.br
Área de Proteção Ambiental (APA)
É uma das sete categorias de Unidade de Conservação incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, criado por meio da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Uma APA pode ser constituída de área pública ou privada, e sua criação é determinada por decreto federal, estadual ou municipal, com a finalidade de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Fonte: www.casacivil.gov.br
Aqüífero
Trata-se de uma formação geológica caracterizada por rochas porosas e permeáveis, capaz de armazenar água doce subterrânea que pode ser utilizada para o consumo e o abastecimento humanos, daí a importância de preservá-los e evitar a sua contaminação. No Brasil encontram-se dois dos maiores aquíferos do mundo: Alter do Chão, localizado nos estados do Amazonas, Amapá e Pará, com 86 mil quilômetros cúbicos de água doce; e Guarani. Com 45 mil quilômetros cúbicos de água doce, este aqüífero estende-se pela Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo que 2/3 de sua ocorrência está no Brasil e abrange os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fontes: http://www.brasilescola.com/geografia/glossario-ambiental.htm www.mma.gov.br
Aterro sanitário
Local planejado para receber os resíduos sólidos urbanos. Diferentemente dos lixões, onde os resíduos são depositados sem qualquer planejamento, o aterro atende a pré-requisitos de ordem sanitária e ambiental, de maneira a proteger o lençol freático e áreas do entorno. Por isso, deve ser construído de acordo com técnicas definidas, como, por exemplo, impermeabilização do solo, sistema de drenagem para chorume e monitoramento do ar para averiguar a emissão de gases poluentes.
Fontes: www.cidades.gov.br
www.wikipedia.org